posições da doutrina sobre o abono permanência
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Integração e Interpretação
Para torná-lo útil, a doutrina constrói diferentes visualizações do texto da ... ível prevalência da técnica em si mesma sobre o ramo formal, embora isso não passe de ... Calculado o abono de permanência em serviço na ordem de 25% do ... posições: ... a) certeza - acolher ou não a inaptidão; ...
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Integração e Interpretação
Para torná-lo útil, a doutrina constrói diferentes visualizações do texto da ... ível prevalência da técnica em si mesma sobre o ramo formal, embora isso não passe de ... Calculado o abono de permanência em serviço na ordem de 25% do ... posições: ... a) certeza - acolher ou não a inaptidão; ...
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Acórdão, Processo nº 5007385-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... de férias gozadas e proporcionais, abono pecuniário de férias, férias gozadas e ... ções destinadas às entidades terceiras sobre o " aviso prévio indenizado pago pela impetrante ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ... Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... no acórdão, ou a omissão de algum ponto sobre que deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.” ... IX - abono de permanência; ... X - salário-família; ... XI - ... Constitui matéria consolidada em lei, doutrina e jurisprudência, que, em fase de cumprimento de ... posições (AC), antes que a parte autora fosse alcançada, ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... Constituição foi inserido um capítulo sobre a ordem econômica e social, que tratou do ... Os partidos políticos assumiam posições em face da problemática ideológica vigente: ... à saúde em relação ao trabalho, doutrina ... Conquanto, com visão significativa ... já que não há nenhuma garantia de permanência nessa posição. 200 ... Para Castells, a ... atividades de risco e prejuízo à saúde; abono anual; auxílio acidente; auxílio doença; ...
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Acórdão, Processo nº 0001975-44.2015.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... 58 da Lei n 8.213/91, disps sobre a necessidade da comprovao da efetiva sujeio do ... segurana jurdica, consoante autorizada doutrina a respeito da matria e Enunciado n 7 do C. STJ: ... recebendo aposentadoria, auxlio-doena ou abono de permanncia em servio, deve ser facultado ao ...
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Acórdão, Processo nº 5001028-67.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... inexigibilidade da contribuio previdenciria sobre o aviso prvio indenizado, auxlio-doena/acidente ... aviso prvio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lies de Maurcio Godinho Delgado e Amauri ... INCIDNCIA. FRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIRIO E DOBRA DE FRIAS. CARTER INDENIZATRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0000127-78.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado e terço ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ... no sentido de que se estaria a tratar de abono (fls. 1.337-1.339), de modo que a deficiência na ... ADICIONAIS DE PERMANÊNCIA (ANUÊNIO, TRIÊNIO E QUINQUÊNIO), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1547-68.2012.5.09.0652)
... A Turma não adotou tese explícita sobre a matéria à luz do entendimento jurisprudencial ... abono de aposentadoria") que seria quitada mensalmente ... ário padrão, inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ...
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Acórdão, Processo nº 0008135-37.2012.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... advocatcios foram arbitrados em 15% sobre o valor das parcelas vencidas at a data da prolao ... segurana jurdica, consoante autorizada doutrina a respeito da matria e Enunciado n 7 do C. STJ: ... recebendo aposentadoria, auxlio-doena ou abono de permanncia em servio, deve ser facultado ao ...
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Relações de trabalho lato sensu
... acabou por fixar compreensão distinta sobre a matéria, reiterando o caráter administrativo ... autônomos, de produção, etc.) que a doutrina jurídica ainda não se havia voltado a uma ... Civil? Embora os fundamentos das duas posições sejam consistentes, o fato é que a ... , não se apresenta o elemento permanência (ou melhor, não eventualidade ) ... De ... social (tal como o seguro-desemprego e o abono do PIS, por exemplo). Neste quadro, não podem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1755-23.2015.5.09.0660)
RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - OI S.A. - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS - TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA 1. A C. SBDI-I consolidou o entendimento de que o empregado aposentado, admitido pela Telepar até 21/12/1982, tem direito adquirido ao auxílio-alimentação nas...
... Ao julgar recurso sobre a matéria do TRCA, envolvendo a mesma Reclamada, ... ção do 13º salário, bem como o Abono de Natal, os anuênios que percebia na data ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, ... permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1238-42.2017.5.09.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. EXTENSÃO AOS INATIVOS. SÚMULA Nº 288, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, C, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE...
... sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte ... época denominada "abono de aposentadoria") que seria quitada mensalmente ... permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 722-06.2013.5.09.0001) 03-10-2018
... Sustenta que a discussão dos autos versa sobre direito dado e retirado por meio de negociação ... o que havia anteriormente era um abono ... em valor fixo, pago independentemente ... de permanência e os demais acréscimos ... supervenientes de ... (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta ... três posições que, a meu ver, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11723-62.2016.5.09.0007)
... âmbito da Justiça do Trabalho que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de ... ção do 13º salário, bem como o Abono de natal, os anuênios que percebia na data da ... SALÁRIO PADRÃO, inclusive abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... "s e Convenção Coletiva de Trabalho), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ...
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Acórdão, Processo nº 5008595-46.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço" ... Com a edição ... segurado preso, dividindo-se tanto a doutrina como a jurisprudência ... Coube então ao Pleno ... de repercussão geral e dar a palavra final sobre a matéria, decidindo que "I - Segundo decorre do ... , em que pese a existência de posições divergentes, tem-se que se trata de benefício de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ... -se, porém, que com a evolução da doutrina e jurisprudência pacificou-se o entendimento de ... férias e de licença-prêmio, se a permanência do servidor no trabalho decorrer de necessidade ... pela impossibilidade de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença ... és de uma mesma procuradoria, adote posições diferentes em face de órgãos julgadores ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... infantil e no respectivo combate, diz muito sobre como construir no mundo do trabalho, desde a ... em Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a doutrina da proteção integral contém 6 (seis) ... ência (desde que não autorizada a permanência do empreendimento) e culpa recíproca ... 3 ... de tempo de trabalho (13º salário, abono de férias, feriados, DSR, FGTS etc.), que ... Vivir ou sumak kawsay, partindo de posições filosóficas inclusivas. O sumak kawsay, como ...
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Acórdão, Processo nº 0009331-42.2012.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... de honorários advocatícios fixados em 10% sobre" o valor da condenação, considerando as prestaç\xC3" ... ça jurídica, consoante autorizada doutrina a respeito da matéria e Enunciado nº 7 do C ... aposentadoria, auxílio-doença ou abono de permanência em serviço, deve ser facultado ... de dano, parece-me que, entre as posições contrapostas, merece acolhida aquela defendida ...
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Análise da Lei n. 13.467/2017: a 'Reforma' Trabalhista
... no contexto da ânsia devoradora do capital sobre o trabalho. Tudo isso faz perceber que o problema ... limitação voluntária), e em toda a doutrina que empresta aos direitos trabalhistas a ... que a conversão das férias em abono pecuniário “não se aplica aos empregados sob ... que haja redução do tempo total de permanência" do empregado no ambiente de trabalho. É incompat\xC3" ... e adequadas para os conflitos de posições ...
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Acórdão, Processo nº 5000904-90.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... (INCRA, SEBRAE, SESC, etc.), incidentes sobre as seguintes verbas supostamente tidas por ... aviso prvio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lies de Maurcio Godinho Delgado e Amauri ... 7. Sendo o tero constitucional de frias um abono da importncia paga a ttulo de frias, no tem ele ...