posições da doutrina sobre o abono permanência
2541 resultados para posições da doutrina sobre o abono permanência
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... ções destinadas às entidades terceiras sobre o aviso prévio indenizado, ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ... Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ...
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Acórdão, Processo nº 0003646-07.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... a redução da verba honorária para 5% sobre o valor da condenação, bem como a revogação ... indagando sobre a habitualidade e permanência da exposição do trabalhador ao agente nocivo, ... ça jurídica, consoante autorizada doutrina a respeito da matéria e Enunciado nº 7 do C ... aposentadoria, auxílio-doença ou abono de permanência em serviço, deve ser facultado ... de dano, parece-me que, entre as posições contrapostas, merece acolhida aquela defendida ...
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Acórdão, Processo nº 0003719-66.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... deve ser feita separadamente apenas sobre as rendas das atividades comuns, devendo o tempo ... segurana jurdica, consoante autorizada doutrina a respeito da matria e Enunciado n 7 do C. STJ: ... recebendo aposentadoria, auxlio-doena ou abono de permanncia em servio, deve ser facultado ao ...
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A Autodefesa: A Greve
... legal, fora do Código Penal, a dispor sobre greve, foi o Decreto n. 21.396, de 12 de maio de ... , que perpetuavam a desigualdade das posições e dos poderes jurídicos e de fato, mas confere ... , tão temida e condenada pela maioria da doutrina jurídica, não é tão pacífico como a ... o direito escrito quer a ordem, a permanência, o status quo ; a norma jurídica é feita para ... ços públicos, não poderão ser objeto de abono, compensação ou cômputo, para fins de contagem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1535-58.2012.5.09.0004) 03-10-2018
... II- ... for omitido ponto sobre o qual devia ... pronunciar-se o juiz ou ... do seu conteúdo. É o que doutrina ... Manoel Antonio Teixeira Filho. Diz ... o ... ACT 1969 (cláusula 3ª), que instituiu o "Abono de Aposentadoria" aos empregados da ré, estendeu ... ário padrão, inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... , ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam tendência evolutiva na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000830-86.2018.5.07.0010), 2020-11-26
... poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante cinco ... Em abono a este entendimento, citem-se arestos recentes do ... com atividades que necessitem a permanência por períodos prolongados dos cotovelos fletidos, ... É entendimento assente na doutrina e jurisprudência acerca da matéria que o ... , utilizando mobiliário inadequado, em posições anti-ergonômicas, causando grave e irreversível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000830-86.2018.5.07.0010), 2020-05-14
... ê que o percentual deferido deverá incidir sobre o salário-mínimo vigente ao tempo da sentença ... Em abono a este entendimento, citem-se arestos recentes do ... com atividades que necessitem a permanência por períodos prolongados dos cotovelos fletidos, ... É entendimento assente na doutrina e jurisprudência acerca da matéria que o ... , utilizando mobiliário inadequado, em posições anti-ergonômicas, causando grave e irreversível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12021-72.2016.5.09.0001)
... trabalho havido entre as partes, e a permanência de efeitos decorrentes deste contrato em função ... ção do 13º salário, bem como o Abono de Natal, os anuênios que percebia na data da ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ... Sem adentrar considerações sobre o móvel de iniciativas como a que entregou o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Constitui matéria consolidada em lei, doutrina e jurisprudência, que, em fase de cumprimento de ... estatui que n a interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os ... (AC), permanecendo em aberto 702º posições (AC), antes que a parte autora seja alcançada, ... INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ... PERMANÊNCIA POR SE TRATAR DE VERBA DE CARÁTER PERMANENTE ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela ... férias e de licença-prêmio, se a permanência do servidor no trabalho decorrer de necessidade ... pela impossibilidade de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença ... -se, porém, que com a evolução da doutrina e jurisprudência pacificou-se o entendimento de ... és de uma mesma procuradoria, adote posições diferentes em face de órgãos julgadores ...
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Acórdão Nº 0000158-46.2014.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-08-2018
DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Demonstrado que a reclamante realizava transporte de valores, bem como que essa atividade não se enquadrava no conteúdo ocupacional das funções contratadas, tem direito à indenização por danos morais em face do risco a que estava exposta. Súmula 78 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamante provido no aspecto.
... horas extras, despesas com transferências, abono pecuniário, dano moral, integração da ... reclamado, Sueli Paz Moyses, nada referiu sobre reuniões e cursos ... A prova oral demonstra ... com a tese patronal de que a permanência da Reclamante nas localidades ocorreu de fato em ... A doutrina recomenda que a indenização deve buscar ... Porém, estas posições também podem ser vistas em trabalhos estáticos ... -
Decisão Monocrática N° 07485943220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. PRESCRIÇÃO DE PARCELA DE EXRCÍCIO FINDO COM REFERÊNCIA 01/2016 DE ABONO PERMANÊNCIA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente em face do acordão de ID. 49447678 em Recurso Inominado proferido...
... Na doutrina, consoante defende a maioria, e sem embargo de ... eletrnico): contributo a um olhar crtico sobre o Novo Cdigo de Processo Civil (de acordo com a ... quinquenal, com exceo da verba relativa ao abono de permanncia, referente ao pedido 01/2016, no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11549-56.2016.5.09.0006) 18-12-2018
... trabalho havido entre as partes, e a permanência de efeitos decorrentes deste contrato em função ... ção do 13º salário, bem como o Abono de natal, os anuênios que percebia na data da ... profissional, acordos coletivos anuais sobre participação nos resultados. Nenhum desses ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ...
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Acórdão Nº 0008231-79.2023.8.16.00690000135-56.2015.8.16.0069Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-12-2023
... ÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM E DE ABONO ... DE PERMANÊNCIA NÃO ARGUIDOS NO MOMENTO ... HORAS EXTRAS SOBRE A REMUNERAÇÃO. EXPRESSA VEDAÇÃO ... LEGAL ... Conforme elucida a doutrina, “por efeito devolutivo entende-se a ... ao exercício de posições processuais ativas ... No caso dos autos, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1018-18.2013.5.09.0651) 04-12-2018
... o recebimento de novos recursos de revista sobre a matéria, quer por divergência ... ao abono de natal, instituído como ... participação ... inclusive o abono de permanência e ... os demais acréscimos supervenientes ... (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta ... três posições que, a meu ver, ...
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Acórdão Nº 0020158-05.2017.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços, incumbia às rés a demonstração de que essa não se deu nos moldes da relação de emprego, ou seja, sem a presença dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT (não eventualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade). Caso em que as reclamadas não se desincumbiram de tal ônus, impondo-se o reconhecimento do vínculo de...
... de insalubridade em grau médio, calculado sobre o salário mínimo nacional, com reflexos nos ... , um dos principais critérios citados na doutrina trabalhista para se aferir a presença da ... posições de empregado e empregador, estarão ligados por ... vencidas em dobro e proporcionais com 1/3, abono salarial, indenização do seguro desemprego em ... , não havendo a habitualidade e permanência ou ainda habitualidade e intermitência ... -
Sentença nº 1001232-22.2020.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... Houve manifestação sobre a defesa e documentos. Colhidas as provas oral ... ítulo de horas extras, reflexos de DR’S e abono indenizatório de acordo sindical. No importe de ... o limite de tolerância para a permanência do trabalhador em ambientes artificialmente ... Em razão disso, venia concessa de posições opostas e considerando que o TST não analisou a ... que fora decidido, na linha de copiosa doutrina e respeitável jurisprudência. Assim, inscrita ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ém, o legislador pátrio, no NCPC/2015, sobre a tutela de urgência: ... "Art. 300. A tutela ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: ... Constitui matéria consolidada em lei, doutrina e jurisprudência, que, em fase de cumprimento de ... és de uma mesma procuradoria, adote posições diferentes em face de órgãos julgadores ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em ... VIII - abono de permanência; ... IX - salário-família; ... Neste sentido, convém registrar a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, a saber: ... vagas de ampla concorrência para 252 posições em aberto e 129º nas vagas para cotistas, para ...
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Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... sobre os salários praticados em 1º.06.18, observado, ... sindicato dos trabalhadores, para o fim de abono de faltas ao serviço, desde que existente ... doutrina como uma ação de rito especial proposta por ... PEDIDO: Fica assegurada a permanência no emprego, do empregado que estiver a menos de ... campo do exercício inadmissível de posições jurídicas. Há uma relação entre o abuso de ...