poder judiciario de pernambuco
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Acórdão nº0000553-28.2024.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 01-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0000272-31.2022.8.17.9004 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 15-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0011345-75.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 07-12-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0019388-98.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 23-01-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), cujo teor da exordial o juízo ... impossibilidade jurídica do pedido, pois o Poder Judiciário não pode atuar substituindo o juízo ... -
Acórdão nº0006782-94.2021.8.17.2990 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 01-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0012491-14.2012.8.17.0990 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 27-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - ...
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Acórdão nº0000016-69.2022.8.17.5001 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 12-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0013369-13.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 23-05-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Seo Criminal Praa da Repblica, ...
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Acórdão nº0000615-68.2024.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 01-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0025143-06.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 15-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0023181-45.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 01-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da ...
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Acórdão nº0000066-57.2021.8.17.2600 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 04-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Cvel - Recife , S/N, 3 ...
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Acórdão nº0001337-73.2019.8.17.3020 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 27-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio rgo Especial - F:( ) Processo n ...
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Acórdão nº0000350-86.2019.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ...
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Acórdão nº0089018-29.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - ...
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Acórdão nº0013361-26.2021.8.17.3130 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - ...
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Acórdão nº0125798-65.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife - ...
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Acórdão nº0000827-56.2021.8.17.2740 de Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos (5ª CC), 27-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 5 Cmara Cvel - Recife - F:( ) ...
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Acórdão nº0008035-66.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 07-11-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Primeira Turma da Cmara Regional ...
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Acórdão nº0159147-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-12-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Direito Pblico - Recife ...
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Acórdão nº0000156-57.2023.8.17.2580 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 5 Cmara Cvel - Recife , Rua ...
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Acórdão nº0018710-20.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 23-05-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Cvel - Recife - F:( ) ...
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Acórdão nº0015494-72.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 03-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Cvel - Recife - F:( ) ...
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Acórdão nº0003107-15.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 21-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Cvel - Recife - F:( ) ...