portaria 45 2004

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-39870-36.2005.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-44370-55.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2....

    ... Recurso Extraordinário nº 565.714/SP (Portaria" GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4725-61.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria" GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. Decis\xC3"...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
    ... § 2o deverá enviar ao Poder Executivo, até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da ...portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-68570-29.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente de repercussão geral constante do Recurso Extraordinário nº 565.714/SP. No referido precedente, o Excelso Supremo Tribunal...

    ... à Vara de Origem limita-se a observar a Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF. 3. Tal ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). 4. Agravo a que se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-116670-31.2004.5.21.0921 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... pressupostos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. Incensurável decisão da ...ão geral da matéria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a inexistência de repercussão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-45670-41.2005.5.14.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... pressupostos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. Incensurável decisão da ...ão geral da matéria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a inexistência de repercussão geral ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-53570-52.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-156170-73.2005.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-57270-41.2005.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-27970-78.2005.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-13070-41.1994.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-102270-17.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-1563-58.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-116170-25.1997.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-12370-27.2004.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... pressupostos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. Incensurável decisão da ...ão geral da matéria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a inexistência de repercussão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-60470-19.2003.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-148170-07.1991.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-180271-42.2003.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-174170-06.2005.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 177/2007 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-2026-97.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-37870-74.2005.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-86670-56.2005.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-49170-79.2006.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-15670-41.2006.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário devolvido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o precedente constante do Recurso Extraordinário nº 598.365/MG, que reconheceu a inexistência de repercussão geral de questão...

    ... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF). 2. ...éria constitucional (Emenda Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a ...

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