portaria detran 540 99
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Acórdãos nº 1003233-06.2015.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... 333333pt;}.w1{width:358.000000pt;}.w3{width:540 ... de Condutores (categoria A/B) - Portaria nº 540/99 do DETRAN/SP, que impõe que os ...
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Acórdãos nº 1000198-17.2016.8.26.0242 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... 000000pt;}.w4{width:480.666667pt;}.w3{width:540 ... de Condutores (categoria A/B) - Portaria nº 540/99 do DETRAN/SP, que impõe que os ...
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Acórdãos nº 0001506-05.2015.8.26.0222 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN, é apelado CENTRO DE FORMAÇÃO DE ... descumprimento do disposto na Portaria DETRAN nº 540/99, que exige a ...
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Acórdãos nº 0002837-28.2012.8.26.0642 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... Distribuição Criminal, conforme Portaria nº 540/99 do DETRAN ...
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Acórdãos nº 0002837-28.2012.8.26.0642 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... Distribuição Criminal, conforme Portaria nº 540/99 do DETRAN ...
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Acórdãos nº 3001051-47.2013.8.26.0484 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... -spacing:98.830031pt;}.ls90{letter-spacing:99 ... prevista no CTB, nos termos da Portaria DETRAN nº 540/99 Inexigibilidade - ...
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Acórdãos nº 1000046-66.2016.8.26.0242 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... decorrente de exigências da Portaria DETRAN nº 540/99. Ilegalidade. Compelir ...
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Acórdãos nº 0001480-42.2014.8.26.0060 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... cumprido o artigo 2º, § 3º, da Portaria 540/99 do DETRAN. A r. sentença de ...
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Acórdãos nº 0000817-85.2015.8.26.0213 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN Comarca/Vara: GUARÁ/1ª VARA Juiz prolator: ... categorias previstas no CTB Portaria" Detran 540/99, revogado no que for contr\xC3" ...
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Acórdãos nº 2181284-48.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ... ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito ... ão das atividades (art.75 da Portaria nº 540/99 e art.58 da Portaria nº 101 do ...
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Acórdãos nº 0003882-57.2015.8.26.0288 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... 160000px;}.y13{bottom:50.803758px;}.y44{bottom:99 ... á no art.2º, §3º, da Portaria DETRAN nº 540/1999 Afronta ao ...
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Acórdãos nº 0023228-96.2013.8.26.0309 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP. ACORDAM , em 10ª Câmara ... Recusa decorrente de exigências da Portaria DETRAN nº 540/99. Sentença julgando ...
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Acórdãos nº 0001423-98.2015.8.26.0218 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ... previstas no CTB, conforme Portaria do DETRAN/SP nº 540/99 ...
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Acórdãos nº 1000206-85.2013.8.26.0666 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... 306667pt;}.y17{bottom:83.306667pt;}.y16{bottom:99 ... : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/SP APDO. : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ... de Formação de Condutores - Portaria DETRAN 540/99 que exige, para a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... (TST-SP RO 6.312/90.4, Ac. 3 a T., 16.540/92, rel. Juiz Francisco Antonio de Oliveira) ... A determinação poderá ser feita pelo DETRAN ou por órgão ao qual pertença o empregado, v ...
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Acórdãos nº 1001749-46.2015.8.26.0572 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... 146667pt;}.y4b{bottom:97.066667pt;}.y2f{bottom:99 ... 2º, § 3º, da Portaria DETRAN 540/99 Resolução CONTRAN ...
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Acórdãos nº 0004694-81.2014.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... 069668pt;}.y16{bottom:70.666667pt;}.y49{bottom:99 ... ;}.yf{bottom:539.786667pt;}.y26{bottom:540 ... entre aqueles admitidos pela Portaria nº 1.288/2011 Decisão concessiva ... , IV, da Portaria nº 540/99 do Detran, bem como da Portaria nº 1.288/2011, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... v. Art. 540 do CPC ... e) de residência do idoso, para a ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN. DANOS NÃO CONFIGURADOS. MULTA POR ...
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Acórdãos nº 1012045-69.2014.8.26.0344 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... prático decorreu da conduta do DETRAN. Afirma não ser obrigada por lei a ... Ao passo que a portaria do DETRAN nº 540/99, que traz em ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... retrovisor interno), 46/98 (bicicletas), 87/99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 ... alteração que exigirá autorização do DETRAN e expedição de CSV, essa conduta constitui a ... 600 litros x 90% = 540 Kg) – Se não for encontrada nenhuma ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... 29.01.2013 e, revogou as Resoluções nº 109/99 e nº 206/06 e, a Deliberação 133/12, todas do ... ção do veículo; Resp.: Condutor; Cód.: 540"-1; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... IV \xE2\x80" ... Mas o Detran de SP, através da Portaria nº 308/2009, que ...
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Relação das infrações
... , licenciamento e emplacamento pelo DETRAN. Assim esses veículos terão seu registro e ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Código de infração 540-10 ... Os três primeiros incisos, ao ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 99 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Oportuno o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 540. Requerer-se-á a consignação no lugar do ... os bens, seja no registro de imóveis, no Detran, na Junta Comercial e etc. Note-se que o terceiro ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... SERPRO. OBJETO: oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo ... Punitivo – Portaria nº 011/2020: Pena: Aplicar ao fornecedor a san- ... - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação ... 1 540 Sucata 9C6KE089070008999 DYK5968 Yamaha/Neo At115 ...
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Acórdãos nº 0126848-81.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... o artigo 77, inciso VII, da Portaria nº 540/99 do Detran/SP, que diz respeito ...