posições da doutrina sobre o abono permanência
2541 resultados para posições da doutrina sobre o abono permanência
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Decisao Nº 0514036-11.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... RELATÓRIO ... Versam os autos sobre recurso de Apelação interposto por JACO ... ção do exercício inadmissível de posições jurídicas processuais, que podem ser reunidas ... 1.817.845/MS [8] : “ a despeito de a doutrina da sham litigation ter se formado e consolidado ... serviço, férias, gratificação natalina, abono de permanência, adicional de insalubridade, ...
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Contrato de locação empresarial na alienação do estabelecimento
... Trespasse. 2.2.1 Efeitos do trespasse sobre o contrato de locação. 3. Conclusão ... 1 ... os conflitos de interesse, conciliar posições antagônicas e incentivar o dinamismo social e ... érsias que vêm sendo enfrentadas pela doutrina e tribunais pátrios, envolvendo o trespasse, nos ... que se vislumbra a garantia: aval, endosso, abono, peculiares ao direito cambial; penhor, hipoteca, ... ário, para que lhes seja garantida a permanência no imóvel, com a continuidade das atividades ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... 23. Vide nota anterior (nº 13) sobre o uso da expressão crimes de responsabilidade ... 30. Como magistra o culto Rui Stoco, a doutrina" já aceita, pari-passu com o ordenamento legal, \xE2\x80" ... permanência, ao menos de habitualidade, pois, sua função ... fls. 123/126). Finalmente, em abono de seu posicionamento, um dado que não pode a ... Em discordância com as duas últimas posições adotadas, em razão da clássica tripartição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000903-74.2016.5.06.0101), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... Na ocasião, o STF se debruçou sobre" a diretriz consubstanciada pelo TST por meio da S\xC3" ... ças salariais, participação nos lucros, abono de férias, vale transporte, plano de saúde, ... e feito suposições em relação à permanência do Reclamante no pátio da empresa em situação ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... deve considerar a assimetria entre as posições econômico-financeiras das Partes ... Tudo ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos, esclarecendo se ainda ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... I - permanência mínima de 12 (doze) meses na referência atual; ... Neste sentido, convém registrar a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, a saber: ... cotistas, permanecendo em aberto 331º posições (AC), e 78º vagas cotistas, antes que a parte ...
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Acórdão Nº 0022332-48.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
... ções devidas à PREVI, incidentes sobre eventuais parcelas de natureza salarial deferidas ... coletivas, que apenas asseguravam a permanência das parcelas instituídas nos contratos. Menciona ... decisões que descumprem diuturnamente posições majoritárias dos tribunais superiores com a ... com um terço, décimo terceiro salário, abono assiduidade, gratificações semestrais, ... Nesse sentido, a doutrina: ... Os embargos de declaração não podem ser ...
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Decisao Nº 8073925-06.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... Versam os presentes autos sobre recurso de Apelação interposto por CARINE ... doutrina de Claudia Lima Marques 6 : “ [e]xigir uma ... ção do exercício inadmissível de posições jurídicas processuais, que podem ser reunidas ... serviço, férias, gratificação natalina, abono de permanência, adicional de insalubridade, ...
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Acórdão Nº 0020557-58.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA DANO EXISTENCIAL NÃO CONFIGURADO. O dano existencial é uma espécie de dano extrapatrimonial havido quando a vítima é privada de concretizar o seu projeto geral de vida, sendo impossibilitada de usufruir do convívio familiar e social e da prática de atividades de lazer. Contudo, a prestação de jornada de trabalho excessiva não constitui dano existencial a ser reparado, nos termos da Tese...
... sobre os seguintes itens: cumulação dos adicionais de ... o reclamante, que seu tempo de permanência no posto de combustível fosse de 03 horas por ... ões jurisprudenciais, como também na doutrina, devem ser consideradas sempre as ... Registra-se que faz jus ao abono anual do Programa de Integração Social - PIS o ... assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, ... -
Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
... O presente trabalho discorre sobre a trajetória da greve, inicialmente considerada ... sociedade contribuem para legitimar as posições de dominação, esvaziando todo o potencial de ... , foi o rompimento do princípio da permanência plena do serviço público, ao funcionar com ... As ausências não poderão ser objeto de abono e o período não será levado em conta para ... ão está totalmente dissociada da atual doutrina nacional sobre a greve de caráter político. 45 ...
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Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
... absolvido, havendo dúvidas razoáveis sobre a real ... participação ou permanência na ... de agravamento ou atenuação da pena, a doutrina e a jurisprudência ... acenam no sentido de ser ... denunciados entre si. Em abono: ... [ ... ] ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ORGANIZAÇÃO ... que eventualmente tenham ocupado posições de liderança dentro da facção ... ( ... ) ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de horas extras e adicionais noturnos sobre as horas extras devidas sobre as seguintes verbas ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... IX - abono de permanência; ... X - salário-família; ... XI - outras ... dos entes paraestatais que tenha, pela doutrina ou lei, com personalidade jurídica própria ... és de uma mesma procuradoria, adote posições diferentes em face de órgãos julgadores ...
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Decisao Nº 8010025-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... Versam os presentes autos sobre recurso de Apelação interposto por NELSON DA ... doutrina de Claudia Lima Marques 6 : “ [e]xigir uma ... ção do exercício inadmissível de posições jurídicas processuais, que podem ser reunidas ... serviço, férias, gratificação natalina, abono de permanência, adicional de insalubridade, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ... VIII - abono de permanência; ... IX - salário-família; ... és de uma mesma procuradoria, adote posições diferentes em face de órgãos julgadores ... mínimos importa ressaltar que doutrina e jurisprudência entendem que, na fixação da ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... no acórdão, ou a omissão de algum ponto sobre que deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.” ... correspondente, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina e seu ... Demais disso, o abono permanência é vantagem pecuniária permanente ... A ... Constitui matéria consolidada em lei, doutrina e jurisprudência, que, em fase de cumprimento de ... cotista, permanecendo em aberto 515º posições (AC), e 141º vaga cotista, antes que a parte ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... instrumento convocatório e a legislação sobre licitações. Fazendo remissão a informações ... da vantagem pecuniária intitulada de abono permanência ... 2. Sustenta a parte autora, ... Como a doutrina processual civil tem considerado, ‘localiza-se ... funções gratificadas são aquelas posições de direção, chefia e assessoramento que ...