portaria 865 2002
-
Artigos 856 a 875
... decisão governamental, sob a forma de portaria de extensão (art. 514) ... Em se tratando de ... Art. 865 – Sempre que, no decorrer do dissídio, houver ... 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 383-384 ... PEREIRA, José Luciano de ...
-
DESPACHO Nº 865, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ... - EPP.15.017.197/0001-4948610.012266/2002-13PR/BA0183271POSTO DE SERVICOS DOM EDUARDO ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... ÓRIA SIMULADA EXTINTA (inserida em 27.09.2002) ... A decisão ou acordo judicial subjacente à ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ... 8.737, de 19.1.1946) ... Art. 865 ... Sempre que, no decorrer do dissídio, houver ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... 25.03.2011 - DJF3 05.04.2011, p. 865) TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... A adesão ao PAT, com o advento da Portaria Interministerial nº 05, de 30.11.99, da SSST, ... de Renda, ou a Instrução Normativa SRF 267/2002 que inovaram a matéria em exame. CONSOANTE OS ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 5842 do Mato Grosso do Sul, 23-09-2002
... Manuel Ferreira da Gosta Moreira ... PORTARÍA / SAT n° 1433, de 20 de setembro de 2002 ... “Alterar valores na Pauta ... contar de 03/09/2002 ... PORTARIA: N• 865 ... DATA: 02/09/2002 ... SERVIDOR. SERGIO SOUSA SILVA ... ATO: Nomear o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 58800-35.2009.5.05.0036) 03-04-2018
... 864/865 atestam o cancelamento de toda a apólice do ... tal jaez, como se infere da leitura da Portaria nº 3.626/91 (atualizada pela Portaria nº ... 74, § 2º, da CLT e 221 do Código Civil de 2002. Recurso de embargos não provido ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1191500-50.2008.5.09.0013) 29-08-2018
... Recurso provido. (RR - 26500-66.2002.5.05.0003, ... Rel. Min. Antônio José de ... Consoante ... a portaria 3.214/78 digitador é aquele ... que faz 8.000 ... Priscila Abreu ... Santos (f. 865), afirmou que "4: ... o horário contratual era ...
-
Revisões dos benefícios previdenciários
... portarias, neste caso específico fora a Portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ... de nº 4 da TURMA RECURSAL DE 03.12.2002 DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DESTA ...
-
Decisões Monocráticas nº 28978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ... 26); (b) Portaria 108, de 16 de março de 1988, que designa a ...
-
Decisão da Presidência nº 28978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ... 26); (b) Portaria 108, de 16 de março de 1988, que designa a ...
-
Decisão da Presidência nº 29778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2014
... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ... do Registro Civil de Parnaíba PI (Portaria 04/1970 do TJPI) ... Em 1981, foi designada ...
-
Decisões Monocráticas nº 29787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2013
... datado de 07/12/1956; (c) Por meio da Portaria 48/90, o juiz diretor do foro de Boa Vista, RR, ... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ...
-
Decisão da Presidência nº 29787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2013
... datado de 07/12/1956; (c) Por meio da Portaria 48/90, o juiz diretor do foro de Boa Vista, RR, ... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
-
Novo Código de Processo Civil
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
-
Novo CPC
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º. A interrupção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000678-51.2018.5.07.0038), 2020-01-27
... ífera prevista na CLT está contida na Portaria 3.214, de 08.06.78, sobretudo na NR-15 e seus ... 192 da CLT e a que se dá provimento. (RR - 865-83.2011.5.04.0201 , Relatora Desembargadora ... O Novo Código Civil, Lei Nº 10.406/2002, adota, tal como o Código Civil anterior, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000768-59.2018.5.07.0038), 2020-01-31
... ífera prevista na CLT está contida na Portaria 3.214, de 08.06.78, sobretudo na NR-15 e seus ... 192 da CLT e a que se dá provimento. (RR - 865-83.2011.5.04.0201 , Relatora Desembargadora ... O Novo Código Civil, Lei Nº 10.406/2002, adota, tal como o Código Civil anterior, a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 157600-06.2002.5.02.0464) 05-09-2018
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA. Na forma do artigo 4º da CLT, o tempo ... 865/868) ... Vale registrar, ainda, ...
-
Concursos - SeguraNóa Pública
... 6º, inciso II da Portaria Unesp n. 07/2021, à vista do cumprimen- ... to ... 8666/93 e alterações, e Lei n. 10.520/2002 ... - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº ... 304503329 - 85,865 - 48,410 - 37,455 - 17/02/2002 - 21 ... 8 - ...
-
Sentença nº 1000281-85.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... 864/865 do PDF) e EPIs utilizados (item 8 – fls. 865 do ... :NÃO FORAM INSALUBRES, conforme a Portaria 3214/78, NR 15 e artigos 189, 190, 191,194 e 195 ... na Convenção Coletiva de Trabalho de 2001/2002, celebrada entre a FENABAN e os sindicatos ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... De acordo com Turolla (2002), notícias nos jornais ... do país relacionadas ... Decreto Estadual nº 41.865, de 16 de junho de 1997, e suas alterações ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
-
Decisões Monocráticas nº 29192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2013
... A Impetrante, pela Portaria nº 49/78 de 22 de maio de 1978, do Diretor do ... Em 22 de janeiro de 2002, pela Portaria nº 064/02, do Tribunal de ... BARBOSA, Plenário, DJ de 31.03.2006; e ADI 865-MC, Min ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ...