portaria 203 2002
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4012 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRG4017 2002 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 203 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSQ1358 2002 2007 ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 203, com a redação ... dada pela Emenda ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, deverá observar a legislação específica, em ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Combate à Tortura, levando em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de outubro de 2001, e as ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305 ... garantia, mas não ... ed., São Paulo, ... RT, 2002, p. 241 ... Como também já se sustentou, ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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nº 2000.40.00.002125-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2003
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES de COISA JULGADA E CONEXÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEI Nº. 7.596/87. PORTARIA MEC Nº. 474/87. FUNÇÕES COMISSIONADAS. INCORPORAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº. 6.732/79. DIREITO ADQUIRIDO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA. LEI Nº. 9.784/99. 1. A decisão denegatória de mandado de segurança, sem exame do mérito, não fazendo coisa julgada, não obsta que
... Autuado em: 21/10/2002 08:11:07 ... Processo Originário: ... vem sendo paga aos apelados na forma da Portaria 474/87 MEC, não aplicando as conclusões do ... , ainda, sustenta a legalidade do Parecer AGU 203/99 e a inocorrência da decadência na espécie ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 920000px;}._4a{width:198.500000px;}._53{width:203 ... Audiência Pública, nas eleições de 2002", os candidatos gastaram, no total, R$ 798 milh\xC3" ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 203, § 1º). Acórdão é a decisão colegiada ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 412 do Código Civil de 2002). Inserida em 20.9.00. Não se acolhe, por ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... grandes poluidores, mas apenas os pequenos” 203 e a volátil existência dos processos penais ... Campinas: Verus Editora, 2002, p. 13 ... Afastamento diretamente ...
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Processo penal
... 1.520 do CC/2002 2 - que prevê o casamento entre menores de 16 ... legis in mellius e abolitio criminis : 203 Novatio legis in mellius é a nova lei penal ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 08 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 203, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza ...
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Introdução
... em face da Constituição de 1988” (RDA 203/1) em que destaca a circunstância de que, nos ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ...