Política criminal
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Acórdão nº 2015/0054053-4 de T6 - SEXTA TURMA
... partir de medida de política criminal em face do grau de lesão à ordem ...
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Acórdão nº 2014/0256960-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Política Criminal ...
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Acórdão nº 2013/0036260-0 de T5 - QUINTA TURMA
... política criminal, que propicia o ...
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Acórdão nº 2014/0178957-9 de T6 - SEXTA TURMA
... partir de medida de política criminal em face do grau de lesão à ordem ...
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Acórdão nº 2014/0120401-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO EQUIVALENTE A 24% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princ&#
... política criminal, ... -
Acórdão nº 2014/0300737-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta
... política criminal, ... -
Acórdão nº 2015/0238958-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59, ambos do Código Penal, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo...
... gestos, sendo que, por opção de política" criminal, somente ... leva-se ao cárcere os crimes mais graves.\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0148375-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
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Acórdão nº 2014/0199072-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta
... política criminal, ... -
Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... opções de política" criminal que deram ensejo às sucessivas ... normatiza\xC3" ...
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A (im)possibilidade de aplicação do sistema plea bargain no processo penal brasileiro
O objetivo deste trabalho não é adentrar a mérito político de qualquer viés, e quaisquer menções a agentes públicos em voga serão somente para fins de informação. Dito isso, esta pesquisa tem como fim a análise da expansão do Processo Penal para uma nova ótica de negociação, usando como paradigma, portanto, a política criminal apresentada pelo Ministério da Justiça, no início do mandato...
... nova ótica de negociação, usando como paradigma, portanto, a política criminal apresentada pelo Ministério da Justiça, no início do mandato ... -
Acórdão Nº 191124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... instrumento de política criminal dentro da nova realidade do sistema ... acusatório brasileiro ...
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Acórdão nº 2014/0168699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilização política e criminal estabelecida no DL 201/1967 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nem incompatibilidade entre a responsabilização política e criminal ...
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Acórdão Nº 199459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
Penal e Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem concedida. 1. Decreto prisional não fundamentado em elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual. 2. A prisão preventiva de paciente primário e de bons antecedentes, preso cautelarmente pelo tráfico de quantidade pouco relevante de drogas, é...
... relevante de drogas, é contraproducente do ponto de vista da política ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... política criminal. Ademais, o decreto prisional não apontou ... elementos concretos ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de rádio e de televisão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) meses anteriores, para a ... , se culpados por ação ou omissão e independentemente da ação criminal ... II - Para as pessoas físicas: ... a) 1 (um) a 2 (dois) ...
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... respaldo legal, porquanto o cargo de Conselheiro do Conselho de Política Criminal não infringe o Estatuto da OAB, posto encerrar funções ...
- Acórdão nº 2009/0133101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0238779-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da responsabilização política e criminal. Nesse sentido: AgRg no REsp ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no ... Decreto-Lei n. 201/1967 ...
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Acórdão nº 2011/0034166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... política criminal, ...
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Acórdão Nº 163611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” –PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL – CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL – DELITO DE FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, “CAPUT”) – “RES FURTIVA” NO VALOR APROXIMADO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) – DOUTRINA – PRECEDENTES – REINCIDÊNCIA –
... DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL – CONSEQUENTE ... DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM ... -
Acórdão nº 2013/0264338-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ção jurisprudencial erigida a partir de medida de política ...
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Acórdão nº 2014/0131997-6 de T5 - QUINTA TURMA
... política criminal, ...
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Acórdão nº 2014/0107540-0 de T6 - SEXTA TURMA
... partir de medida de política criminal em face do grau de lesão à ordem ...