Poder jurisdicional de decisão

Acórdão nº 2013/0057759-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ANTT 233/2003. EXERCÍCIO DO PODER ... DECISÃO ... caso, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão ...
Acórdão nº 2015/0252468-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO. ... REAJUSTE PELO PODER JUDICIÁRIO, EXCLUSIVAMENTE, COM ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...

... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... DIVULGAÇÃO ... 3. O conceito de decisão ... ção financeira não autoriza o Poder" Judiciário ... tornar públicos os dados\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 4. "A decisão ... do seu direito, uma tutela jurisdicional imperfeita, que não ... fetiva recomposição do poder aquisitivo da moeda" (REsp n. ...
Acórdão nº 2014/0186478-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL. NATUREZA ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO POR TERCEIRO INTERESSADO. IRRELEVÂNCIA. CAUSA. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. 1. O procedimento de dúvida registral, previsto no art. 198 e seguintes da Lei de Registros Públicos,

... , não qualificando prestação jurisdicional ... decisão proferida em procedimento ... Poder Judiciário, em função atípica ...
Acórdão nº 2016/0291807-0 de T5 - QUINTA TURMA

... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... a efetividade da prestação jurisdicional nas situações de ... ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, é possível a ...
Acórdão nº 2016/0329507-5 de T5 - QUINTA TURMA

... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... a efetividade da prestação jurisdicional nas situações de ... ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, é possível a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... a efetividade da prestação jurisdicional nas situações de ... ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, é possível a ...
Acórdão nº 2016/0192606-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULAS ... PODER ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...

... poder, possuindo rito célere e cognição ... decisão ... prestação jurisdicional". ... 6. Caso em que o recorrente\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... a efetividade da prestação jurisdicional nas situações de ... ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, é possível a ...
Acórdão nº 2016/0326104-5 de T5 - QUINTA TURMA

... COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR ... a efetividade da prestação jurisdicional nas situações de ... ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, é possível a ...
Acórdão nº 2014/0119555-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SEM PRÉVIA LICENÇA DO PODER ... JURISDICIONAL ... interno interposto contra decisão" monocrática publicada em 28/04/2016,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0228825-8 de CE - CORTE ESPECIAL

... DECISÃO ... PODER ... jurisdicional ...
Acórdão nº 2009/0024715-4 de T5 - QUINTA TURMA

... : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ... decisão ... melhor a prestação jurisdicional, o que não ...
Acórdão nº 2014/0337013-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. TEMA APRECIADO PELO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA E ABUSO DE PODER. ORDEM DENEGADA. 1. O mandado de segurança impetrado contra ato jurisdicional é medida excepcional, somente cabível em casos de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, situaçõe

... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. ... ABUSO DE PODER". ORDEM DENEGADA ... 1. O mandado de \xC2" ... ça impetrado contra ato jurisdicional é medida ...
Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... NÃO CARACTERIZADAS. CONTROLE JURISDICIONAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ... ção, visando restringir a atuação do Poder Judiciário à análise dos aspectos formais do ... como alicerce jurídico apto a embasar a decisão a ser tomada ... 6. Por expressa disposição ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE RECURSO APROPRIADO. HOMICÍDIO. ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA CUSTÓDIA CAUTELAR EFETIVADA EM 2010. EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de...

... da acusação ou do poder judiciário, situação em que o ... decisão ... demora para a prestação jurisdicional ...
Acórdão nº 2014/0019505-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. AJUIZAMENTO DE 3 REVISÕES CRIMINAIS NA ORIGEM. TODAS ARQUIVADAS SEM PRÉVIO EXAME. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. HABEAS CORPUS NÃO...

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL". 3. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. \xC2" ... Poder ...
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA

... DEFESA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MOTIVADA. REVISÃO. ... aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da integração de ... poder discricionário. ...
Acórdão nº 2014/0196498-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... INFRINGENTE ... RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA ... DE MÉRITO. PODER GERAL DE CAUTELA. AÇÃO ... cabíveis quando o provimento jurisdicional padece ...
Acórdão nº 2015/0009801-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... IMPETRANTE. ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DA ... comportam controle jurisdicional ... Poder Judiciário deve examinar a ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AGRAVO INTERNO ... publicação do provimento jurisdicional ... privado, por delegação do Poder Público, não havendo previsão ...
Acórdão nº 2013/0355541-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DOIS PADs, MAS SIM DE UMA SINDICÂNCIA SEGUIDA DE UM PAD. DESCRIÇÃO DOS FATOS IMPUTADOS NO PAD. SUFICIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. CONTROLE JURISDICIONAL DAS CONCLUSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR....

... AMPLA DEFESA. CONTROLE JURISDICIONAL DAS ... que não era de decisão ... 6. Compete ao Poder" Judiciário apreciar, à luz dos \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0310090-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Administração ou em face de decisão" liminar deferida, pois, houve, efetivamente,\xC2" ... provocação do Poder" jurisdicional, o qual atendeu, ainda\xC2" ...