política nacional de saúde
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Lei nº 9.836 de 23/09/1999. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', INSTITUINDO O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAUDE INDIGENA.
... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1° A Lei n° 8.080, de 19 ... instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País ... Art. 19 - E. Os Estados, Municípios, outras ...
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Os desafios para participação canela na saúde indigenista
... Resumo: O artigo analisa o modelo de saúde previsto na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e a participação do ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... I - Casa Civil da Presidência da República; ... II - Ministério da Educação; ... III - Ministério da Saúde; ... IV - Ministério do Trabalho e Emprego; ... V - Ministério da Ciência e Tecnologia; ... VI - Ministério do Meio Ambiente; ... VII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
... nº 913, de 1995, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, para ... IV - um representante do Ministério da Saúde, vinculado à área de vigilância sanitária; ... "Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por ...
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Saúde da mulher negra brasileira: a necessária intersecção em raça, gênero e classe
O presente estudo objetiva discutir a saúde da mulher negra e suas particularidades, considerando a necessária intersecção entre raça, gênero e classe. Norteadas pela perspectiva histórica, o percurso metodológico adotado contou com uma pesquisa exploratória, composta por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados do estudo apontam que 51,6% da população brasileira é composta por...
... A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006) apresenta que essa ... -
Lula garante atendimentos odontológicos permanentes no SUS e relança o Brasil Sorridente
... Lula da Silva (PT) incluiu a Poltica Nacional de Sade Bucal o Brasil Sorridente na Lei ...
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Lula garante atendimentos odontológicos permanentes no SUS e relança o Brasil Sorridente
... Lula da Silva (PT) incluiu a Poltica Nacional de Sade Bucal o Brasil Sorridente na Lei ...
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Lula garante atendimentos odontológicos permanentes no SUS e relança o Brasil Sorridente
... Lula da Silva (PT) incluiu a Poltica Nacional de Sade Bucal o Brasil Sorridente na Lei ...
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Lula garante atendimentos odontológicos permanentes no SUS e relança o Brasil Sorridente
... Lula da Silva (PT) incluiu a Poltica Nacional de Sade Bucal o Brasil Sorridente na Lei ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de ... ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ...
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Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
... Art. 1º O Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN, egrante do Sistema Único de Saúde - SUS, a que se refere o art. 8º da Lei nº ... I - implementar a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados; ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... POLÍTICA ... ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE ÀS ... normas sobre proteção e defesa da saúde, matérias inseridas na ... competência ... arquitetura normativa da política nacional de promoção, proteção e ... recuperação da ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde", de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública; ... XXIII - priorizar políticas de redu\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... V – política pública - conjunto de iniciativas governamentais ... resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... XI - Ministério da Cultura; ... XII - Ministério do Trabalho; ... XIII - Ministério do Desenvolvimento Social; ... XIV - Ministério da Saúde; ... XV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XVI - Ministério de Minas e Energia; ... XVII - Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, for inferior ao Tt de ... ões quanto à gestão da entidade e sua política de investimentos e à situação financeira e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... venda aos encarregados da execução da política de preços mínimos, a base de cálculo é o ... , prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso, de recuperação e congêneres; ...
- Em vigor Lei nº 13.703 de 08/08/2018. Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e ... Interesse Social (ZEIS), no âmbito da política municipal de ordenamento de seu território ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... gestão integrada para coordenação da política e dos planos nacionais de enfrentamento ao ... intersetoriais e integradas nas áreas de saúde", educação, trabalho, segurança pública, justi\xC3" ...
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Secretário pró-cloroquina rejeita política aprova pela Conitec que contraindica 'kit Covid'
... - O Ministrio da Sade rejeitou poltica aprovada pela Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no Sistema nico de Sade (Conitec) que ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acolhimento com classificação de risco em saúde: estudo em Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza
Este artigo tem o objetivo de compreender a trajetória de constituição da proposta de acolhimento com classificação de risco na dinâmica da rede de saúde. É um recorte de uma pesquisa qualitativa sobre a organização das redes de atenção à saúde. O presente enfoque foi produzido a partir de uma Unidade de Pronto Atendimento de Fortaleza, Ceará, mediante utilização das técnicas da observação...
... , conclui que a ideia de acolhimento trazida inicialmente pela Política Nacional de Humanização é modificada em função das práticas ... - Mensagem de Veto Parcial nº 30 de 10/01/2023. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 4.815, de 2019 que 'Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências'.