porte arma
185340 resultados para porte arma
-
Acórdão nº 2011/0033431-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0279234-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE MUNIÇÃO. CRIME DE PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TIPICIDADE CONFIGURADA. CRIME FORMAL. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal, os...
... MUNIÇÃO. CRIME DE PORTE"/POSSE ILEGAL DE ARMA ... TIPICIDADE ... CONFIGURADA. ... 1.\xC2" ... -
STF torna Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli(PL-SP) por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e termina às 23h59 dest...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. DANO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. INCÊNDIO. DESABAMENTO/DESMORONAMENTO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. HC IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 691/STF
... DISPARO DE ARMA" DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0407396-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PORTE ILEGAL DE ARMA, MUNIÇÃO E ARTEFATO EXPLOSIVO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO DELITO. CULPABILIDADE CONSIDERADA DESFAVORÁVEL POR SE TRATAR DE DELITOS PREPARATÓRIOS PARA OUTROS. ...
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . PORTE ILEGAL ... ilegal de arma ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ...
-
Acórdão nº 2013/0109274-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ...
-
Acórdão nº 2016/0208388-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a...
... MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ... condenação com trânsito em julgado pelo crime de porte" de arma ... de fogo) e registra outras passagens policiais tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0231783-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DA GUIA DE TRÂNSITO. ARMA MUNICIADA E FORA DA ROTA ESTABELECIDA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.
... ESPECIAL. PORTE" DE ARMA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ... OBSERVÂNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0205581-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PRORROGAÇÕES. NECESSIDADE COMPROVADA. RECONHECIMENTO PESSOAL....
-
Acórdão nº 2016/0221629-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POTENCIAL LESIVO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 568/STJ. CONTEXTO DA APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
... ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO ...
-
Acórdão nº 2014/0267839-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 478 DO CPP. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO POR INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO NO CONSELHO ESPECIAL DO TJDFT. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF....
-
Acórdão nº 2015/0165030-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ...
-
Acórdão nº HC 201714 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARMA DESMUNICIADA. IRRELEVÂNCIA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não...
... ORDINÁRIO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO, ... IRREGULAR DE ARMA" DE FOGO DE USO PERMITIDO E ... POSSE ILEGAL DE ARMA DE\xC2" ... qualificado, porte irregular de arma de fogo de uso permitido e ... -
Acórdão nº 2006/0253512-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Arma de fogo (porte ilegal). Arma sem munição (caso). Atipicidade da conduta ...
-
Moraes pede vista em julgamento sobre porte de arma para policiais aposentados do Paraná
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que discute se policiais civis aposentados do Paraná têm direito ao porte de arma de fogo. A análise do caso ocorria em plenário virtual.Antes dele, apenas o...
-
Moraes pede vista em julgamento sobre porte de arma para policiais aposentados do Paraná
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que discute se policiais civis aposentados do Paraná têm direito ao porte de arma de fogo. A análise do caso ocorria em plenário virtual.Antes dele, apenas o...
-
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... § 1o É proibido o porte de arma de fogo letal nas áreas internas do estabelecimento penal ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF)....
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ... -
Acórdão nº RHC 46512 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA ...
-
Acórdão nº 2016/0015710-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ... ção da conduta relativa ao porte ilegal de arma de ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. RÉU QUE OSTENTA REGISTROS ANTERIORES. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E...
... PORTE ILEGAL ... arma ...