portaria 2048 2008
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Decisão Monocrática nº 2007.71.00.019232-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Septiembre de 2009
... enquadramento do autor, conforme a portaria 24, de 12/1/94: isto sim que era o objeto daquele ... Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJ 16.5.2008). E ainda: "DECISÃO: Vistos, etc. A União ...
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Xapuri
... 010.1002/1003/1004/1069/2008 ... GABINETE DO VICE-PREFEITO ... 002.1041/1043/1044/1045/1046/1047/1052/1060/2048/2069/2074 ... SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E ... conjunto deverá estar de acordo, com a Portaria do INMETRO/ ... MDIC n° 215/2009 ou com a nº ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0254258-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 10, II, E PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA 349/2001 ... Parcial provimento da apelação e ... Brasília, 07 de fevereiro de 2008 ...
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Acórdão, Processo nº 0001790-42.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... Lei n 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e Portaria n 3.214 de 08 de agosto de 1978 do em suas Normas ... pela autora no PAM de Cruz das Almas (2008 a 2009), onde permaneceu no cargo de auxiliar de ...
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Acórdão nº 2006/0196383-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ídos da ora Recorrente nos termos da Portaria n.º 474/MEC ... O acórdão recorrido foi ... DO TJ/MG), SEXTA TURMA, Dje de 10/11/2008.) ... "DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ...
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Introdução
... Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... tão somente instituiu, através da Portaria n. 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... Súmula n. 9, TRT/SP - Juros de mora ... NR 16, anexo 3, da Portaria n. 3.214/78. Indevido. O agente de apoio ...
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Decisão Monocrática nº 5000773-59.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Octubre de 2011
... apelação (evento 30), alegando que a Portaria MEC 474, de 28/08/1987, a qual visava a dar ... e DE, o que só deixou de ocorrer em 2008, com as alterações remuneratórias trazidas ...
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Acórdão nº 1.0301.16.011831-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA AGENDAMENTO DE CIRURGIAS DE CARÁTER ELETIVO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - REJEIÇÃO - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 6º, 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - LEI N. 8.080/90 - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Possuem...
... , por sua vez prevista no anexo II, da Portaria n. 2.048, de 03 de setembro de 2009 ... no Municpio de So Joaquim de Bicas no ano de 2008, sendo que os municpios vizinhos responsveis pela ... -
Decisão Monocrática nº 0011776-64.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Junio de 2010
... da Medida Provisória n.º 431, de 14/05/2008, a autoridade impetrada computava na base de ... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. PORTARIA 349/01 ... - Tem legitimidade passiva para a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 786-31.2015.5.12.0011) 16-05-2018
... ão se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Desse modo, ... pelo Município de Rio do Sul no dia 02-06-2008 (fl. 20), para o cargo de agente comunitário de ... Embargos de que não se conhece. (E-RR - 2048-65.2014.5.12.0006 , Relator Ministro: Márcio ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... 2048 LETICIA MARIA BARATELLA SARGIANI 28238395 471 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020096220174058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802009-62.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Hans Kelsen Galdino De Caldas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... e voto que embasaram o Acórdão nº 2636/2008-TCU-Plenário, pode ser mais ampla ou mais ... Portaria nº 44, de 31 de janeiro de 2012, da ... -
Acrelândia
... Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ...
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Acórdão Nº 0020302-53.2019.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ício previdenciário auferido no período de 2008 a 2018, a serem calculados a partir da data da ... contratado em 02/01/2006 na função de portaria, porém desempenhava a função de vigilante e ... o autor completar 76 anos de idade (06/01/2048), conforme expectativa média de vida do ... -
Acórdão nº 2001.38.00.023043-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REABRIR NOVA DISCUSSÃO SOBRE A ANÁLISE PROBATÓRIA. 1. O prequestionamento da matéria não se mostra cabível em embargos de declaração quando se revela qualquer obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados no acórdão embargado (art. 535 do CPC). 2. A pretensão do embargante, de rediscutir os fundamentos do...
... de produtividade previstas na Portaria n ... 349/2001, do Ministério da Agricultura e ... Publique-se ... Brasília, 03 de abril de 2008 ... -
Acórdão nº 2001.38.00.023043-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REABRIR NOVA DISCUSSÃO SOBRE A ANÁLISE PROBATÓRIA. 1. O prequestionamento da matéria não se mostra cabível em embargos de declaração quando se revela qualquer obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados no acórdão embargado (art. 535 do CPC). 2. A pretensão do embargante, de rediscutir os fundamentos do...
... de produtividade previstas na Portaria n ... 349/2001, do Ministério da Agricultura e ... Publique-se ... Brasília, 03 de abril de 2008 ... -
Acórdão nº 2008/0108116-5 de T5 - QUINTA TURMA
... "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PORTARIA Nº 714/93. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 0010121-72.2017.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, II, CPC. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO. VÍNCULO CELETISTA PREVISTO NA LEI LOCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O Município Autor (reclamado) afirma que, apesar de o Réu (reclamante) ter sido contratado, pelo regime da CLT, para atuar como agente comunitário de saúde, a relação estabelecida...
... -se o atendimento pré-hospitalar móvel (Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de ... da ADI 2.135 MC (DJe de 7 de março de 2008), logo não é alcançada pelos efeitos da medida ... -
Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... Processo TRT 15ª Região — 0191600-57.2008.5.15.0012 JOÃO BATISTA DA SILVA — Juiz ... Portaria ...
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Acórdão nº 1.0000.23.208516-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS. ASSISTÊNCIA CIRÚRGICA. PROCEDIMENTO DISPONIBLIZADO PELO SUS. AUSÊNCIA DE LEITO DISPONÍVEL. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO POSTULADO. IMPOSIÇÃO DE PRAZO E MULTA PECUNIÁRIA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.-
... as questes de segurana dispostas na Portaria do Ministrio da Sade n. 2.048/2002 e na Resoluo ... pelas Portarias n 399/2006 e n 1.599/2008, que visam regular o Sistema nico de Sade ... -
Acórdão nº 1.0000.23.208516-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS. ASSISTÊNCIA CIRÚRGICA. PROCEDIMENTO DISPONIBLIZADO PELO SUS. AUSÊNCIA DE LEITO DISPONÍVEL. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO POSTULADO. IMPOSIÇÃO DE PRAZO E MULTA PECUNIÁRIA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.-
... as questes de segurana dispostas na Portaria do Ministrio da Sade n. 2.048/2002 e na Resoluo ... pelas Portarias n 399/2006 e n 1.599/2008, que visam regular o Sistema nico de Sade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11405-30.2017.5.03.0163)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. FCA - FIAT CRHYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. DESLOCAMENTO INTERNO, ALIMENTAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO/HIGIENIZAÇÃO E LANCHE. NORMA COLETIVA QUE EXCLUI DO CÔMPUTO DA JORNADA O TEMPO UTILIZADO PARA "FINS PARTICULARES". AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO TEMA 1 .
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... ARTIGO 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 41/2048 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA. O ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ... -
Processo nº 0011941-85.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Lei nº 11.690, de 2008) ( ... ) ... teve início através da Portaria de fls. 02 - ... 2048 ...
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Acórdão nº 1.0232.14.002177-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE DO ESTADO - REJEITADA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO - IDOSO - CÂNCER - DIREITO CONSTITUCIONAL - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENTE DEMANDADO - RECONHECIMENTO - RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA - CABIMENTO - ASTREINTE - POSSIBILIDADE - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - O direito à...
... Rel ... NILSON REIS, j. 26/02/2008, "DJ" 01/04/2008). Adentrando ao mrito ... as esferas de governo, de acordo com a Portaria GM/MS n 2.048, de 3 de setembro de 2009 ...