portaria nº 1318 2002
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SECRETARIAS - SERVIÇO FUNERÁRIO
... de 2002, e alterações citadas na lei nº 13.716 de ... Eleitoral – (Portaria 019/2018 de 10/04/2018) para a formação ... do ... MOES – RF(s): 545.163.9-02 - CTC(s) nº(s) 1318/IPREM/2010 ... publicada(s) em 24/07/2010 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183494-30.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2020
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA ATO COATOR DO PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFIGURADO PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A ICMS-IMPORTAÇÃO E FECP (FUNDO ESPECIAL DE COMBATE Á PROBREZA). O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.560130-8, DE 26/03/2018, FOI LAVRADO COM...
... 2º, §2º, DA LEI ... ESTADUAL Nº 4.056/2002 ... ALEGOU A IMPETRANTE QUE A EXIGÊNCIA FISCAL ... Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria n.º 1.318, de 23/07/2002, ... do Ministério da ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... em razão da determinação constante na Portaria nº 02/2021, deste 2º Cartório Integrado de ... 373 do CPC/2015 e 944 do CC/2002. Sustentaram, em síntese, que não haveria falar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-703-27.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que, no período
... 74; ... - De 18/12/2001 a 18/12/2002, como copeiro, contratado por Sistem Service ... ço unitário, de Serviços Gerais, de Portaria, Limpeza Predial e Industrial e Serviços de ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... 6º da ... Portaria Unesp Nº 07 de 13/01/2021, publicada no D.O.E ... 1318 - MARYE ROMAN FERRARI - 45096973 - 79,56 ... 1319 ... 2002 - SIDNEI AUGUSTO VIEIRA - 22832267 - 72,06 ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: ... ção Federal de 1988, e do Código Civil de 2002 conduziu a uma sensível flexibilização do ... 1 / Página 1318. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0232201-63.2017.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE NÃO RECOLHIMENTO DO FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À POBREZA - FECP E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM. RECURSO DO IMPETRANTE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPETRANTE QUE IMPUGNA ATO CONCRETO DO FISCO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 266 DO EXCELSO STF. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA QUE
... 4.056/2002, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 82 DO ATO DAS ... Medicamentos Excepcionais previstos na Portaria" nº 1318, de ... 23.07.2002, do Ministério da Sa\xC3" ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA ... Portaria do Diretor, de 9-5-2022 ... Concedendo, nos ... DECLARANDO, ... na Portaria de 06-08-2002 em nome de MERCEDES EMILIA ... RIMOLDI GUELLIS, ... Processo nº ... 1318-1990-FCL/CAs ... CAMPUS DE BAURU ... FACULDADE ...
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Acordão nº 0100700-44.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. Declarada pelo STF a inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 453 da CLT (ADIn nº 1.721), a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho. Prevalência do estabelecido na Lei nº 8.213/91. Rescisão por iniciativa do empregador, que enseja o direito ao pagamento do aviso prévio e do adicional de 40% sobre a integralidade do FGTS.
... , razão pela qual o Município editou a Portaria nº 285/2003, de 01/12/2003 (fl. 215), através ... Portaria nº 259/2002, fl. 28), o que consta, também, das fichas ... -
Acordão nº 0100700-44.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. Declarada pelo STF a inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 453 da CLT (ADIn nº 1.721), a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho. Prevalência do estabelecido na Lei nº 8.213/91. Rescisão por iniciativa do empregador, que enseja o direito ao pagamento do aviso prévio e do adicional de 40% sobre a integralidade do FGTS.
... , razão pela qual o Município editou a Portaria nº 285/2003, de 01/12/2003 (fl. 215), através ... Portaria nº 259/2002, fl. 28), o que consta, também, das fichas ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 29/01/02 29/04/02 ... ESPECIAL DE 4034/2002 ... Procedimento ... do Juizado OTAMAR DE JESUS ... 04/10/10 16/06/11 ... 1318 213 32720/2010 ... CÂMARA CÍVEL ... FRANCINALDO ... 101, § 2º, I do ADCT) ... A PORTARIA ...
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Acórdão nº 2007/0197669-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSIDERADO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE LOCAL NÃO COMPROVADA. CARIMBO DE PROTOCOLO APOSTO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ILEGÍVEL. TEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO IMPOSSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da...
... SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. PORTARIA. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE ... Mello, in DJ 11/10/2002) ... 5. A ausência do elemento informativo ... -
Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. DIREITO À REITEGRAÇÃO RECONHECIDO EM DECISÃO TRÂNSITA. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO TRANSITADA EM JULGADO....
... ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA ... realizado pela Primeira Seção em 12.06.2002, transitado em julgado após rejeição de ... -
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Ordenador de Despesas
... ;}.ya02{bottom:1317.962253pt;}.y1317{bottom:1318 ... ÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA Nº 2635 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 TORNA SEM ... n° E-09/024138/2001 Proc. n° E-09/022529/2002 Proc. n° E-09/022511/2002 Proc. n° ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal
... ;}.ya02{bottom:1317.962253pt;}.y1317{bottom:1318 ... ÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA Nº 2635 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 TORNA SEM ... n° E-09/024138/2001 Proc. n° E-09/022529/2002 Proc. n° E-09/022511/2002 Proc. n° ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... ;}.ya02{bottom:1317.962253pt;}.y1317{bottom:1318 ... ÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA Nº 2635 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 TORNA SEM ... n° E-09/024138/2001 Proc. n° E-09/022529/2002 Proc. n° E-09/022511/2002 Proc. n° ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... ;}.ya02{bottom:1317.962253pt;}.y1317{bottom:1318 ... ÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA Nº 2635 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 TORNA SEM ... n° E-09/024138/2001 Proc. n° E-09/022529/2002 Proc. n° E-09/022511/2002 Proc. n° ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... ;}.ya02{bottom:1317.962253pt;}.y1317{bottom:1318 ... ÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA Nº 2635 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 TORNA SEM ... n° E-09/024138/2001 Proc. n° E-09/022529/2002 Proc. n° E-09/022511/2002 Proc. n° ...
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Editais - Educação
... minar designada pela Portaria Nº 005/2022, de 09 de fevereiro ... de 2022 do ... SILVA SANTOS 39283008-5 492392178-19 21/02/2002 15,00 ... 79 LUCIANO LOURES DO NASCIMENTO CIOLFI ... 1318 PAULA OLIVEIRA SALGADO SANTOS 43250849-1 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA de 08/11/2022 ... nº 469/1996.PULP 1318/0004/1999-SPDOC 332785/2019 ... ELOI FERREIRA DA ... te ao período aquisitivo de 18/08/2002 a 16/08/2007, da certi- ... dão nº ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028779-55.2017.8.19.0004 (Cível), 17-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL À VIDA E SAÚDE DA PACIENTE, QUE APRESENTA PATOLOGIA GRAVE. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. APLICAÇÃO DO VERBETE Nº 65 DO TJRJ. AS TESES DE IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE REFOGEM À SUA...
... ou não. Destaca que a Portaria do Ministério da Saúde nº 1318/2002 relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-21.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DESPACHO AGRAVADO. A motivação da decisão agravada, por adoção dos fundamentos do despacho denegatório do apelo extraordinário, não se traduz em omissão no julgado ou na negativa de prestação jurisdicional, até mesmo porque transcritos integralmente. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRÉDIO VERTICAL. Nos termos do art. 193 da CLT, cabe ao Ministério do Trabalho e
... Trabalho e Emprego, por meio da NR 16 da Portaria n.º 3.214/78, considerou que toda a área ... em Recurso de Revista n.° TST-A-AIRR-1318/2003-464-02-40.4, em que é Agravante ... conhecidos e desprovidos." E-ED-RR - 172/2002-005-02-00.4, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da ...