ponto de vendas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10604-84.2016.5.03.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia acerca da existência horas extras e da validade dos cartões ponto colacionados aos autos. A reclamada alega que sempre observou e respeitou com rigor a jornada laboral...
... érsia acerca da existência horas extras e da validade dos cartões ponto ... colacionados aos autos. A reclamada alega que sempre observou ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS NÃO FATURADAS ... TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001676-24.2015.5.06.0144), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...
... ão de pontos ' friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou seja, a percepção de pontos ocorria como ... 9º da CLT). Recurso ordinário provido, neste ponto. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESCONTO PROPORCIONAL DE VALES TRANSPORTE E ... -
Acordao N° 1349543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Empréstimo consignado. Fraude. Não caracterizada. Desistência do contrato. Configurada. Falta de interesse recursal. Ônus da prova. Artigo 373 do cpc. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... a matéria é convergente com as razões recursais neste ponto ... 7. Em relação a devolução dos valores realizada a pessoa diversa, D&J Consig Promoção de Vendas ... Eireli, observo que o recorrente não impugnou especificamente a prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-86.2016.5.06.0142), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados, direta e intimamente...
... das comissões, sendo o sistema de premiação e os parâmetros de vendas estabelecidos como a empresa entender pertinente, porquanto inerentes ao ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. H ORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Verificando-se que a prova oral produzida nos autos não se mostrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-60.2014.5.06.0002), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES POR FORA. Considerando que o reclamante afirmou que desde o início do seu contrato de trabalho recebia comissão no percentual de 1,5% sobre as vendas, e que na maior parte recebeu "por fora" e a reclamada reconheceu apenas o percentual de 0,4%, cabia a ele o ônus da prova, nos termos dos arts. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, do qual, não se desincumbiu, uma vez...
... de trabalho recebia comissão no percentual de 1,5% sobre as vendas, e que na maior parte recebeu "por fora" e a reclamada reconheceu apenas o ... Recurso do reclamante que se nega provimento nesse ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Cuidam-se de recursos ordinários interposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000875-18.2017.5.06.0313), 20-08-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DO TST. Restando provado que todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador contribuíam, ainda que indiretamente, com a efetivação de suas vendas e consequentes comissões, não há que se falar de exclusão do tempo gasto em tais atividades da incidência da Súmula nº 340 do TST. Apelo não provido. II - RECURSO ORDINÁRIO...
... contribuíam, ainda que indiretamente, com a efetivação de suas vendas e consequentes comissões, não há que se falar de exclusão do tempo ... Apelo parcialmente provido, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos Ordinários interpostos por ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , na conexão de causas, ou na afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. No primeiro caso, não poderão as partes ... e dos leiloeiros ou porteiros, para a das despesas e comissões das vendas judiciais; ... IV – dos condutores, ou comissários de fretes; ... V – ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... A comprovação da receita bruta será feita com a relação das vendas de conta própria registadas nos livros fiscais, durante o ano civil ... transferir de um município para outro, ou de um para outro ponto do mesmo município, a sua residência ou a sede do seu estabelecimento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000093-36.2016.5.06.0413), 20-02-2017
EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A subordinação é o ponto primordial para definir a existência ou não de representação comercial autônoma, uma vez que as demais características de um autêntico contrato de trabalho se encontram presentes no contrato de representação comercial (art. 1º da Lei n.º 4.886/65). Tratando-se a reclamada de uma...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A subordinação é o ponto primordial para definir a existência ou não de representação comercial ... Tratando-se a reclamada de uma empresa do ramo de vendas de máquinas, não é aceitável que não tivesse ela um único vendedor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000225-72.2020.5.02.0502)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, DO TST. O agravo de instrumento não logra conhecimento quando as alegações da parte agravante não
... verificou que não ficou comprovada a invalidade do controle de ponto, e, desse modo, ... reputou indevidas as diferenças de horas ... DIFERENÇA DE COMISSÃO – VENDAS A PRAZO ... No caso dos autos, o TRT entendeu que " ... -
Locação por curta temporada através de aplicativos
... atividade comercial no local, tal como um escritório, um ponto de vendas, uma loja, etc. Não sendo esse o caso, o fim residencial não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007996720174058300), 03-08-2021
PJE 0800799-67.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA-FÉ. DEVOLUÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, este atinente à desconstituição de débito administrativo decorrente do recebimento indevido do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição,
... para s ustentar uma presunção judicial, d e modo que, nesse ponto, o acó rdão encontra - se omiss o quanto à violação do direito à ... que ele foi contratado como promotor em treinamento na área de vendas, começou na filial de vendas da multinacional Robert Bosch Ltda de ... -
Decisão monocrática Nº 190821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... , bem como à noticia de que a residência do acusado funcionava como ponto de vendas de drogas há 6 meses, revelam risco ao meio social.” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10927/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. 1. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. PARCELAS. Segundo a dicção do Enunciado nº 330 do TST, A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa...
... ão que expressamente reconhece a integração de comissões de vendas e prêmios à remuneração, nos termos do §1º do art. 457 ... da CLT, ... consagra que: CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos ... -
Acordão da , 13-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. QUANTIDADE DA DROGA. FORMA DE ACONDICIONAMENTO E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são...
... entorpecentes foram encontrados já fracionados para vendas; também ... foram encontrados frascos vazios, cinco celulares e um ... investigação prévia, identificaram o indiciado como o gerente do ponto de ... vendas no bairro Jardim Vitória, tendo tal investigação ensejado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 249-29.2011.5.04.0001) 25-10-2017
... SUPRESSÃO DAS ... COMISSÕES/BÔNUS DE VENDAS PELA RECLAMADA ... PAGAMENTO A MENOR. MATÉRIA FÁTICA ... Extrai-se ... ção pecuniária, bem como são infidedignos os cartões de ponto juntados pela reclamada ... O Regional registrou que os cartões de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11018-77.2019.5.03.0055)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO NA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM . PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO A TODO O PERÍODO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO
... ESTORNO DE COMISSÕES. CANCELAMENTO DE VENDAS. INADIMPLEMENTO DO CLIENTE. TRANSCENDÊNCIA ... NÃO RECONHECIDA ... , portanto, que a parte conformou-se com a decisão denegatória, no ponto, ocorrendo, ... assim, a preclusão, a inviabilizar o exame do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001028-50.2015.5.06.0142), 10-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. Embargos de declaração rejeitados.
... Requer seja atribuído efeito infringente aos aclaratórios. Noutro ponto, sustenta a necessidade de apreciação quanto a habitualidade do ... ser aplicada no período da jornada em que não eram realizadas as vendas. Observa que " o fato-gerador da comissão é a relação direta que se ... -
Sentença nº 1001802-21.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... pessoal “que trabalhou para a 1ª reclamada como coordenadora de vendas dos produtos solares, expoente e nascente; que tais empreendimentos são ... Gisele, dona da 1ª reclamada, porém, em relação ao ponto de venda e as vendas se reportava ao Sr. Losecan, superintendente da 1ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101768920174058000), 18-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...
... Entendem, ainda, as Embargantes que não houve pronunciamento sobre ponto importante para o desate da lide, qual seja, a análise da ... a compensação contábil resultante dos débitos decorrentes das vendas das suas mercadorias ... ( ... )"[1] ... Contrarrazões pelo ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO.IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMANDO NORMATIVO. CARÊNCIA. PORTARIA.ANÁLISE. INVIABILIDADE. BEFIEX. PREJUÍZOS FISCAIS E BASE DE CÁLCULONEGATIVA. COMPENSAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. LIMITAÇÃO. VALIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos adecisões...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSTRUMENTOS DE CRÉDITO BANCÃRIO. RECEBÃVEIS CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA. ALEGADA OMISSÃO SOBRE FALTA DE LIAME ENTRE OS CRÉDITOS RETIDOS E O CONTRATO DE GARANTIA FIDUCIÃRIA.INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS N.os 211 DO STJ e 282 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEVOLVE PARA DECISÃO APENAS MATÉRIA...
... terceiro ponto (suposto bloqueio de valores que não correspondem à ... garantia), ... mercantil” sobre vendas que nem sequer ocorreram, basta ao credor a ... indicação de tal ... -
Sentença nº 1000775-72.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... das comissões e que a reclamada dizia “que deveria se tratar de vendas de mercadorias e serviços objeto de cancelamento ou troca” ... Em defesa, ... Acusa a reclamada de manipular os controles de ponto por meio de seus gerentes e de impedir a escorreita anotação da jornada, ...
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Acórdão Nº 0001343-57.2012.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
VALIDADE DOS REGISTROS. Quando os cartões-ponto apresentam anotações variáveis, não possuem rasuras, e inclusive consignam o registro de horas extraordinárias, não há falar em sua invalidade, sobretudo quando não apresentadas provas em contrário a fim de elidir a sua fidedignidade. Sentença mantida, no aspecto. PRÊMIOS PELO ATINGIMENTO DE METAS. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. A limitação...
... EMENTA VALIDADE DOS REGISTROS. Quando os cartões-ponto apresentam anotações variáveis, não possuem rasuras, e inclusive ... PRÊMIOS PELO ATINGIMENTO DE METAS. CRITÉRIOS. VENDAS CANCELADAS. ESTORNOS. A desconsideração de vendas canceladas e de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001902-38.2014.5.07.0014), 2017-04-18
... que o Reclamante trabalhava externamente sem registro ou controle de ponto; que todas as férias do Reclamante foram devidamente concedidas ou ... qualquer acúmulo de função; que o Programa de Excelência em Vendas - PEV foi pago sob a rubrica PLR; que a PEV não possui natureza salarial; ...