portaria nº 1318 2002
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Das sanções principais
... Por seu turno, o Código Civil de 2002" (art. 186) emprega o conectivo aditivo ‘e’: \xE2\x80" ... Nesse caso há juízo político do plenário 1318 ... Tal entendimento não conflita com o ... nomeação, mas, em vez disso, edita uma portaria 1377 ... Segundo a doutrina, as ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3169, 07 de julho de 2023 ... Dispõe sobre ... 10.520/2002, DECRETO ESTADUAL N. 15.327/2019 E ...
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Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 1318 ... DUPLA PERSPECTIVA DO CONSENTIMENTO DO ... Em 2002, um cirurgião, localizado em Nova Iorque, ... ério da Saúde, por sua vez, publicou a Portaria n. 467/2020, 56 no dia 23.03.2020, reconhecendo ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... 6. Projeto de Lei Ordinária nº 1318/2023, de autoria do Deputado Gilmar Júnior ... de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... PORTARIA ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 332. (129) RUPRECHT, A. J. Relações ...
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
... 19, § 3º.); Portaria 1.150, de 18 de novembro de 2003, do Ministério ... relatório elaborado pela ISIS em 2002 após pesquisa com grandes bancos europeus airma ... (2015, p. 1318 – destaquei) ... Mais adiante, a autora faz ... -
Acórdão, Processo nº 5002127-46.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... no procedimento especial previsto pela Portaria MF 348/2010, procedendo, nos termos do art. 2º ... 5º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; ... II - Contribuição para o Financiamento da ... 08) ... 36856.62927.191119.1.1.19-1318 ... 18.11.2019 (p. 14) ...
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Experiência Brasileira
... /1926), figura só bem explicitada com a Portaria MTPS n. 3.107/1971 ... d) empresário: Com o ... 83/2002, que resultaram na Lei n. 10.666/2003 ... 349 ...
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Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
... ção de uma nova Comissão, através de Portaria, para revisar a LPM/1831 demarcada nas Cartas ... 715/2002/GEADE acordado pela chefia do GEADE, as fls.252 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 407-62.2010.5.15.0050)
... 1318-22 ... de 2006 alterou as condições do plano de 2002-, a ... -ação deveria ter sido proposta nos ... a partir de 01/06/2002-, contudo -a Portaria do Presidente da Febem (Portaria Normativa ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de ... PORTARIA Nº 0308/2020* ... PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ... 2002 ... 07/06/2002 ... 15/03/1980 ...
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Acórdão Nº 0020893-98.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. É consabido que o julgador não está adstrito às conclusões do perito, podendo decidir em sentido contrário, desde que exponha as razões de decidir. Contudo, a análise das condições de insalubridade e periculosidade é técnica, devendo prevalecer, como regra, o conteúdo da prova pericial. Hipótese em que o laudo foi elaborado a partir de inspeção in loco
... os seguintes agentes químicos: Rezosoltm 1318; Crepetrol® M278; Querosene (QAV-1), e Soda ... E ENQUADRAMENTO NO ANEXO 2 DA NR-16 DA PORTARIA 3214/78 ... O reclamante informou que operou ... Rel. Min. Moreira Alves. Julgamento: 17/09/2002). (grifei) ... Desse modo, por ora, enquanto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17600-58.2007.5.15.0127) 21-02-2018
... e que, nesse horário, passava pela portaria da reclamada apenas um único ônibus , com ... DE ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 13/4/2002. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ EM 2/9/2006. O ...
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A mediação penal em portugal e a visão dos membros do ministério público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações
A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgico desde 2017. Buscando compreender as possíveis causas dessa decadência e perspectivar a possibilidade de sua retomada, analisamos neste...
... 2002/12, emitida por seu Conselho Econômico e Social, ... do ano de 2008 quando, nos termos da Portaria n. 68-C/2008 do Ministério da Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001843-96.2017.5.06.0103), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O conjunto probatório dos autos não permite atribuir validade às marcações de horário dos cartões de ponto, pelo que deve ser reformada a sentença quanto à idoneidade dos registros de jornada. Recurso ordinário do autor parcialmente provido.
... 404 do CC/2002 e OJ n. º 400, SDI-1 do TST. (ID. 11d0ab4 0 fl ... , que por sua vez verificava na portaria o horário de entrada do caminhão; que hoje não ... 1318 não conta com a assinatura do trabalhador e o ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 1318 JOSE CARLOS DOS SANTOS 12737056 91 7.026 7.026 ... 2002 DIEGO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA 44563039 471 1.622 ...
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Acórdão nº MS 12480 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Fazenda, consubstanciado na edição da Portaria n. 408, de 6⁄12⁄2006 (fl. 23), que implicou a ... Em 4⁄2⁄2002, foi publicada no Diário Oficial da União a ...
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Acórdão nº 0001844-07.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... 387, Saraiva 2002) ... Nesse sentido, o próprio STF já ... A Portaria nº 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que ...
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Acordão nº 0119400-68.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
MUNICÍPIO DE CATUÍPE. SERVIDOR CELETISTA. EXTENSÃO DAS VANTAGENS ASSEGURADAS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. Se lei municipal cria quadro em extinção para servidores públicos municipais estáveis (art. 19 do ADCT) e estende a estes as vantagens asseguradas aos servidores estatutários, os direitos reconhecidos incorporam-se ao contrato de trabalho de maneira que não podem ser suprimidos por meio de...
... ânsito em julgado da decisão, editou a Portaria n. 285/03 anulando as transposições realizadas ... 1.247/2001 e o art. 2º da LM n. 1.318/2002, por serem ilegais (ademais, foram revogados pela ... -
Acórdão Nº 0000623-35.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... – grifei ... Por meio da Portaria nº 151/2016 expedida pelo Corregedor-Geral da ... feito excepcional conforme fls; 1316, 1317 e 1318 ( ... apesar dos componentes desta guarnição ... , Editora Malheiros, São Paulo, 2002, p. 93) ... Vale dizer, o ato discricionário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1805-41.2014.5.19.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE TOTAL FRUIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a
... Havendo, além disso, a portaria n. 1.120/95 do Ministério do ... 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, admitindo, assim, no âmbito do ... Precedentes: AIRR - 1318-97.2016.5.19.0003, Data ... de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0070990-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4º do Decreto n ... 4.128/2002, prorrogado pelos decretos 4.331/2002 e ... em data posterior à edição da portaria expropriatória, e a da impossibilidade de ...
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Sentença nº 1001279-54.2017.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... 1173).Encerrada a instrução (fl. 1318), foi proferida nova sentença, em 29/03/2021 ... NR-17 “Ergonomia”, da Portaria nº 3.751, de 23/11/1990 do MTE, e pelo Manual de ... – 2ª ed. – Brasília: MTE, SIT, 2002. Informou que a referida norma é genérica, só ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0022170-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... dispensação excepcional, aprovado pela Portaria MS/GM nº2.577, de 2006, deixou de comprovar o ... a cópia da Portaria n.º 1.318/GM, de 23.07.2002 (ff. 116/118). Estes os fatos ... Em relação ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2002 ...