portaria 518 comentada
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Acórdão Nº 0016220-91.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-03-2018
... 508; 513; 515; 518; 520, caput, todos do CPC/73; g) arts. 5º e 6º ... normativo estatal (lei, decreto, portaria", decisão judicial, práticas da ... Administraç\xC3" ... Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, ... administrativos, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ção unânime de existência de um portaria anterior à do Condomínio União ... Ora, a ... de Souza, na obra A Lei do Inquilinato Comentada, 8.º edição, Forense, Rio de Janeiro, 2013, p ... 518/530, pleiteando a concessão do benefício da ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... e atual., São Paulo, Editora RT, 2001, p. 518) É na previsibilidade dos acontecimentos e na ... substância apreendida é proscrita pela Portaria SVS/MS nº 344/98 e se destinava ao comércio, ... agir) (Legislação criminal especial comentada. 3. ed., Salvador: Juspodivm, 2015, p.749) Há, ...
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Acórdão Nº 0500228-62.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-07-2018
... veio a ser instituída, pela Portaria nº 605/95, uma Comissão de Revisão de ... 518) ... Em abono dessa convicção, emerge nítida e ... (= Lei nº 8.112/90. Interpretada e Comentada – 6ª edição – Impetus – Rio de Janeiro, ...
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Rio Branco
... Secretário Mun. de Administração ... Portaria nº 025/2022 ... ESTADO DO ACRE ... MUNICÍPIO DE ... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 518 DE 10 DE ABRIL DE 2023 ... O PREFEITO DO ... ções e Contratos Administrativos Comentada, Lei nº. 14.133/2021 – Autores: Augusto Nes- ...