ponto comercial indenização
-
Acórdão Nº 0305436-42.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... REPARO DA SENTENA NO PONTO.No obstante a constatao de que o consumidor jamais optou por efetuar ...
-
Acórdão Nº 5004280-15.2021.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... REPARO DA SENTENA NO PONTO. No obstante a constatao de que o consumidor jamais optou por efetuar ...
-
Acórdão Nº 0305031-98.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... REPARO DA SENTENA NO PONTO. No obstante a constatao de que o consumidor jamais optou por efetuar ...
-
Acórdão Nº 5000739-06.2019.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... REPARO DA SENTENA NO PONTO.No obstante a constatao de que o consumidor jamais optou por efetuar ...
-
Acórdão Nº 5020360-73.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... REPARO DA SENTENA NO PONTO.No obstante a constatao de que o consumidor jamais optou por efetuar ...
-
Acórdão Nº 5001058-79.2022.8.24.0052 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... ão declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Em atenção aos princípios da celeridade e economia ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO NO PONTO. 2 - DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
-
Acórdão Nº 5000347-82.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... REPARO DA SENTENA NO PONTO.No obstante a constatao de que o consumidor jamais optou por efetuar ...
-
Acórdão nº 0576058-13.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... ciência acerca da destinação comercial do imóvel e não se manifestou, razão pela qual ... cobrados indevidamente, tampouco em indenização por ... dano moral ... Pugnou, assim, pelo ... Muriçoca", com utilização de um único ponto de ... água, conforme disposição da própria ...
-
Acórdão Nº 5000637-76.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... Relação Jurídica cumulada com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais ajuizada por este em face daquele, julgou parcialmente ... ponto de impossibilitar o pagamento do débito. (TJSC, Apelação Cível n ...
-
Acórdão Nº 0307966-53.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... que trabalha como representante comercial e adquiriu o veculo para essa finalidade, o que ... , j que ambas as partes insurgem-se neste ponto. 2.1. Dos danos materiais Pugna a parte autora ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis ... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... condenar a COMPESA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis ... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o ... -
Acórdão Nº 5005854-80.2021.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-08-2023
... ção de valores e a ausência de dano moral passível de indenização (evento 38, APELAÇÃO2). Por sua vez, a apelante/autora aduziu, de forma ... ) NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, DANO MORAL IN RE IPSA". Quanto ao ponto, não há tergiversação, pois "Os tribunais devem uniformizar sua ...
-
Acórdão Nº 0302884-71.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ATO ILÍCITO CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DA LINHA TELEFÔNICA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, SEM JUSTIFICATIVA. AUTORA QUE A UTILIZAVA PARA FINS RESIDENCIAL E COMERCIAL, EM SUA EMPRESA DE SERRALHERIA E ERA DIVULGADA EM LISTA TELEFÔNICA, JUNTAMENTE COM OUTRO NÚMERO....
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE ... QUE A UTILIZAVA PARA FINS RESIDENCIAL E COMERCIAL, EM SUA EMPRESA DE SERRALHERIA E ERA DIVULGADA EM ... SENTENÇA MODIFICADA, NO PONTO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5004289-02.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... 368 DO CDIGO CIVIL - REFORMA DO "DECISUM" NO PONTO. A prtica abusiva e ilegal de contrair modalidade de emprstimo avesso ao ...
-
Acórdão nº 1.0433.12.022688-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS, PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO. ALAGAMENTO DE LOJA DE PERMISSIONÁRIO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE COM A FALTA DE MANUTENÇÃO QUE COMPETIA À AUTARQUIA PERMITENTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS PRESENTES. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR...
... insegurana no exerccio da sua atividade comercial. Asseverou que o processo administrativo estaria ... O cuidado que o juiz deve ter neste ponto para no confundir lucro cessante com lucro ... -
Acórdão Nº 0003898-18.2011.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... Artefama S/A ajuizou a Ação de Indenização por Danos Materiais n ... DE LOCAÇÃO DE LOJA EM ESPAÇO COMERCIAL ANEXO A SUPERMERCADO E COBRANÇA DE ALUGUEIS ... AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO NO PONTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 5008138-79.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por dano moral" proposta por GERMANO KOROPKA em face de BANCO BMG S.A, ... Logo, não é conhecido o recurso nesse ponto. APLICABILIDADE DO CDC Inicialmente, é mister destacar que a relação ...
-
Acórdão Nº 5003498-84.2022.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... ência de Débito e Repetição de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada em face da instituição financeira, julgou ... 5040370-24.2022.8.24.0000. APELO PROVIDO NO PONTO. SENTENÇA REFORMADA. (4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE ...
-
Acórdão Nº 0308912-05.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SUSTENTADA ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE LUVAS EM RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL, QUANDO DO INÍCIO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. CONTRATO QUE ESTABELECEU A DISPENSA DA COBRANÇA DE LUVAS, EM RESCISÃO ANTECIPADA, NA HIPÓTESE DE RESULTADO ECONÔMICO DO NEGÓCIO...
... ;o imvel no se revestia das qualidades de um ponto comercial formado, afinal o Apelante fora ... -
Acórdão Nº 0302808-41.2014.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... materiais (perdas e danos e indenizao pelo ponto comercial) e a compensar o abalo moral ...
-
Acórdão Nº 0301777-72.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... de inexistência de débito c/c cancelamento de protesto e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada", julgou improcedentes os ... FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A EMBASAR A PROLAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0004118-29.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... interposta da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização movida por pessoa que, alegadamente, prestou serviço de representação ... PLEITO DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NO PONTO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS A JUSTIFICAREM A CONDENAÇÃO POR ...
-
Acórdão Nº 5004163-85.2021.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... Superado esse ponto, frise-se que aquesto sobre a inexistncia de margem para a contratao de ...
-
Acórdão Nº 5005361-38.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... aferir se o patamar ajustado pelas partes exprime obrigao elevada a ponto de configurar o desequilbrio financeiro da relao contratual e, via de ...