Poder jurisdicional de decisão

Acórdão nº 2015/0310090-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Administração ou em face de decisão" liminar deferida, pois, houve, efetivamente,\xC2" ... provocação do Poder" jurisdicional, o qual atendeu, ainda\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...

... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE ... jurisdicional já manifestado ... poder ...
Acórdão nº 2011/0065859-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... ESPECIAL. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL COM BASE NO ENTENDIMENTO VIGENTE ... LUZ DO CPC/1973. EXCEÇÃO: DECISÃO" DENEGATÓRIA ... DO APELO NOBRE COM\xC2" ... ão jurisdicional oferecida pelo Poder Judiciário ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... JURISDICIONAL ... decisão ... Poder ...
Acórdão nº 2013/0362160-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... FALTA FUNCIONAL. CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO ... Decisão ... Poder Judiciário deve restringir-se à ...
Acórdão nº 2016/0003582-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇÃO DE LAVOURAS DE LARANJAIS. PODER DE POLÍCIA. ART. 333, I, ... DECISÃO ... jurisdicional" foi dada na medida da pretensão deduzida,\xC2" ...
Acórdão nº IF 111 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CF. INTERVENÇÃO QUE PODE CAUSAR COERÇÃO OU...

... RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... , mas as providências administrativas do Poder Público local, demandadas para a desocupação ... contraste com os fins da atividade jurisdicional, que se caracteriza pela formulação de juízos ...
Acórdão nº 2014/0258286-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... restar comprovado que o Poder ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... JURISDICIONAL ... após a publicação da decisão monocrática ou com a apresentação de ... Poder ...
Acórdão nº 2013/0308169-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. REJEIÇÃO. ABUSO DE PODER CONFIGURADO. ATO DEMISSÓRIO QUE AFRONTOU ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA CONHECIDA DE OFÍCIO. CONCESS&#

... porque desconsiderou decisão judicial impeditiva da sanção. Portanto, ...
Acórdão nº 2013/0397235-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE TERATOLOGIA EM ATO DE MINISTRO RELATOR DESTA CORTE SUPERIOR EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO, NESTA CORTE ESPECIAL, DE ILEGALIDADE NO ATO APONTADO COMO COATOR, A FIM DE QUE A RECLAMAÇÃO SEJA APRECIADA EM SEU M&#

... ABUSO DE PODER ... Segurança contra ato jurisdicional dos órgãos ... a sua impetração contra decisão ...
Acórdão nº 2015/0201502-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. ... PRECEDENTES. ... pois a prestação jurisdicional ... decisão ...
Acórdão nº 2007/0137977-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SUPLEMENTAR. LEI 9.961/00. PODER DE POLÍCIA. EFETIVIDADE DO ... que se faça presente na decisão ... prestação jurisdicional ...
Acórdão nº 2011/0215667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. FALTA DE...

... EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. FALTA DE ... jurisdicional ... extraordinário, quando a decisão" recorrida assenta em mais de um\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...

... âmbito criminal por decisão transitada em julgado anteriormente ao ... controle jurisdicionalr, cabe ... ao Poder ...
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... omissão, ao reformar decisão ... negativa de prestação jurisdicional, em afronta ao ... também garantia do próprio Poder Judiciário, vale dizer, da sua ...
Acórdão nº 2012/0091770-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... tácito ou expresso do Poder Público ...
Acórdão nº 2014/0288903-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, ... Plano Geral de Cargos do Poder ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ... publicação do provimento jurisdicional ... Poder Público instaure prévio processo ...
Acórdão nº 2013/0261404-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Regimental interposto contra decisão ... Poder" Público, independentemente de dolo \xC2" ... jurisdicional foi ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ... publicação do provimento jurisdicional ... facilitar o acesso ao Poder ...
Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... I. Agravo interno interposto contra decisão" publicada em 17/08/2016, que, por sua vez,\xC2" ... processada perante o Poder" ... Judiciário, a quem cabe a imposição\xC2" ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DECISÃO ... vínculo estabelecido entre o Poder ... (definição do órgão jurisdicional" ... competente), sem valoração concreta a\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0101779-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , o Tribunal a quo manteve a decisão de primeiro grau ... poder" público municipal, não teriam os apelados\xC2" ... negativa de prestação jurisdicional. ... 4. Agravo Interno não provido ...
Acórdão nº 2016/0085811-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO" ATACADA. ... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO\xC2" ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a ...