portaria 386 ministério da agricultura
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PORTARIA Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ...386.261 73,06 6.041.875 RECEITA PATRIMONIAL ....147 480.779 3.708.484 0,20 9.539.243 AGRICULTURA 25.293.249 31.624.988 568.389 26.955.408 1,11 ...
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PORTARIA N° 1.528, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
..., de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº ...ária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1810500, ... Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura, código FCE 2.07, dispensando-a da função que ...
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PORTARIA Nº 2.277, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... DE 2020 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ... VILARINHO 154,88 JULIO DE CASTILHOS RS 760 66 386 0009360 JOSE EDUARDO FERREIRA JUNIOR 154,75 BARRA ...
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PORTARIA Nº 226, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
..., de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº ...ário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545138, ... Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura, código FCE ...
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Acórdão Nº 0000781-18.2017.8.24.0055 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA (ART. 38-A DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENTES. DANO AMBIENTAL CONSTATADO POR POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS. NOTÍCIA DE INFRAÇÃO PENAL AMBIENTAL E AUTO DE CONSTATAÇÃO QUE DETALHAM A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM...
...ÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ...386, III, do Código de Processo Penal (evento ... aglomerada e a área preparada para agricultura, não sendo apresentada autorização para tanto, ...) - são classificadas, de acordo com a Portaria n. 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente, como ... -
Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO (ART. 337-F DO CÓDIGO PENAL) E DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS (ART. 1º, I, DECRETO LEI N. 201/67). RECURSOS DEFENSIVOS.PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUSTENTADA CONEXÃO COM DELITOS APURADOS NA JUSTIÇA FEDERAL. PROCESSO INICIADO NA JUSTIÇA ESTADUAL E DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O ÓRGÃO FEDERAL. AUTOS...
... APELANTE: ROBENS RECH (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) . ...386, VII, do Código de Processo Penal; ... do resultado ocorreu em 23/2/2012, pelo Portaria n. 169/2012, assinada pelo réu ROBENS (Doc. 13, ... não me engano ele era secretário da agricultura ou infraestrutura, não me recordo agora. Com o ... -
PORTARIA Nº 1.165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ... 102,41 -90.101 Demais Receitas Patrimoniais 2.386.380 2.386.380 195.707 8,20 2.368.364 99,25 18.016 ....533 343.171 3.062.500 0,14 5.662.432 AGRICULTURA 23.183.818 26.843.924 519.223 20.258.094 0,86 ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
...Defensoria Pública do Estado. Ministério Público do Estado. Órgãos do Poder Executivo. ...SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.201.196.526 88.996.722 ....894) (36.085.939.843) (25.792.700.896) (30.386.862.401) (36.303.207.475). TOTAL 226.144.265.264 ...LEI Nº 13.291 22/12/2008. PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF 02, DE 26-02-2013 28/02/2013. ...
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PORTARIA Nº 97, DE 23 DE ABRIL DE 2020
... SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso ...-1 e na autoridade marítima sob o TIE nº 386-000224-4.Art. 2º Conceder, em substituição, a ...
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PORTARIA Nº 1.697, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ... 1.463.770 5.549.906 0,25 6.350.093 AGRICULTURA 25.293.249 31.636.458 454.079 27.030.254 1,02 ... 426.987 COMERCIO E SERVICOS 4.409.761 3.968.386 6.419 2.673.898 0,10 1.294.489 59.218 1.245.740 ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... Vital do Rêgo Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado ...5º, inciso II, da Portaria-Segecex 27/2009. 10. Ata n° 2/2023 - 2ª ...Processo nº TC 019.386/2022-2. 2. Grupo I - Classe de Assunto: V - ... emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em favor de Joao de ...
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PORTARIA Nº 1.067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ... 77,91 824.466 Demais Receitas Patrimoniais 2.386.380 2.386.380 217.561 9,12 1.898.453 79,55 ....857 385.131 2.335.313 0,13 6.339.125 AGRICULTURA 23.183.818 26.544.192 -25.245 19.128.474 0,89 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 386, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no ... de sua atividade, aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
. PORTARIA Nº CGJ-221/2023-GSEC . . . O DESEMBARGADOR ..., os Advogados, representantes do Ministério Público, Procuradoria do Estado da Bahia e do ... . . PERUCHI. AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . . . IVONE. ...
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Acórdão nº 70085087104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A condenação por tráfico exige demonstração segura da destinação da droga a terceiros, o que requer elementos mais concretos do que a simples apreensão de drogas, nas proximidades de local apontado como ponto de venda de drogas. A acusação não se desincumbiu do ônus probatório, vez que não restou comprovado que o...
...ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. . A condenação por tráfico exige ... de uso proscrito no Brasil, segundo a Portaria nº 344/98, da Secretaria de Vigilância ...386, III e VII do CPP. . Prolatada a decisão de fls. ... e seu marido nos trabalhos de agricultura. Que JORGE levava ABEL consigo, quem ele ...