portaria 518 comentada
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Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
... listados detalhadamente pela NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... Consolidação das leis do trabalho comentada. 28. ed. São Paulo: LTr, 1995. p. 178 ... 518, de 4 de abril de 2003. Discute-se a legalidade ...
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Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
... ção e manuseio de óleos mine-rais - Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Direito intertemporal processual
... p. 394 ... Idem , p. 518 ... Ibidem , p. 268 ... Disponível em: ... , com fulcro no disposto no artigo 1º da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-70.2019.5.06.0004), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO EM FACULDADE. A coleta de lixo em ambientes de grande circulação de pessoas, bem como a higienização de sanitários nesses locais, não se equipara ao trabalho em residências e escritórios enseja, razão pela qual é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, na forma prescrita pela Súmula 448, II, do TST....
... 493/518, complementada pela decisão de ED de fls ... ÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78 ... válida a nova regra trazida na lei comentada nesta obra), em caso de derrota total ou de ... -
Capítulo II - Propedêutica
... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 518, § 1.º); b) não admitir qualquer recurso que ... ões na ordem prática, merece ser comentada ... No tecnicismo da linguagem processual ...
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Propedêutica
... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 518, § 1.º); b) não admitir qualquer recurso que ... ões na ordem prática, merece ser comentada ... No tecnicismo da linguagem processual ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... (coord.) Lei de registros públicos comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 58 417 ... Provimento 21/2013, e o do Ceará, pela Portaria" 15/2013, já fazem expressa previsão da averbaç\xC3" ... Naturais — CRC, em formato eletrônico 518 , em prazo não superior a cinco dias úteis 519 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-80.2016.5.06.0005), 20-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE EXCEPTIVA. O Reclamado não colacionou autorização do Ministério do Trabalho, um dos elementos indispensáveis à adoção do regime de redução do intervalo, a fim de validar esse regime extraordinário implementado no âmbito da Empresa - art. 71, §3º...
... Invoca em favor de sua tese a Portaria n.º 42 do MTE. Noutro aspecto, alega que houve ... 510/518 ... Desnecessária a remessa dos presentes ... , na medida em que reduz a fadiga' (CLT COMENTADA PELOS JUÍZES DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, 2ª ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... informação que se recorda ter sido comentada entre os policiais; que na região é comum ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... 5162 da ação penal e docs. 517-518 dos autos n. 0000006-02.2018.8.24.0141). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-69.2013.5.06.0007), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão...
... 518/529), Provider (fls. 530/532), Ita ú Unibanco e ... Eduardo Gabriel Saad, in “ CLT Comentada ” , LTr, 33 ª Edi ç ã o, p á g. 632: “ ... - INTERVALO - ARTIGO 72 DA CLT E NR 17 DA PORTARIA N º 3.214/1978 - S ó faz jus aos intervalos ... -
A Organização Sindical
... 1.703, de 17.12.1995), 144 (Decreto n. 2.518, de 12.3.1998), 151 (Decreto n. 7.944, de ... ém das federações, é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.2008 ... 7.1. Fundação e ... A constituição comentada ...
- Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-41.2016.5.06.0004), 08-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o litisconsórcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros...
... 15 da Portaria 186/2008. Aduz que a atualização do CNES ... Código Civil (artigos 53 a 61) e CLT (artigo 518) e contra elas não se opuseram os recorridos ... trecho da Constituição Federal comentada pelo STF a respeito do assunto: ... Nesse ... -
Acórdão Nº 0020381-64.2015.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL . A concessão parcial do intervalo intrajornada enseja o pagamento da integralidade do período destinado ao repouso e à alimentação como hora extra, com adicional mínimo de 50%, nos termos da Súmula nº 437 do TST. Recurso do autor parcialmente provido.
... - RADIOATIVIDADE ... A Portaria no 3.393, de 17 de dezembro de 1987, criou um ... substituída pela Portaria Ministerial n° 518, de 04 de abril de 2003 Em decorrência da ... " (Consolidação das Leis do Trabalho Comentada. 22. ed., São Paulo: LTr, 1990, p. 69) ... -
Sentença nº 1003408-14.2016.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... Ressalto a Portaria nº 20 INSS/DIRBEN de 15 de dezembro de 2006 – ... ção posterior do assédio moral, já comentada). Também foi diminuído considerando que, após ... 453/518). Além disso, o acordo individual de ...
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Do Processo Judicial
... 513-518), como também na responsabilidade pelas ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 200 ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, que regula os ... (Ministro Djaci Falcão, RTJ 112/518-522) –, configura instrumento de extração ... Andrade Nery, Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional , p. 586/587, 2006, ...
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Acórdão Nº 0003269-40.2013.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 13-02-2020
... ância Sanitária, em conformidade com a Portaria n° 344 de 12.05.1998, da Secretaria de ... 485-491, 493-511 e 513-518), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por ... [ ... ] ( Legislação criminal especial comentada : v. único. 4. ed. rev., ampl. e atual ...
- Acórdão Nº 0002504-47.2017.8.24.0031 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
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Generalidades
... Pela Portaria n. 482-B, de 21 de dezembro de 1962, assinada ... 518, § 1.º). Como essa norma legal, a nosso ver, é ... ões na ordem prática, merece ser comentada ... No tecnicismo da linguagem processual diz-se ...
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Acórdão nº 70083670901 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PRESIDENTE VARGAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO AO PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE DEVE SER CONSIDERADO. PERÍCIA JUDICIAL DESPICIENDA. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO OPERADA. 1. O pedido de revogação da AJG, formulado pelo ente público...
... constantes no Anexo 14, da NR15, da Portaria nº 3.214/78 do MTb para a concessão do referido ... 518-25) ... A parte apelada foi intimada mas não ... a cargo do Ministério do Trabalho (CLT Comentada, 28ª Edição, Editora LTr, 1995, p. 169) ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... No julgamento do RHC nº 65.207-GO (RTJ 123/518), o Ministro Moreira Alves, Relator, reportou-se ... Também a Portaria SOF/SEPLAN nº 23, de 26 de fevereiro de 1991, ... e Heraldo da Costa Reis, A Lei 4.320 Comentada, Rio de Janeiro, IBAM, 1993, p. 26. 79 ...