ponto de vendas
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Decisão da Presidência nº 184930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... de uma balança de precisão, a indicar que o local funcionava como ponto importante do varejo da droga; 2) a quantia arrecadada (R$ 2.519,50, em vendas de droga relevante, além de que, pelo seu volume, denota que parte grande ...
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Decisões Monocráticas nº 184930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... de uma balança de precisão, a indicar que o local funcionava como ponto importante do varejo da droga; 2) a quantia arrecadada (R$ 2.519,50, em vendas de droga relevante, além de que, pelo seu volume, denota que parte grande ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 770-03.2013.5.04.0001) 14-03-2018
... horas extraordinárias - validade dos registros de ponto ... VALIDADE DO BANCO DE HORAS INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA. JORNADA ... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - INCENTIVO DE VENDAS ... Diante da incidência dos óbices do art. 896, §1º-A, III, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000832-38.2018.5.06.0122), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS. I - Ajuizada a Reclamação Trabalhista após o início da vigência da Lei nº 13.467/2017, é plenamente aplicável o contido no artigo 791-A, caput e parágrafos, da CLT, que prevê os honorários de sucumbência. II - Ante a sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT), e ponderando os critérios do §2º, do mesmo dispositivo...
... , que ilegalmente a constrangiam com o intuito de que as metas de vendas fossem cumpridas a qualquer custo. A cobrança por parte da gerência era ... laborou em Paulista e Abreu e Lima, diariamente, trabalhou no mesmo ponto de vendas da demandante; que depoente e demandante laboraram juntas, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000085-57.2019.5.06.0412), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA TESTEMUNHAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto-, por imperativo legal (§ 2º do art. 74, combinado com o art. 2º, ambos da CLT), os quais foram acostados aos autos. Uma vez...
... JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA TESTEMUNHAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Quando a ... comissões sobre canceladas e objeto de troca, às comissões sobre vendas de seguros, às comissões sobre vendas a prazo, à base de cálculo das ... -
Sentença nº 1002097-33.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... Não possui caráter habitual e é pago como incentivo às vendas. Com a vigência da Lei n. 13.467/2017, válida durante toda a ... impugnou a jornada declinada e procedeu à juntada dos cartões de ponto (fls. 764/795). Os cartões de ponto apresentam horários variáveis, ...
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Sentença nº 1001940-60.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-06-2023
... Não possui caráter habitual e é pago como incentivo às vendas. Com a vigência da Lei n. 13.467/2017, na definição do art. 457, § ... impugnou a jornada declinada e procedeu à juntada dos cartões de ponto (fls. 424/514). Os cartões de ponto apresentam horários variáveis, ...
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Sentença nº 1000734-98.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ços, porquanto o percentual previsto para incidência sobre as vendas realizadas não é cumprido conforme combinado, as vendas canceladas ou ... para refeição e descanso era suprimido, porém, os controles de ponto não representam a sua real jornada, seja porque consignada ...
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Decisão monocrática Nº 1468002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... fundamentos concretos, isto é, a abordagem sucedeu num conhecido ponto de vendas de tráfico dominado por facção criminosa, na qual os agentes ...
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Acórdão Nº 0020071-05.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA FORMALMENTE VÁLIDO. ÔNUS DO AUTOR. Tendo a ré trazido os controles de jornada válidos no aspecto formal, o ônus processual de demonstrar a invalidade da jornada registrada é do reclamante, nos termos pacificados pela Súmula nº 338 do C. TST. Recurso do autor a que se nega provimento, no aspecto. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO GLOBAL. Os valores pagos a mesmo...
... Recurso do autor rejeitado, no ponto ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. No ... lhe era imposto também a tarefa de arrecadação de valores pelas vendas entregues, atraindo a aplicação do art. 927 do CCB e, tendo sido vítima ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTROVERSO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA USO PRÓPRIO. MATÉRIA DE PROVA. DOSIMETRIA. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO UTILIZAÇÃO PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO...
... estava indo abastecer o ponto de drogas ... Por fim, entendeu a Promotoria que, pelas condições em ... do ponto de vendas, evidencia-se a associação entre eles para o tráfico de drogas ... -
Decisao Nº 0000076-19.2022.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-12-2022
... COORDENADOR DO PONTO DE VENDAS DA RÉ, QUE GARANTIU O REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO INGRESSO ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... a) Língua Portuguesa : 15 questões com valor de 1,0 ponto cada, subtotalizando15,0 pontos; ... b) Matemática : 5 questões com ... d) Vendas e Negociação : 20 questões com valor de 2,0 pontos cada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000631-45.2016.5.06.0145), 29-05-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera para o trabalhador o direito ao...
... Aduz que o recorrido sempre exerceu a função de supervisor de vendas, que englobava as atividades de acompanhamento de vendas dos vendedores e ... de vendas; viagens mensais; acompanhamento de promotores de vendas; ponto final nas negociações com supermercados"; ... - que, "se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20566-04.2014.5.04.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/TST. A matéria não fora objeto de juízo prévio de...
... iniciava e findava a jornada na empresa e "buscava os materiais de vendas no ... escritório da empresa no início da manhã e ao final do ... PERÍODO POSTERIOR A ABRIL DE 2013. CARTÕES DE PONTO. JORNADA ... DESCONSTITUÍDA POR PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0057400-55.2009.5.06.0101), 23-04-2019
EMENTA: EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a...
... é bastante estreita a vinculação entre as atividades fabril e de vendas realizadas pela demandada e a executada pelo demandante. Recurso patronal ... que toda a jornada cumprida acha-se registrada nos cartões de ponto e foram remuneradas. Impugna, na sequência, os cálculos, queixando-se da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-39.2013.5.06.0351), 29-10-2014
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, não basta que o trabalho se dê de forma externa. É imprescindível que a jornada de trabalho não sofra qualquer tipo de controle e/ou fiscalização. No caso, com relação ao período em que o autor não registrava ponto, há informação segura da prova testemunhal
... , com rela ç ã o ao per í odo em que o autor n ã o registrava ponto, h á informa ç ã o segura da prova testemunhal que o autor, como rante da equipe de Entrega de Vendas ( “ ajudante de entregas ” ), tinha sua jornada, controlada, seja ... -
Sentença nº 1000341-42.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... adimplemento sobre a venda de produtos e serviços, porquanto as vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca eram descontadas ou os ... Nesse ponto, verifica-se no contrato de trabalho a expressa previsão de pagamento ...
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Sentença nº 1001084-28.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... esta situação, era apenas informada que deveria se tratar de vendas de mercadorias e serviços não faturadas no período, ou mesmo objeto de ... êmio estímulo, bem como sobre a idoneidade ou não do controle de ponto, determino que a prova oral da presente ação, em relação a tais temas, ...
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Decisão monocrática Nº 215696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... Fatos e provas. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. Do ponto de vista processual, o caso é de habeas corpus substitutivo de agravo ... testemunha policial DANIEL fez monitoramento / campana do ponto de vendas, observando, por um tempo, a dinâmica da comercialização de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000763-52.2017.5.06.0312), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. PERÍODO CONTRATUAL LABORADO COMO AJUDANTE DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do art. 3º, da Lei n.º 7.102/1983, o transporte de valores é atividade que deve ser desenvolvida por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa,...
... Recurso empresarial improvido, no ponto ... RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos ordinários, principal e ... Sustenta que as vendas que ensejam recebimento de valores são de bebidas e não envolvem grandes ... -
Sentença nº 1000376-12.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... pretende o pagamento de diferenças de comissões com relação às vendas não faturadas, canceladas e trocadas, vendas parceladas. A reclamada ... minutos intervalo para refeição, mas registrava 1h; que anotava o ponto" todos os dias, mas não corretamente; que antes de registrar o ponto no in\xC3" ...
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Sentença nº 1000529-85.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... Rejeito, portanto, a preliminar. Comissões. Diferenças por Vendas não Faturadas, Canceladas. Diferenças por Vendas Parceladas.Informa o ... o horário efetivamente cumprido, vez que, na saída, batia o ponto e continuava a trabalhar; que na entrada, marcava o ponto somente depois ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1434-03.2010.5.04.0013) 05-12-2018
... total ou parcial de metas, percentuais aplicáveis, relatórios de vendas e regulamento do programa da premiação". No caso, foi dada a exata ... Julgados. Recurso de revista não conhecido ... CARTÕES DE PONTO. HORÁRIOS INVARIÁVEIS ... O Regional não examinou a questão sob o ...
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Acórdão Nº 0035640-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ÔNUS EXCESSIVO À PARTE. INVERSÃO DETERMINADA APENAS EM ... PONTO ESPECÍFICO. DEVER DE GUARDA DE NOTAS FISCAIS A ... PARTIR DA CITAÇÃO ... possível ao fabricante demonstrar as vendas efetuadas, sem que a determinação ... importe na produção de prova ...