portaria 1750 2006
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Acórdão Nº 0052743-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2023
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO VINCULATIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE JÁ ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE...
... Portaria 344/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária ... DA LEI 11.343/2006. INVIABILIDADE. MERA PRETENSÃO DE ... -
Editais - Governo
... 1-0 AUTOMOVEL PRETA SAO PAULO SP ALCOGASOL 2006 2007 ... MARIA APARECIDA DA SILVA 985.680.604-63 ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... 1750; PÁTIO CARNEIRO; PLACA PRODESP: EWW7453; ...
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PORTARIA N° 2019/2017 - DGMP-AP, de 17 de outubro de 2017.
... referente ao 3º quinquênio, compreendendo o período aquisitivo de 2006/2011, para usufruto no período de 28/09 ... à 07/10/17, concedida pela ... Portaria nº 1750/2017-SG ... Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se ... Macapá-AP, 17 ...
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Editais - Governo
... Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipifi- ... cação 2. Revestimento Vegetal, ... e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada ... no Diário ... 1750 - PLACA: EKC7977; SANTO ANDRE/SP; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.202 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2023
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3162, 03 de julho de 2023 ... Dispõe sobre ... 4 4.5 4.5.10 4.5.10.4 2006 2016 5 Unidade 2018 ... Diário Oficial ... /0003-83, localizado à Rua 24 de Fevereiro, 1750, Centro, para ensino teórico e prático de ...
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ATA Nº 29, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
... 28 do Regimento Interno e nos termos da Portaria da Presidência 9/2011, entre os dias 26 de julho ... ZYMLER TC-000.795/2018-6 - Acórdão 1750 TC-029.749/2016-6 - Acórdão 1751 MINISTRO ... de Souza: Data Valor (R$) Tipo (D/C) 30/11/2006 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... ÇÃO E FINANÇAS ATO DO DIRETOR-GERAL PORTARIA DGAF Nº 1860 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 SUBSTITUI ... de 2019, constante Processo nº E-04/007/1750//2019, no qual foram observadas todas as ... Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, conforme aprovado na Reunião Interna realizada ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8643 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 ... de 2019, constante Processo nº E-04/007/1750//2019, no qual foram observadas todas as ... Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, conforme aprovado na Reunião Interna realizada ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.192 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2020
... de cirurgias eletivas, conforme a Portaria GM-MS n. 3.932, de ... 30/12/2019 em consonância ... 006 HONDA/CG 150 TITAN ES 2006/2006 VERMELHO HSP9249 MS KC08E56846631 Desmanche ... VERMELHO HTF1971 MS KC08E28093560 ILTON HENZ 1750 ... 171 HONDA/CG 125 FAN ES 2009/2009 PRETA ...
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Atos do Poder Executivo
... Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio ... de 2019, constante Processo nº E-04/007/1750//2019, no qual foram observadas todas as ... Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, conforme aprovado na Reunião Interna realizada ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... ÇÃO E FINANÇAS ATO DO DIRETOR-GERAL PORTARIA DGAF Nº 1860 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 SUBSTITUI ... de 2019, constante Processo nº E-04/007/1750//2019, no qual foram observadas todas as ... Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, conforme aprovado na Reunião Interna realizada ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9763 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... Bocayuva Carvalho ... Portaria CEE/MS n.º 70, de 4 de outubro de 2018 ... 31/001.044/17 2006 ... Fornecimento de ... 02/08 Dias & Batista ... Ferramentas e Serviços ... 31/302.046/17 1750 ... Instrumentos ... Musicais e ... Artísticos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9534 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2017
... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.1 2006 1 13/001056/2006 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.1 1989 1 ... designada por meio da Portaria n. 153, publicada no Diário Oficial do Estado n ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... DP-1750/122/21) ... Nos termos do artigo 2º, "caput", ... Núcleo de Pessoal ... Portaria do Delegado de Polícia Diretor de 15.09.2021: ... o disposto na Lei Federal nº 11.340/2006, com fundamento nos ... artigos 251, inciso II, ...
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Acórdão Nº 0011501-27.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/41 E ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS C/C ARTIGO 61, II, “F”, DO CÓDIGO PENAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR: NULIDADE DIANTE DA NÃO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO – INVIABILIDADE - AUSÊNCIA
... nº 1750, bairro Cidade Industrial, nesta Capital e Foro ... 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ... A denúncia foi ... RELATOR DESIGNADO[1] ... PORTARIA ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.378 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2021
... PORTARIA IAGRO N. 540, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 ... O ... VERGALHOES LTDA ... 1 HONDA/CG 150 ... 2005/2006 PRATA HCK5867 SP 9C2KC08106R015124 KC08E16015124 ...