porto da pedra
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Acórdão Nº 0001658-37.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. QUINQUÊNIO. DIREITO CONFIGURADO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO QUINQUÊNIO APÓS ESTABILIDADE DO SERVIDOR. DESCABIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FIXAÇÃO NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ART. 85, § 4º, INCISO II, CPC. RECURSO CONHECIDO EM...
... APELANTE : MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO (RÉU) APELADO : MEIRINALVA TRINDADE LOUCA (AUTOR) ADVOGADO : ... 37, caput, CRFB), pedra angular do Direito Administrativo ... 3. No que toca ao item juros e ... -
Acórdão Nº 0001655-82.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. QUINQUÊNIO. DIREITO CONFIGURADO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO QUINQUÊNIO APÓS ESTABILIDADE DO SERVIDOR. DESCABIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FIXAÇÃO NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ART. 85, § 4º, INCISO II, CPC. RECURSO CONHECIDO EM...
... APELANTE : MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO (RÉU) APELADO : KEDIMA SUELY FERREIRA CASTRO (AUTOR) ... 37, caput, CRFB), pedra angular do Direito Administrativo ... 3. No que toca ao item juros e ... - Emoção, música e homenagens marcam a noite da premiação do Estandarte de Ouro
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068771-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTENCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 do NCPC. EVIDENCIADO O PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO E REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA. DECISUM QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
... EMBARGANTE:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO ... DO PORTO DO RIO DE JANEIRO – CDURP/SA ... EMBARGADO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ... UNIDOS DO PORTO DA PEDRA e outros ... RELATOR: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO ... EMBARGOS DE ... - O destino das rainhas de bateria, ex de Safadão de olho em coroa, escola cobrou R$ 60 mil por musa: O tititi da Sapucaí
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