poder judiciario de pernambuco
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Acórdão nº0076299-20.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 04-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0076299-20.2019.8.17.2001 APELANTE: LAÉRCIO LOPES DA SILVA, REPRESENTADO POR KARLA MARIA LOPES DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Direito Público - ... -
Acórdão nº0002520-40.2019.8.17.3130 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 10-07-2023
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO APELAÇÃO CÍVEL N° 0002520-40.2019.8.17.3130 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANTÔNIO M. DOURADO NETO APELADO: NOELMA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS E. V. BEZERRA RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO QUARTA CÂMARA CÍVEL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Cível - Recife - ... -
Acórdão nº0000095-58.2023.8.17.9901 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, 09-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Evandro Magalhães Melo PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus nº 0000095-58.2023.8.17.9901 Origem:Juízo de Direito Plantonista do Polo da Audiência de Custódia de Ouricuri Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araripina Impetrante: Bel.Joseph Brandão(Defensoria Pública) Paciente:Sayure Nathan Gomes da Silva Relator:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Criminal - Recife , ... -
Acórdão nº0000211-81.2022.8.17.3440 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 16-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) 4ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0000211-81.2022.8.17.3440 Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Nailza dos Santos Pereira Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO....
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Acórdão nº0001008-78.2019.8.17.3370 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 30-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0001008-78.2019.8.17.3370 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO.
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Direito Público - ... -
Acórdão nº0000376-42.2021.8.17.2510 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 24-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª Câmara Cível Apelação nº 0000376-42.2021.8.17.2510 Apelante: ESTADO DE PERNAMBUCO Apelado: EMILIANA ARAUJO DA SILVA Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PARTO CESARIANO. INFECÇÃO PUERPERAL APÓS CIRURGIA...
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Acórdão nº0001571-54.2021.8.17.3030 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 11-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelaçãon.º0001571-54.2021.8.17.3030 Apelante: NEOENERGIA PERNAMBUCO Apelado:Município de Palmares Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO e direito do consumidor. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO....
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - ... -
Acórdão nº0001434-55.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001434-55.2021.8.17.2001 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Direito Público - ... -
Acórdão nº0007774-17.2019.8.17.3090 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 11-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007774-17.2019.8.17.3090 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE APELADO: ELISANGELA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA:CONSTITU
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Órgão Especial - F:( ) ... -
Acórdão nº0000680-06.2022.8.17.3060 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Humberto Vasconcelos Junior 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0000680-06.2022.8.17.3060 COMARCA:Parnamirim/ PE - Vara Única APELANTE:Francisco de Assis Rodrigues APELADO:Liberty Seguros S/A RELATOR:Des. Humberto Vasconcelos EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTEÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Cível - Recife - ... -
Acórdão nº0000304-54.2021.8.17.3060 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Humberto Vasconcelos Junior 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0000304-54.2021.8.17.3060 COMARCA:Parnamirim/ PE - Vara Única APELANTE: Antonia Maria Gomes Barreto APELADO:Banco Bradesco S/A RELATOR:Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Cível - Recife - ... -
Acórdão nº0000448-39.2023.8.17.2290 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0000448-39.2023.8.17.2290 JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bodocó APELANTE: GERALDA MATIAS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO JUIZ SENTENCIANTE: REINALDO PAIXAO BEZERRA JUNIOR RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Câmara Cível - Recife , ... -
Acórdão nº0017827-55.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0017827-55.2021.8.17.2001 APELANTE: Jamio Cícero da Silva e Outros APELADOS: Estado de Pernambuco e Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Câmara Direito Público - ... -
Acórdão nº0021626-20.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 08-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves , 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 21626-20.2019.8.17.2990 APELANTE: NATANAEL FIRMINO DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO EMENTA: PROCESSUAL...
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Acórdão nº0007111-50.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, 21-08-2023
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Evandro Magalhães Melo PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus nº 0007111-50.8.17.9000 Impetrante: Isabel Cristina Santos de Oliveira Paciente: Antônio Guilherme da Silva Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca Relator: Des. Evandro Magalhães Melo Procuradora de Justiça: Dra. Cristiane de...
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara Criminal - Recife , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130291020184058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0813029-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA....
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque ... de Pernambuco aduz incabível utilizar o Poder Judiciário como instância revisora de decisão ... -
Acórdão nº0000582-37.2021.8.17.3260 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 21-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público reexame necessário n° 0000582-37.2021.8.17.3260 PARTES: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA juízo de origem:...
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Acórdão nº0022237-77.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 10-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves , 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022237-77.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIA ZULEIDE FELIX DA SILVA AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL S/A, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES...
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Acórdão nº0016356-36.2020.8.17.2810 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 13-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves , 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016356-36.2020.8.17.2810 RELATOR: DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO APELANTE: ADALBERTO DOS SANTOS APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A....
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Acórdão nº0000253-56.2020.8.17.2970 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 04-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000253-56.2020.8.17.2970 APELANTE: EVANISE PEREIRA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE MORENO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. REVISÃO....
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Acórdão nº0001161-35.2013.8.17.0230 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 14-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001161-35.2013.8.17.0230 APELANTE: MUNICIPIO DE BARREIROS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARREIROS APELADO: MOISES LEANDRO DA SILVA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.. MUNICÍPIO DE BARREIROS. FICHAS FINANCEIRAS. DOCUMENTOS INIDÔNEOS À...
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Acórdão nº0021393-30.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 18-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 21393-30.2022.8.17.9000 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES AGRAVANTE: MARIA EDUARDA ROSAL CARNEIRO DA CUNHA DE ALBUQUERQUE, representada por seu genitor TULIO INACIO DE ALBUQUERQUE AGRAVADA: BRADESCO SAÚDE S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL...
Tribunal de Justiça de Pernambuco" Poder Judiciário 2ª Câmara Cível - Recife Pra\xC3"... -
Acórdão nº0036933-94.2020.8.17.2370 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 13-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves , 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 36933-94.2020.8.17.2370 APELANTE: DJANILDA MARIA DE SENA SILVA APELADA: MARINALVA FRANCISCA DA SILVA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO...
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Acórdão nº0001782-15.2011.8.17.0420 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 31-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0001782-15.2011.8.17.0420 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE APELADO: MANOEL ROMÃO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE...
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Acórdão nº0021940-57.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 21-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º0021940-57.2018.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 15ª Vara Cível da Capital JUIZ SENTENCIANTE:Marcus Vinícios Barbosa de Alencar Luz APELANTE: Banco Itaucard S/A APELADO:Ebiezel Barros da Silva RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇ
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