portaria 1721
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Acordao N° 1674869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Controvérsia atinente a negativa de antecipada concessão de certificado de conclusão do curso de graduação em enfermagem. Lei 14. 040/20 e portaria mec 383/2020. Regramento excepcional editado para enfrentamento à pandemia da covid-19. Requisitos objetivos para autorização da antecipação da colação...
...CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM. LEI 14.040/20 E PORTARIA MEC 383/2020. REGRAMENTO EXCEPCIONAL EDITADO PARA ENFRENTAMENTO À ... -
Acordao N° 1372271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência indeferida. Requisitos autorizadores não demonstrados. Necessidade de dilação probatória. Controvérsia atinente a negativa de antecipada concessão de certificado de conclusão do curso de graduação em enfermagem. Lei 14. 040/20, art. 3º, § 2º. Portaria mec 383/2020....
...GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM. LEI 14.040/20, ART. 3º, § 2º. PORTARIA MEC 383/2020. REGRAMENTO EXCEPCIONAL EDITADO PARA ENFRENTAMENTO À ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... não exigem o cumprimento de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: . OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
...dades descritas na Portaria Inicial nº 189/2018 encartada às fls. 63/64 dos autos. O processo ...na Portaria PPD n.º 1721/7/2017 - 7ª Unidade - PPD/PGE,. encartada às folhas 68/69 e versos, a ...
- PORTARIA Nº 1.719, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
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PORTARIA Nº 2.236, DE 17 DE JULHO DE 2018
...São Sebastião, nº 1721, Goiabeiras, Cuiabá - MT, CEP: 78.032-160.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ...
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PORTARIA Nº 311/DG/SEC/MPM, DE 27 DE JUNHO DE 2019
.../PGJM, na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, em decorrência da exoneração do Servidor LUIZ CARLOS KAMINSKI, matrícula nº 1721-3.RUBENS PEREIRA PRADOPORTARIA Nº 312 /DG/SEC/MPM, DE 27 DE JUNHO DE 2019O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das ...
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nº 89.01.00531-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Octubre de 1993
27/82.- A LEGISLAÇÃO CONCESSIVA DE INCENTIVOS FISCIAS DIRIGIDOS AO INCREMENTO AS EXPORTAÇÕES ESTABELECEU QUE O BENEFICIO TRIBUTARIO DE ISENÇÃO DO IPI E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DEVERIA SER EXERCIDO ATE O FINAL DE 1985 (DL N. 1.721/79).- A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N. 27/82, NA LINHA DOS DIPLOMAS LEGAIS INFORMATIVOS DA ESPECIE -DDLL 1.189/71, 1.509/76, 1.721/79, 1.726/79 - ESTABELECEU COMO TERMO...
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Contrato de trabalho - modalidades
...portaria", nos lavatórios, no passeio, etc.) descaracterizam a certeza e delimitaç\xC3"...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
.... Idem . . As Normas Regulamentadoras estão fundadas na Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. . AMORIM, Helder ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
...CESSANDO:. A partir de 05/06/2020, os efeitos da Portaria DGP-. 5141/2019, publicada no DOE de 01/12/2019, que designou. AGUINALDO ...(Proc. DGP-5809/2019 – Portaria DGP-1721/2021). TALITHA FERNANDES PIRES, RG 46.819.591, de 2ª Clas-. se, no ...
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.716, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
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Das disposições gerais
...V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a contratação de trabalhador ... em julgado das decisões proferidas pelo STF nas ADIn’s 1770-4 e 1721-3, que julgaram inconstitucionais os §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT. ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a contratação de trabalhador ... em julgado das decisões proferidas pelo STF nas ADIn’s 1770-4 e 1721-3, que julgaram inconstitucionais os §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT. ...
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PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
...portaria.Nº 1.719 Art. 1º Designar Laudiceia Leite Tatagiba, matrícula Siape nº ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG N° 251, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
...1º e Anexo I da Portaria SRRF06 n°334 de 28/07/2020 e no art. 303 do Regimento Interno da ...1721/SPE/MME, de 11 de outubro de 2022 e seus anexos, que aprovou o projeto de ...
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aviso Registro de Diplomas
... São Paulo - SP, na Avenida Santo Amaro, 1239, complemento de 1233 a 1721, lado ímpar, Vila Nova Conceição.Para fins do disposto no art.21 da ...
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avisoRegistro de Diplomas
... São Paulo - SP, na Avenida Santo Amaro, 1239, complemento de 1233 a 1721, lado ímpar, Vila Nova Conceição.Para fins do disposto no art.21 da ...
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AVISO Registro de Diplomas
... São Paulo - SP, na Avenida Santo Amaro, 1239, complemento de 1233 a 1721, lado ímpar, Vila Nova Conceição.Para fins do disposto no art.21 da ...
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AVISO Registro de Diplomas
... São Paulo - SP, na Avenida Santo Amaro, 1239, complemento de 1233 a 1721, lado ímpar, Vila Nova Conceição.Para fins do disposto no art.21 da ...
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AVISO Registro de Diplomas
... São Paulo - SP, na Avenida Santo Amaro, 1239, complemento de 1233 a 1721, lado ímpar, Vila Nova Conceição.Para fins do disposto no art.21 da ...
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aviso Registro de Diplomas
... São Paulo - SP, na Avenida Santo Amaro, 1239, complemento de 1233 a 1721, lado ímpar, Vila Nova Conceição.Para fins do disposto no art.21 da ...
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aviso de Registro de Diplomas
... São Paulo - SP, na Avenida Santo Amaro, 1239, complemento de 1233 a 1721, lado ímpar, Vila Nova Conceição.Para fins do disposto no art.21 da ...