Polícia judiciária militar
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Decisões Monocráticas nº 4448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), contra a Emenda 83, de 3 de ... no Quadro de Oficiais da Polícia Militar QO-PM é exigido o título de bacharel em ... Militar e das atividades de polícia judiciária militar, integra, para todos os fins, a carreira ...
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Decisões Monocráticas nº 1224733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... Militar do Estado de São Paulo, assim ementado: POLICIAL ... , cuja competência para apuração é da Polícia Judiciária Militar, a teor da Lei n° 9.299/96, ...
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Decisões Monocráticas nº 36298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... de Justificação da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo ... O reclamante ... a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ões previstas na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios; ... IV - ... VIII - pagamento, a qualquer Título , a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado ... ou para exercício de poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1146235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (eDOC 10, p. 169), assim ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisão da Presidência nº 1146235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (eDOC 10, p. 169), assim ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisão monocrática Nº 1382172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... ILEGAL PRATICADO POR PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL. ATRIBUIÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI ... o controle externo da atividade da polícia judiciária militar ... Como se vê, o tipo ...
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Decisão da Presidência nº 136283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... , contra acórdão do Superior Tribunal de Militar nos autos da Apelação 18-49.2015.7.11.0211/DF ... presente processo, que a Autoridade de Polícia Judiciária Militar, no dia 11 de janeiro de ...
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Decisões Monocráticas nº 136283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... , contra acórdão do Superior Tribunal de Militar nos autos da Apelação 18-49.2015.7.11.0211/DF ... presente processo, que a Autoridade de Polícia Judiciária Militar, no dia 11 de janeiro de ...
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Decisões Monocráticas nº 1221368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... contra acórdão assim ementado: POLICIAL MILITAR - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INTERPOSIÇÃO ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisão da Presidência nº 1221368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... contra acórdão assim ementado: POLICIAL MILITAR - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INTERPOSIÇÃO ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisão Monocrática N° 07343355220218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
O recorrente sustenta que não possui renda suficiente para suportar as custas processuais. Apresenta, todavia, contracheque com vencimentos superiores a R$ 11.000,00. Os elementos dos autos mostram que a recorrente é Primeiro Sargento da Polícia Militar. Esse cenário indica, portanto, que o recorrente não preenche os pressupostos da assistência judiciária. Saliente-se que as custas processuais não
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Decisão da Presidência nº 1161059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assim ementado (eDOC 21, ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisões Monocráticas nº 1163648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... seguinte julgado do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo: POLICIAL MILITAR RECURSO ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisões Monocráticas nº 1154280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Militar" daquele Estado, assim ementado: POLICIAL MILITAR \xC2" ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisões Monocráticas nº 1144663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... daquele Estado, assim ementado: POLICIAL MILITAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSIÇÃO ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisão da Presidência nº 1279831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo confirmou o entendimento ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Decisão monocrática Nº 1384407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar, assim ementado: ... APELAÇÃO. MINISTÉRIO ... No curso da investigação da Polícia Judiciária Militar, o Acusado se recusou a ...
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Decisão monocrática Nº 56236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... 5 pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro ... A defesa ... apresentado na Delegacia de Polícia Judiciária Militar - DPJM, onde foi lavrado Registro ...
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Poderes e deveres administrativos
... regulamentar ou normativo e poder de polícia. Vejamos: ... 3.1 Poder vinculado ... No ... 7 Polícia administrativa e polícia judiciária ... Quando se fala em poder de policia, logo ... A primeira diz respeito à policia militar. Esta é considerada policia administrativa, mas ...
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Decisão da Presidência nº 1260395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... , contra acórdão que assentou: POLICIAL MILITAR - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INTERPOSIÇÃO ... polícia judiciária militar ... Legislação que prevê ...
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Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição
Em vez da caneta do constituinte, armas mudaram a Constituição
... Polícia Militar incumbe a missão de polícia ostensiva e ... cabem as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais (artigo 144, ... -
Decisão monocrática Nº 197449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... ção, a defesa sustenta que compete à Polícia Judiciária Militar apurar os casos “de crime ...
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Acordao N° 1341278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Conflito negativo de competência. Circunscrição judiciária de taguatinga e samambaia. Infração de menor potencial ofensivo. Prevenção. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo do juizado especial criminal de taguatinga em face do juízo do 1º juizado especial cível e criminal de samambaia. 2 - termo...
... CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ... DETAGUATINGA E SAMAMBAIA. INFRAÇÃO DE MENOR ... , que o denunciado foi abordado pela Polícia Militar no Setor de Mansões Sudeste DF ... 001, ... -
Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... DE OCORRÊNCIA POR POLICIAL MILITAR. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. PEDIDO DE INGRESSO ... os Oficiais, enquanto autoridade de polícia judiciária militar, procurando, assim, oferecer ...