portaria 649 2006
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Referências bibliográficas
... Portaria nº 4.073, de 12 de julho de 2016 ... Aprova o ... Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015 ... Aprova o Submódulo ... 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006 ... DRAIBE, Sônia M. Estado de Bem-Estar, ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... Portaria MTE/GM n. 14, de 10.2.2006, DOU 13.2.2006, p. 653 ... Trabalho Rural — ...
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A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
... 2. ed. São Paulo: RT, 2006. p. 424 ... paragens, essa prática é ... Costa, DEJT de 14.3.2014; TST; 8ª T., RR 649-89.2012.5.07.0012, Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... a de limpeza, faxina, manutenção ou de portaria, por exemplo) atende aos ϐins da empresa ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Ministerio da Integração Nacional 11 26/01/2006 2005 Portaria Interministerial Ministério do ... Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 649 03/05/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13051-63.2017.5.90.0000) 23-02-2018
... na carreira, a Lei n.º 11.416/2006, que ... dispõe sobre as Carreiras dos ... (grifo nosso) ... O Anexo IV da Portaria Conjunta nº 1/2007 -- de 7/3/2007, editada ...
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Salário e remuneração
... 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... RO n. 00354-2006-002-03-00-4. Rel. Des. Marcos Moura Ferreira ... 833, IV, do NCPC, que diz: ... Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 11, § 6º — Lei n. 11.419/2006, p. 749 — entrega de autos — art. 778 — ... 649, 764, 846, 852-E e 850 — CLT — necessidade ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... Clark (143 US 649) de 1892, no qual se validou lei que, em ... O Direito , Ano 138º, vol. 3, 2006, p. 556), ao abordar o entrosamento entre a lei e ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ...
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Remuneração
... do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2006, quando a chamada "conta salário" começou a ... , a matéria está regulada pela Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento ... 649 do Código de Processo Civil, nos seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... 07/12/2005, p. 27/10/2006, o Tribunal assentou que a “[e]xistência de ... (ADPF nº 649-AgR/DF, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j ... Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... 2 Portaria Interministerial nº 4.226 (do Ministério da ... 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total ... 629-649, 2017. DOI: 10.1080/13642987.2017.1307828 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044508-93.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO ... decorrência da COVID-19, declarada pela Portaria 188/2020, do Ministério da Saúde — pode ... 3; 2006, p. 1085, 1090). In this Article, we will also ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044503-71.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO ... decorrência da COVID-19, declarada pela Portaria 188/2020, do Ministério da Saúde — pode ... 3; 2006, p. 1085, 1090). In this Article, we will also ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... nos anos de 2004 a 2006 ... No ano de 2008, foi constituída ... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... City of Albany, 321 F.2d 649 (5th Cir. 1963) ... 61 Veja Gonzáles v ... -
Referências bibliográficas
... 1.810/2006. Disponível em: Acesso em: 17.1.2011 ... MINISTÉRIO DA DEFESA. Portaria Normativa n. 328, de 17 de maio de 2001 - Normas ... Br J Surg, 60: 646-649. 1973 ... ROBERT, M. merio. When is a patient ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA E DE DROGAS ILÃCITAS. CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTA. DOLO OU CULPA EM RELAÇÃO A CADA ATO ISOLADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME ÚNICO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. Não há que se falar em aplicação do critério da consunção, para solução de suposto conflito aparente de textos normativos...
... 33, § 4º, DA LEI N ... 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. PENA-BASE ... 11.343/2006, advém da Portaria n. 344/1998, da ... Secretaria de Vigilância ... Editorial Reppertor, 2009, p. 647 a 649) ... No Brasil, o assunto está previsto no art ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Min. Luiz Fux, j. 24.10.2006) Precedente: REsp 794806/PR, rel. Min. Fracisco ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 649 ... ART. 13, § 1º, § 2º, § 3º ... In ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Min. Luiz Fux, j. 24.10.2006) Precedente: REsp 794806/PR, rel. Min. Fracisco ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 649 ... ART. 13, § 1º, § 2º, § 3º ... In ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5061991-44.2017.4.04.0000), 15-01-2018
... ção de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos ... 40 da LEF e da Portaria PGFN 1.134/2010 ... Decorrido tal prazo sem ... O art. 649, CPC, é claro ao determinar a absoluta ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... Rural 31 51 225 0 493 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 68 496 649 0 1.720 185 1.555 261 810 344 176 177 ESPIRITO SANTO DO DOURADO Estadual ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 100-101 ... Revista de Direitos Fundamentais ... DANIEL WUNDER HACHEM 649 ... Admitir a multifuncionalidade dos direitos ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... IV. Entretanto, em 2006, foi apresentado, para debate público, um ... LXXV, 1999, 649 ss ... A necessidade de proteção ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-57.1990.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, X, DA CF. CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. A penhora de créditos salariais ofende o disposto no art. 7º, X, da CF/88. Esta c. Corte já pacificou seu entendimento no sentido de que - ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio...
... 649, IV, do CPC contém norma imperativa que não ... " (TRT-PR-00404-2005-909-09-00-8-ACO-18675-2006 - Rel. Juiz Altino Pedroso dos Santos) ... e dezoito reais e noventa centavos - Portaria Interministerial MPS/MF nº 48, de 12 de ... -
Salário e remuneração
... 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... RO n. 00354-2006-002-03-00-4. Rel. Des. Marcos Moura Ferreira ... 833, IV, do NCPC, que diz: ... Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: ...
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Salário e remuneração
... 15 DA PORTARIA" DO MINISTÉRIO DO TRABALHO N. 3.214/78. INSTALAÇ\xC3" ... RO n. 00354-2006-002-03-00-4. Rel. Des. Marcos Moura Ferreira ... 833, IV, do NCPC, que diz: ... Art. 649. São absolutamente impenhoráveis: ...