portaria 767 94
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Acórdão Nº 0022760-77.2018.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-06-2020
... 368, 369 do Código Civil e do art. 767 da CLT. No que diz respeito aos honorários ... 2ª Seção de Dissídios Individuais, 0020621-94.2014.5.04.0000 AR, em 13/04/2015, Desembargadora ... , ainda, que o item 15.3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE veda a cumulação -, tal como o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 871-71.2010.5.09.0594)
... 368 e 369 do Código Civil e do artigo 767 da CLT, além de divergência jurisprudencial ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. DESLOCAMENTO PORTARIA"/LOCAL DE TRABALHO ... \xC2" ... 94/96) que a autora despendia 15 minutos pela manhã ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001483-38.2015.5.06.0005), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LABOR EXTRAORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. PERÍODO SEM REGISTRO DE FREQUÊNCIA. JORNADA DECLINADA NA INICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 358, I, DO TST.- Os cartões de ponto anexados pela empresa foram considerados válidos. No entanto, os registros ali consignados valem apenas para o lapso temporal a que se referem. Desta...
... De acordo com o art. 11 da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego: ... 767/769) ... Pois bem ... No que tange ao ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0293254-45.2017.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES INDENIZATÓRIAS APENSADAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO 11O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL QUE ENSEJOU A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO CIVIL NULO. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO PARA CONDENAR O 1o RÉU (TABELIÃO) AO PAGAMENTO, PARA AMBOS OS NUBENTES/AUTORES, DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NA QUANTIA DE R$ 847,51, E MORAIS, NO VALOR DE R$
... 22 da Lei no 8.935/94 ... Precedente: RE 842846, Relator(a): LUIZ FUX, ... 10. Erro na publicação da Portaria MI/551, o qual ... impediu a presença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000567-09.2012.5.06.0005), 23-08-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. REVISÃO DE ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da...
... se d ê na fun ç ã o de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes. Defende a aplica ç ã ... 757/767, defende a licitude da terceiriza ç ã o havida ... 22 da Lei n º ... 8.906/94 ... Sem Raz ã o. Na Justi ç a do Trabalho a verba ... -
ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 767 17/08/2007 2007 Instrução Normativa Secretaria ... ério da Ciência e Tecnologia (MDIC/MCT) 94 05/05/2009 2009 Portaria Interministerial ...
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Portaria
... 94 4/2/2013 2013 Portaria Interministerial Ministério da Indústria, ... /08/2014 2014 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 767 2014 Portaria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 800 2014 ...
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PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANEXO I - MINAS GERAIS
... Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 42 214 237 75 767 0 121 0 0 0 40 0 Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e ... 0 292 0 0 11 ARAXA Estadual Urbana 0 0 0 0 143 12 3.392 302 1.881 935 94 417 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 106 1.560 554 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-70.2012.5.06.0144), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a situação econômica do causador do
... 767/769. RECURSO ORDIN Á RIO Em suas raz õ es ... Citam a Portaria n. 3.082/84 que dispensa o registro do intervalo ... I - Ap ó s a edi ç ã o da Lei n º 8.923/94, a n ã o-concess ã o ou a concess ã o parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000235-42.2017.5.06.0013), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... 767/770 ... Embargos de Declaração opostos pelo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... -
Infraestrutura e sustentabilidade ambiental no Brasil / Infrastructure and environmental sustainability in Brazil
O crescimento econômico do país exige uma ampla e rápida expansão da sua infraestrutura. Nesse contexto o processo de licenciamento ambiental nos projetos de infraestrutura que será inevitavelmente diferenciado com maturação variável e alto custo de transação e, consequentemente, gerando controvérsia. Logo, uma revisão desse processo é crucial a adoção de novos instrumentos de governança com...
... Destacam-se a Portaria Interministerial 423/2011 que institui o Programa ... ISSN 2317-7721 pp.760-775 767 ... R evista de D ireito da C idade ... new approach and world ranking, Nota di Lavoro 94, FEEM, Veneza ... CORFEE-MORLOT, J. et al ... -
Acórdão Nº 0020294-27.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO . O prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT é para o pagamento das parcelas rescisórias, e não para a homologação da rescisão. Comprovado o pagamento tempestivo das parcelas rescisórias, é indevida a multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Recurso não provido no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO
... deferida a compensação nos termos do artigo 767 da CLT ... Com contrarrazões apenas das ... colete à prova de balas, nos ermos da Portaria 191 do MTE e da CCT (cláusula 82, § 7º) ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ... -
SECRETARIAS - 112 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 112 22 09 2021 52ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E REFORÇO
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Portaria MC nº 746, de 3 de Fevereiro de ... Art. 6º Nos ... 11.247 22 de agosto de 2023 Página 94 ... A autenticidade deste documento pode ser ... RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.767, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 ... O SECRETÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-92.2018.5.06.0008), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na...
... a inconstitucionalidade e ilegalidade da Portaria MTE 1.565/2014, com efeitos restritos à presente ... ções, importa considerar o teor do artigo 94, II, da Lei nº 9.472/1997, in verbis : ... 767/770, os avisos de férias concernentes aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002467-13.2017.5.06.0341), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário voluntário e à remessa necessária. Tudo nos termos da fundamentação.
... 2º da Portaria nº. 1.885/2013 e do art. 765 da CLT. Em seguida, ... 767 da CLT ... Pois bem ... Importa destacar ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... 163516 BATERIA GARCIA SE45D - 1UN 2 151,94 E ... 163517 BATERIA GARCIA SE45E - 1UN 2 151,94 ... PORTARIA “P” FCMS/Nº 767/2023, 26 DE OUTUBRO DE 2023 ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001709-58.2016.5.06.0021), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADMISSÃO DE AVOGADOS-SÓCIOS. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. De acordo com a inteligência do art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, negada a relação de emprego, porém admitida a prestação de serviços - o escritório admitiu a prestação de serviços do reclamante na condição de advogado sócio -, inverteu-se o ônus da prova, incumbência da
... constituição da sociedade na Lei n.º 8.906/94. Argumenta que estão ausentes os elementos ... 129 a 133 e 767, todos da CLT." Insurge-se contra a condenação ... A existência de controle de horário na portaria foi confirmada no depoimento do Sr. Flavius ...