porte de arma
-
Acórdão nº 2011/0175827-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VÁRIOS DISPAROS EFETUADOS. VÍTIMA SOGRO. CONDUTA SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE CONSTANTE DE ARMA DE FOGO. PACIENTE EXTREMAMENTE VIOLENTO. MOTIVO DO CRIME. MERO COMENTÁRIO DA VÍTIMA. 1. No que toca
... SOCIAL. BEBIDA ALCOÓLICA. PORTE" CONSTANTE DE ... ARMA DE FOGO. PACIENTE EXTREMAMENTE \xC2" ... -
Lei estadual não pode criar nova hipótese de porte de arma, decide STF
Lei estadual não pode criar nova hipótese de porte de arma, diz STF
É competência privativa da União legislar sobre questão relativa a material bélico. Sendo assim, não pode uma lei estadual criar nova hipótese de porte de arma de fogo não prevista na legislação federal. Esse foi o ente... -
Decreto veta porte de arma para policial civil fora do estado de atuação
Bolsonaro revoga porte de arma para policial civil fora de seu estado
Por meio do Decreto Nº 9.981, o presidente Jair Bolsonaro revogou a possibilidade de membros das polícias civis estaduais e forças auxiliares portarem arma de fogo fora de sua localid... -
Advogado que lida com agiotas não consegue porte de arma de fogo
Advogado que lida com agiotas não consegue porte de arma de fogo
O simples fato de lidar com agiotas, sem demonstrar nenhum risco concreto de perigo, não justifica a concessão de porte de arma ao advogado, uma vez que a profissão não é classificada como atividade de risco. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do... -
TJ-RJ nega instaurar IRDR sobre legalidade do porte de arma por guarda municipal
TJ-RJ nega IRDR sobre legalidade do porte de arma por guarda
Já que o Supremo Tribunal Federal analisa a contitucionalidade do porte de arma de fogo por guardas municipais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou por unanimidade, nesta segunda-feira (10/6), pedido de instauração de i... -
Ameaça não justifica porte de arma de fogo sem autorização, decide TJ-DF
Ameaça não justifica porte de arma sem autorização, decide TJ-DF
O fato de uma pessoa receber ameaças não justifica o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal. Assim entendeu a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sente... -
Deputado quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados
PL quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados
O deputado federal Daniel Silveira (PSL) apresentou no início deste mês um projeto de lei para incluir entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal.- Policial que responde a ação penal não pode obter porte de arma
Policial que responde a ação penal não pode obter porte de arma
Policial que responde a ação penal não pode obter porte de arma de fogo. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter decisão de primeira instância que negou o pedido feito por um policial civil de Goiás q...- Acórdão nº 2016/0197214-5 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. PORTE ... 3. É irrelevante aferir a eficácia da arma" de fogo para a configuração ... do tipo penal, que é\xC2" ...- Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e) o porte de arma, independentemente de autorização; ... f) carteira de ...- Acórdão nº 2015/0315733-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMA DE FOGO A ADOLESCENTE. DOSIMETRIA. ... III - O porte de arma de fogo em desacordo com a legislação de regência ...- Acórdão nº 2015/0209942-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ...- Acórdão nº 2016/0102483-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE DE ... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA ...- Acórdão nº 2016/0288599-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA DE USO ... RESTRITO. ... PREVENTIVA. ...- Acórdão nº 2016/0224697-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... simulação de porte" de arma de fogo, entregou-lhe a bolsa, com ... diversos itens\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0270068-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMA E ...- Acórdão nº 2016/0243117-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. VINCULAÇÃO COM O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO....
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. POSSE OU PORTE DE ARMA ...- Nunes Marques vota para rejeitar denúncia contra Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado para rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilega...- Lei que autorizava porte de arma para procuradores de AL é inválida, decide STF
Lei que permitia porte de arma a procuradores de Alagoas é inválida
O Supremo Tribunal Federal invalidou norma de Alagoas que concedia aos procuradores do estado a prerrogativa de portar arma de fogo. A decisão foi tomada por unanimidade. ReproduçãoPara o ...- Acórdão nº HC 124907 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARMA DESMUNICIADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... 1 ...- Acórdão nº 2014/0128509-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIO QUE SOMENTE SE REFERE AOS CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não ...
... PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL ... ARMA DE FOGO DE USO ...- PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...- PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...- PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um...- Acórdão nº 2015/0195050-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ... 14 DA LEI N. ... 10.826/03. ARMA" DESMUNICIADA. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. ... VIOLAÇÃO \xC2" ... - Policial que responde a ação penal não pode obter porte de arma