portaria 2048 2008
7208 resultados para portaria 2048 2008
-
Acórdão Nº 0020362-79.2019.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
DANO MORAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. Razoável o valor fixado pelo Juízo para a indenização por dano moral, porquanto adequado à situação concreta e aos parâmetros usuais deste Tribunal, restando observada a legislação que rege a matéria.
... que a reclamante foi contratada em 01/06/2008 para exercer a função de agente comunitário de ...édio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78. Ainda que em momento pretérito este ...Embargos de que não se conhece." (E-RR - 2048-65.2014.5.12.0006 Data de Julgamento: 26/10/2017, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-77.2018.5.06.0010), 10-03-2021
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO A SER UTILIZADO. Modulando os efeitos da decisão tomada nas ADCs 58 e 59, a Suprema Corte assim determinou: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de...
.... Em suas razões de fls. 2008/2047 (ID 59632fd), o reclamante, preliminarmente, ..., nos termos do artigo 11, § 2º, da portaria nº 1.510/2009 do MTE. Aduz que a prova .... Em suas razões de fls. 2048/2064 (ID fbd6d1e), o reclamado rebela-se contra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000841-29.2015.5.06.0211), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 436, do CPC de 1973 (art. 479 do CPC/2015), podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195...
...Portaria 2.048/09 do Ministério da Saúde, é ... que a Autora foi admitida em 3.7.2008, posteriormente ao advento da Emenda ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076116-47.2020.8.19.0000 (Cível), 27-03-2023
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO DO ART 7º § 3º INC I E ART 8º DA LEI MUNICIPAL N. 1832 DE 2013, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 1901 DE 2013, AMBAS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CRITÉRIOS PARA CÁLCULO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DA REFERIDA PREFEITURA. ALEGADA CONTRARIEDADE...
...LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. “Art. 7o-A. Fica instituída, a partir de 1o ...desempenho institucional. (Grifei). Portaria" 255, de 22 de maio de 2020. Dispõe sobre os crit\xC3"... -
Sentença nº 1000768-78.2022.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
...2048/2060. Sem outras provas foi declarada encerrada ... Coletivos que se seguiram após o PCCS 2008 e a norma que dispôs sobre a instituição do ...ários. Regulamentando a norma, a Portaria MTE 1.565, de 13/10/2014, aprovou o Anexo 5 - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-06.2010.5.07.0032), 2016-03-04
...anteriores a 01/05/2008, tendo em vista a existência de convênio entre ...Portaria do MTE. Nesse sentido os seguintes precedentes do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000220-35.2020.5.02.0313)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.342/2016. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU...
... descritas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria . nº 3.214/78 do Ministério do ... provido no tema. (RR - 141940-40.2008.5.03.0138, Data de Julgamento: 06/05/2015, ... -
Editais - Segurança Pública
...100;2007/2008, ROSANGELA RIBEIRO DE SANTANA - ISABELA. ...9º, da Portaria IPEM-. -SP 211/2017, de 8-12-2017. Local do exame ...
-
Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a. partir de 18/01/2013. (Para regularização uncional). Portaria Detran-SP Presidência - PRE 579/2022 , de 22 de. ...Portaria Detran-SP Presidência - PRE 2048/2022 , de 27 de. dezembro de 2022. O Diretor ...
-
Acórdão Nº 0022303-57.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovada a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho prestado, incumbe à empresa o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo empregado, no percentual apurado pela prova técnica realizada nos autos, e limite da contribuição do trabalho para o dano aferido. Devida, assim, indenização por dano moral e...
... Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria no. 3.214, de 08.06.78 e mantido PPRA- Programa ... que o reclamante completará 75 anos (18/02/2048). . Nestes termos, arbitro a indenização, na ... de Direito do Trabalho, São Paulo: LTr, 2008, p. 1.214/1.215):. "De maneira geral, os ... -
Acórdão Nº 0050016-46.2021.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-09-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA ENFERMEIRA ¿ PSF NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA OU DE EMERGÊNCIA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO SUS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE EXTENSÃO
...de 05 de abril de 2008. 2. De antemão, convém recordar que a ...conforme se extrai da Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002, do ... -
Decisão da Presidência nº 31431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2012
...3 ed. rev. Atual. São Paulo: Atlas, 2008. p. 974). E é disso que se trata. Com uma ...ão, na forma da lei c) de acordo com a Portaria acima descrita [Portaria de 4 de dezembro de 2003 ...
-
Decisões Monocráticas nº 31431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2012
...3 ed. rev. Atual. São Paulo: Atlas, 2008. p. 974). E é disso que se trata. Com uma ...ão, na forma da lei c) de acordo com a Portaria acima descrita [Portaria de 4 de dezembro de 2003 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-78.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE ARAIOSES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRABALHO REALIZADO NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES - CONTATO PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS - DEFERIMENTO DA PARCELA INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE. A atuação
...-se o atendimento pré-hospitalar móvel (Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de ...148 de 26/6/2008, revogou a Súmula n. 17 e a OJ n. 02 da SDI-I, e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 7300-93.2008.5.04.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S/A. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE . De acordo com a jurisprudência desta corte, consubstanciada na Súmula 86 do TST, o benefício da isenção do...
... Anexo 2, da Portaria MTE nº 3.214/78. . . . . . As rés ... . . Provimento parcial no tópico" (fls. 2046-2048). . . . . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1338-19.2011.5.03.0065)
Em razão da prejudicialidade do tema "promoções por merecimento", inverte-se a ordem de julgamento do recurso de revista da CEF. I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . RECURSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRESCRIÇÃO....
... Pessoais" pagas até junho de 2008 em rubricas individualizadas nos demonstrativos ... 2006/2007); 2009 (Portaria 473/2009), além de promoções por antiguidade a ... -
Acórdão nº 2000.34.00.027134-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... junho de 2001 (data da publicação da Portaria nº 492), os servidores em atividade percebiam a ... provisória nº 2.229-43/01 (antiga MP nº 2048/00), bem como deixou de apreciar importantes ...Publique-se. Brasília, 1ºde abril de 2008... -
Acórdão nº 2000.34.00.027134-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA CAUSA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração são via de impugnação cabível para sanar do acórdão contradições ou obscuridade, ou ainda, para suprir omissão sobre ponto acerca do qual o Tribunal deveria pronunciar-se, a teor do artigo 535 do CPC. 2. Não há vício sanável por...
... junho de 2001 (data da publicação da Portaria nº 492), os servidores em atividade percebiam a ... provisória nº 2.229-43/01 (antiga MP nº 2048/00), bem como deixou de apreciar importantes ...Publique-se. Brasília, 1ºde abril de 2008... -
Portaria nº 2048/2019
...), para 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.7º, inciso III, da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 24 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019. Claudio ...
-
Acórdão nº 2008/0060379-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. RÉU COM FORO PRIVILEGIADO. VIOLAÇÃO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE POR VÍCIO NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. EMENDA 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGALIDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA. ORDEM DENEGADA. 1. O princípio do promotor natural somente se mostra violado mediante demonstração, com ônus probatório da defesa, de "inequív
... por Procuradora Regional da República em extrapolação da portaria de designação expedida pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da ... -
Decisão Monocrática nº 5010177-52.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Noviembre de 2012
... interruptivo da prescrição (autos nº 2008.70.00.009109-2) dentro do quinquênio após o ... como definido pela administração na portaria do Ministério de Administração e Reforma do ...