portaria 1062 julho 2006
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
..., de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de ... 57 da Lei n o 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, ... . 1062 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
...1) A Portaria n. 32, de 19.05.1934, do Conselho Nacional do ... dos salários de contribuição a contar de julho/94). Ainda em 1999: 1) A Lei n. 9.783 dispôs ... 2006 - 1) Publicada a Lei n. 11.258, de 30.12.2005, ... de futebol das copas mundiais de 1958, 1062 e 1970. 2013 - 1) Publicada a Lei Complementar ...
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Educação - Diretorias de ensino
...PESSOAL. Portaria da Diretora do Departamento de Administração ...1838/2006. ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO. FUNDAMENTAL E ...15 da Lei Complementar nº 1144, de 11 de julho de 2011 c/c. Decreto nº 65.348/2020 e ...interpolados). Certidão 468/2012. PULP 1062/0025/2010. Autorizando: licença-prêmio, nos ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
...E se a RSF nº 13 de 07 de julho de 1958 suspendeu dispositivo de lei declarado ..., de 19 de junho de 1947, regulada pela portaria" nº 758, de 17 de agosto de 1954, do mesmo Estado\xE2"... declaradas inconstitucionais (sendo sete em 2006, Resoluções do SF de n° 10, 11, 12, 13, 14, 15 ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... da era moderna como teoria da imprevisão 1062 e a limitar a autonomia da vontade, na medida em ...11.340, de 2006. Andou bem o legislador, a nosso ver, quando ... dias (29 dias em janeiro e 16 dias em julho). Nos casos de resilição bilateral do contrato ...195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Recursos
...Min. Hélio Quaglia Barbosa – DJU 1 21.08.2006) (grifo nosso) . A fundamentação deste ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ...22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de ... . 1062 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . padece de males ...
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Recursos
...Min. Hélio Quaglia Barbosa – DJU 1 21.08.2006) (grifo nosso) . A fundamentação deste ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ...22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de ... . 1062 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . padece de males ...
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Legislação Complementar
...JULHO DE 2012 . (DOU 31.7.2012) . Dispõe sobre a ....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, ...
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Acórdão, Processo nº 5003156-06.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
...837.979/MG, proc. n. 2006/0082847-1, Rel. Min. GILSON DIPP, 5T, DJ de ...6.949, em 2009. Em 6 de julho de 2015, foi promulgado o Estatuto da Pessoa com ... do referido estatuto, foi criada a Portaria interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP N. 1 DE ...
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A aposentadoria
...11.301, de 11 de maio de 2006 que alterou dispositivos da Lei n. 9.394, de 20 ...16, da Portaria n. 4.992/99 proíbe a edição de legislação ... em Emenda Constitucional em 05 de Julho de 2005, sob o número 47. @@8.4.1. Aposentadoria ...
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Acórdão, Processo nº 5002801-03.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-04-2022
...Por outro lado, a Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU Nº 1, de 27 ... jurisprudência, quais sejam: - INPC (de 04/2006 a 29/06/2009, conforme o art. 31 da Lei n.º ...Aplicável, a partir de julho" de 2009, a taxa de juros aplicável à remuneraç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071918220154058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0807191-82.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ ADVOGADO: Vicente Bandeira De Aquino Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. FUNDEF. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. INOVAÇ
...ão dos recursos do FUNDEF nos anos de 2001 a 2006, após cálculo do VMAA na forma prescrita no ... verbas desde a publicação da Portaria n° 952, de 08 de outubro de ...::27/10/2006 - Página::1062 - Nº::207.) Neste V. ... foi proposta em 06 de julho de 2005. 2. A tese da ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.023840-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... de 1º/06/1999 a 31/05/2000 - R$ 376,60 (Portaria MPS nº 5.188/99); de 1º/06/2000 a 31/05/2001 - ... MPS nº479/04); de 1º/05/2005 a 31/3/2006 - R$623,44 (Portaria MPS nº 822/05); de ... e 161, § 1º, do CTN, devendo, a partir de julho de 2009, ser utilizada a taxa de juros aplicável ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.024591-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
... de 1º/06/1999 a 31/05/2000 - R$ 376,60 (Portaria MPS nº 5.188/99); de 1º/06/2000 a 31/05/2001 - ... MPS nº479/04); de 1º/05/2005 a 31/3/2006 - R$623,44 (Portaria MPS nº 822/05); de ... e 161, § 1º, do CTN, devendo, a partir de julho de 2009, ser utilizada a taxa de juros aplicável ...
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Acórdão, Processo nº 5000789-62.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... das Pessoas com Deficiência (Nova Iorque, 2006) e do protocolo facultativo, com status de Emenda ...6.949, em 2009. Em 6 de julho de 2015, foi promulgado o Estatuto da Pessoa com ... do referido estatuto, foi criada a Portaria interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP N. 1 DE ...
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Acórdão, Processo nº 0003373-92.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... das Pessoas com Deficiência (Nova Iorque, 2006) e do protocolo facultativo, com status de Emenda ...6.949, em 2009. Em 6 de julho de 2015, foi promulgado o Estatuto da Pessoa com ... do referido estatuto, foi criada a Portaria interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP N. 1 DE ...
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Acórdão, Processo nº 0008204-30.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... dependente da parte autora, nascida em 27/9/2006, restou comprovada por meio da certidão de ... benefício correspondia a R$ 1.025,81 (Portaria n. 19/2014). Segundo os dados do Cadastro ..., § 1º, do CTN, utilizando-se, a partir de julho" de 2009, a taxa de juros aplicável à remuneraç\xC3"...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
...SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. PORTARIA/SAT nº 2554 de 28 de março de 2017. Dispõe ...ão Conjunta SEPAF/IAGRO/MS nº 01, de 22 de julho de. 2016;. R E S O L V E:. Art. 1º. Torna ...141 ORANIS 2006 DU PONT III - Medianamente tóxico. 468 PRAMILHO ...1062 AGRITONE 2110 NUFARM I - Extremamente tóxico. ...
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PORTARIA Nº 1.062, DE 17 DE JULHO DE 2019
... do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816, de 19 de dezembro de ...
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PORTARIA Nº 1.062, DE 25 DE JULHO DE 2019
.../90 e do Incentivo à Qualificação nos termos do Decreto nº 5.824/2006, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento).Art. 2º - Declarar vago ...
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Acórdão, Processo nº 5001141-55.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-07-2022
... Comercial (Comunicado CAT 45/2008 e Portaria CAT 117/2010, ambos da Fazenda do Estado de São ... na emissão da nota fiscal, a partir de julho"/2008, revogando a antiga redação que exigia o n\xC3"...Min. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 08.05.2006 p.217). II. A ausência de impugnação ...
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
...18 e 75 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000,. DECRETA:. Art. 1º A movimentação e o ...ão e da Fazenda poderão, por meio de portaria interministerial, ajustar os Anexos II e VI deste ...