poder judiciario de pernambuco
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Acórdão nº0000203-07.2022.8.17.3440 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° 0000203-07.2022.8.17.3440 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: MARIA JOSE DE SOUZA SENA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. PROFESSORA...
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Acórdão nº0014901-12.2021.8.17.3130 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N°: 0014901-12.2021.8.17.3130 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: ADARCI DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. PROFESSORA...
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Acórdão nº0016824-31.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 26-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 16824-31.2022.8.17.2001 APELANTE: MESSER GASES LTDA APELADO: HOSPITAL DA VISÃO DE PERNAMBUCO LTDA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA QUE AFASTOU A CLÁUSULA PENAL SOB A ÉGIDE DO CDC - IMPROPRIEDADE - CONTRATO...
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Acórdão nº0006740-57.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 24-04-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena 4ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento n° 0006740-57.2021.8.17.9000 Agravante: Jonathan Wergilyds Farias de Lima Agravado: Empresa Metropolitana S.A E Outros Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TERMINAL INTEGRADO....
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Acórdão nº0000349-18.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 02-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000349-18.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: IRH/SASSEPE e ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LAISE VIEIRA GALDINO RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
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Acórdão nº0010700-50.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010700-50.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE AGRAVADO: MATEUS GUEDES SILVA DUARTE RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
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Acórdão nº0077271-58.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 05-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO nº 0077271-58.2017.8.17.2001 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE O AEAC E O...
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Acórdão nº0002004-95.2019.8.17.3590 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 24-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002004-95.2019.8.17.3590 APELANTE: ORGANIZACAO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA APELADO: MORGANA KEILLA FERREIRA DE BARROS SANTOS EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. HOSPITAL. SERVIÇO MÉDICO PRESTADO E AUTORIZADO. COBRANÇA DOS CUSTOS DE MATERIAL RECUSADO PELO
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Acórdão nº0115272-39.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM), 27-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM) 2ª CÂMARA CRIMINAL 04 -APELAÇÃO Nº 0115272-39.2022.8.17.2001 APELANTE: GUSTAVO LUCAS SILVA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ISAÍAS ANDRADE LINS NETO PROCURADORA DE JUSTIÇA: SINEIDE Mª DE BARROS...
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Acórdão nº0016589-66.2020.8.17.3090 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 04-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 3ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão AgravoInterno daApelaçãoCível nº 0016589-66.2020.8.17.3090 Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO Agravado: CLARICE NEVES DA SILVA e OUTRA Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NÃOCONHECEDERECURSO...
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Acórdão nº0026183-44.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 24-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª Câmara Cível Recurso de Apelação: 0026183-44.2018.8.17.2001 Apelante: ADELMO ALVES DE ALMEIDA Apelado: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIO. SASSEPE. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE...
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Acórdão nº0006649-93.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 27-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) 3ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0006649-93.2023.8.17.9000 AUTOS ORIGINÁRIOS: 0004668-18.2022.8.17.2710 Agravante: SANDRO JOSÉ FERNANDES DA SILVA Agravado: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE...
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Acórdão nº0005576-44.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 04-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) 4ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL nº 0005576-44.2017.8.17.2001 Apelante: MARCOS ANTONIO GOMES ALVES Apelado: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR DA PMPE. PRETENSÃO DE...
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Acórdão nº0022501-94.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM), 12-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM) SEÇÃO CRIMINAL 03 - REVISÃO CRIMINAL Nº 0022501- 94.2022.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO CRIMINAL Nº 0000465-86.2013.8.17.0880 REQUERENTE: ÁLVARO CAVALCANTE SILVA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANDRÉA KARLA MARANHÃO CONDÉ FREIRE RELATOR: DES....
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Acórdão nº0125202-63.2018.8.17.2990 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 07-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0125202-63.2018.8.17.2990 APELANTE: BANCO OLE CONSIGNADO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FRAUDE CONTRATUAL....
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Acórdão nº0000888-86.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 05-05-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º0000888-86.2020.8.17.9000 JUÍZO DE ORIGEM:Seção B da 3ª Vara Cível da Capital JUIZ DECISOR:Eduardo Costa AGRAVANTE:Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A AGRAVADOS: Natália João de Andrade e outros RELATOR:Des.Sílvio Neves Baptista Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT.
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Acórdão nº0000133-57.2015.8.17.0490 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0000133-57.2015.8.17.0490 APELANTE: José Antônio Araújo da Rocha APELADO: Abril Comunicações S.A JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Catende JUIZ(A) SENTENCIANTE: Fernando Jefferson Cardoso Rapette RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO...
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Acórdão nº0009472-59.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 13-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º0009472-59.2018.8.17.2810 APELANTE:Banco Honda S/A APELADO:Ricardo Batista da Silva JUÍZO DE ORIGEM:2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes JUÍZA SENTENCIANTE:Crystiane Maria do Nascimento Rocha RELATOR:Des.Neves Baptista EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E...
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Acórdão nº0079863-36.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0079863-36-36.2021.8.17.2001 APELANTE: Magazine Luiza S/A. APELADO: Irene Jerônimo da Silva JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 10ª Vara da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Sebastião de Siqueira Souza RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO EM SITE DE E-COM
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Acórdão nº0020332-37.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, 12-04-2023
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Evandro Magalhães Melo PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus Nº 0020332-37.2022.8.17.9000 Impetrante: Defensoria Pública de Pernambuco Paciente: Eduardo Luiz de Santana Desembargador Relator: Des. Evandro Magalhães Melo Procuradoria de Justiça: Dra. Delane Barros de Arruda Mendonça EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08213162520194058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0821316-25.2019.4.05.8300 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: BRUNO MOURA DE SOUZA LEÃO E OUTROS APELADA: ALEXANDRE J DA SILVA REPRESENTACOES EM PE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA -
Poder" Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Regi\xC3" ... dos Representantes Comerciais de Pernambuco - CORE/PE contra sentença que, em ação de rito ... -
Acórdão nº0041017-47.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 12-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO Nº 0041017-47.2021.8.17.2001 PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO JOEL SOARES DE VASCONCELOS JUÍZO DE ORIGEM: 5ª Vara DA FAZENDA PÚBLICA DA...
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Acórdão nº0055311-41.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055311-41.2020.8.17.2001 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. SENTENÇA QUE...
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Acórdão nº0001557-13.2023.8.17.2218 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 26-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) nº 0001557-13.2023.8.17.2218 RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO: MARIA ERICA DE LIRA SANTOS, HUMBERTO NUNES FILHO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME...
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Acórdão nº0001091-51.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 04-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001091-51.2022.8.17.2930 APELANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. ART. 1007 DO CPC/2015. INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA COMPROVAR A...