portaria 19 1998
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Acórdão nº 2006/0281300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... derivado (EC n. 19"/1998) ... 5. No caso em exame, estabelecida\xC2" ... parágrafo único do art. 2º da Portaria PGF n. 468/2005, razão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018593220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801859-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CRSS. CUMULAÇÃO DE CARGOS. FUNÇÃO PÚBLICA.
... /2016 e término em 13/11/2018 conforme Portaria nº 167, publicada no DOU nº 32); b) em 15 de ... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) ... b) a de um cargo de professor com ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XXI - à capitalização do Fundo ... Art. 19. Somente poderão ser incluídas, no Projeto de ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Art. 19. Os Poderes Legislativo e Judiciário e o ... nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998; ... V - consórcios públicos legalmente ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ... Art. 19. O projeto de lei orçamentária poderá incluir ... termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... V - consórcios intermunicipais de saúde, ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... com a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 ... § 16. Aplica-se o disposto na alínea ?i? ... Operações Insalubres), aprovadas pela Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para fins ... § 19. A cooperativa de trabalho não está sujeita à ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de ... Art. 19. O cargo de Perito Médico Federal, integrante da ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 2o A forma de indicação e a duração ...
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Acórdão nº 2015/0158020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1998. ... 30 horas com base na portaria ... 19), com ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XIX – capitalização do Fundo Garantidor ... Art. 19. O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... 31 da Emenda Constitucional n 19, de 4 de junho de 1998; e d outras providncias ... Federal do Amap, a que se refere a Portaria n 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do Ministrio ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0148435-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... adquirido anteriormente à EC 20/1998". ... 4. O segurado deve obter do\xC2" ... no artigo 2º, III, da Portaria ... protocolo administrativo datado de 19"/12/2000 ... 5. Em verdade, a ordem \xC2" ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 19. O processo de seleção de indivíduos e ... que couber, o disposto na Lei nº 9.636, de 1998, desde: ... ão, permitida a delegação, editará Portaria com a lista de áreas ou imóveis sujeitos à ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XX - à capitalização do Fundo Garantidor ... Art. 19. Somente poderão ser incluídas, no Projeto de ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... da Informação - Cati - aquele referido no § 19 do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, com as ... disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o ... aos termos estabelecidos na respectiva portaria interministerial e utilizar a Relação PA-MPD ...
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Em vigor
Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
... #Redação dada pelo Decreto nº 2.614, de 1998 ... § 1º A compra e venda autorizada por este ... Diretor da Autarquia, poderá baixar portaria, autorizando seja ele adquirido por compra e ... ARTIGO 19 ... O disposto neste Decreto aplica-se, no que ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XIX – capitalização do Fundo Garantidor ... § 11. (VETADO) ... Art. 19. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 deverá ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XXI – à capitalização do Fundo ... Art. 19". O Projeto e a Lei Orçamentária de 2020 e os cr\xC3" ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Decreto nº 11.027 de 31/03/2022. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
... 29 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no inciso II do caput do art. 2º do Decreto nº ... ás, definido anualmente por meio de portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 19. A Aneel fiscalizará a transferência dos ...