portaria 865 2002
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Novo CPC
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º. A interrupção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 865. A penhora de que trata esta Subseção somente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 157600-06.2002.5.02.0464) 05-09-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento...
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA. Na forma do artigo 4º da CLT, o tempo ... 865/868) ... Vale registrar, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000678-51.2018.5.07.0038), 2020-01-27
... ífera prevista na CLT está contida na Portaria 3.214, de 08.06.78, sobretudo na NR-15 e seus ... 192 da CLT e a que se dá provimento. (RR - 865-83.2011.5.04.0201 , Relatora Desembargadora ... O Novo Código Civil, Lei Nº 10.406/2002, adota, tal como o Código Civil anterior, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000768-59.2018.5.07.0038), 2020-01-31
... ífera prevista na CLT está contida na Portaria 3.214, de 08.06.78, sobretudo na NR-15 e seus ... 192 da CLT e a que se dá provimento. (RR - 865-83.2011.5.04.0201 , Relatora Desembargadora ... O Novo Código Civil, Lei Nº 10.406/2002, adota, tal como o Código Civil anterior, a ...
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Sentença nº 1000281-85.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... 864/865 do PDF) e EPIs utilizados (item 8 – fls. 865 do ... :NÃO FORAM INSALUBRES, conforme a Portaria 3214/78, NR 15 e artigos 189, 190, 191,194 e 195 ... na Convenção Coletiva de Trabalho de 2001/2002, celebrada entre a FENABAN e os sindicatos ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Portaria Administrativa 175/2022, representada neste ato ... EXPEDIENTE: PROCESSO ITESP/724/2002 ... INTERESSADOS: FRANCISCO DA SILVA E MARIA ... tidade RG nº 28.865.415-8- SSP/SP, CPF nº 171.174.958-39, que ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... administrativos, UAISAS/ ALMOXARIFADO/ PORTARIA, ... do Complexo Franco da Rocha ... Data da ... AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT II5 09/06/1958 04/03/2002 31/12/2016 5417 N/C ... 250156 MARCOSANTONIO DA ... II3 21,000 18,900 8,090 1,050 -0,175 48,865 N/C ... 247054 EMERSON GUALBERTO HORIZONTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 29192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2013
... A Impetrante, pela Portaria nº 49/78 de 22 de maio de 1978, do Diretor do ... Em 22 de janeiro de 2002, pela Portaria nº 064/02, do Tribunal de ... BARBOSA, Plenário, DJ de 31.03.2006; e ADI 865-MC, Min ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ...
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Decisão da Presidência nº 29036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... a partir de 23/06/1983, designado pela Portaria 09/83 do Juízo Diretor do Foro da Comarca de ... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ...
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Decisão da Presidência nº 29192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2013
... A Impetrante, pela Portaria nº 49/78 de 22 de maio de 1978, do Diretor do ... Em 22 de janeiro de 2002, pela Portaria nº 064/02, do Tribunal de ... BARBOSA, Plenário, DJ de 31.03.2006; e ADI 865-MC, Min ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ...
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Decisões Monocráticas nº 29036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... a partir de 23/06/1983, designado pela Portaria 09/83 do Juízo Diretor do Foro da Comarca de ... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ...
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Decisão da Presidência nº 30180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... Portaria nº 489/DF/DRH/87, foi investida no cargo de ... , com a redação que lhe deu a Lei 10.506/2002. 2 ... É igualmente firme a jurisprudência do ... BARBOSA, Plenário, DJ de 31.03.2006; e ADI 865-MC, Min ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ...
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Decisões Monocráticas nº 30180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... Portaria nº 489/DF/DRH/87, foi investida no cargo de ... , com a redação que lhe deu a Lei 10.506/2002. 2 ... É igualmente firme a jurisprudência do ... BARBOSA, Plenário, DJ de 31.03.2006; e ADI 865-MC, Min ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ...
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Penhora
... executivos é prevista pela Portaria n. 036-DMB, de 09/12/1999, do Ministério da ... O Código Civil brasileiro de 2002 destinou ao instituto do bem de família, as ... para a efetivação do crédito (artigo 865, CPC) ... antes que o executado faça o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... VI — revogado pela L. n. 8.865, de 29.3.94; ... VII — má conduta ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... 865 – Jardim Soljumar – Sertãozinho/SP, no dia ... PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO ... Convocando, ... 6º; ... Resolução CFM n. 1.638/2002, ... art.1º. Resolução CFM n ... 1.821/2007 ...
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Decisões Monocráticas nº 29498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ... Portaria" 288/2000 do TJPA) ... A vacância ocorreu na vig\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 29776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... é servidor e com este não se confunde (ADI 865-MC, Rel ... CELSO DE MELLO, Plenário, DJ de ... 16 pela Lei 10.506/02 (de 09.07.2002), a exigência de provas e títulos permaneceu ... Portaria" 260/1992 do TJPA) ... A vacância ocorreu na vig\xC3" ...