posições da doutrina sobre o abono permanência
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. 3. Documento assinado ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
Acórdão, Processo nº 5001120-24.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
...ções destinadas às entidades terceiras sobre o aviso prévio indenizado e terço ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1618-73.2012.5.09.0651)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. I . Essa Corte Superior consolidou o entendimento de que o pagamento de PLR da empresa, na complementação de aposentadoria dos empregados da antiga Telepar, foi garantida...
... entendimento adotado pelo tribunal regional sobre o tema. . Incide, portanto, o disposto no ...ção de aposentadoria denominada "abono aposentadoria". . . . . ... inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam . ... -
Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
...ão formalista-universalista que prevalece sobre sua interpretação, aceitando-se valores como ... com a Encíclica Rerum Novarum a chamada Doutrina Social da Igreja Católica (FREITAS JR., 2011: ... - um complexo de normas e posições jurídicas -, tem-se que esse direito fundamental ... d) extinção dos benefícios do pecúlio e abono de permanência. No segmento da previdência ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ...definido pela doutrina" como denúncia genérica. É justamente a. imputa\xC3"... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1552-36.2012.5.09.0088) 04-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho se sujeita à constatação da...
... o recebimento de novos recursos de revista sobre a matéria, quer por divergência ... ACT 1969 (cláusula 3ª), que instituiu o 'Abono de Aposentadoria' aos empregados da ré, estendeu ...ário padrão, inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ... -
Outras contribuições incidentes no agronegócio
... Em uma pesquisa ampla e profunda sobre" a tributação que grava as atividades do agroneg\xC3"... à míngua, quem sabe, da dedicação da doutrina a esse tema, pois são poucos os escritos ...úmeras diver-gências quanto a sua permanência" no domínio do sistema jurídico em vigor, não h\xC3"...ília, para o salário-maternidade, para o abono rural “e para o PRORURAL, que ficam suprimidas ...As posições variam desde a simples refutação, passando pela ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
...Aprofundar a visão desse s istema sobre a conflituosidade de massa para a melhor harmonia ...ém formam uma base histórica para a doutrina, por isso serão tratados neste capítulo. O modo ... e continuam em atividade recebendo um abono" de permanência” (GOMES, Rodrigo. A fiscalizaç\xC3"... porque os valores metaindividuais, de posições “dessubstantivadas”, referem-se a toda a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
A aposentadoria
... Supremo Tribunal Federal, com amparo na doutrina de Pereira Leite, não há de prevalecer. A ...Ilógico seria o deferimento ou permanência da prestação em situações de capacidade, ... pela Carta Magna original, que dispunha sobre" a aposentadoria do funcionário policial. Funcion\xC3"... de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua ... um fluxo no qual os seus titulares de posições vão ocupando os postos de acordo com a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ... -
A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
...: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? , de BRANDÃO ...ífica, busca apresentar as principais posições acadêmicas sobre o diálogo constitucional e a ...Terceiro, trata da doutrina do diálogo institucional ou constitucional ...: a alteração do tempo de permanência dos ministros do STF. Em 2015, o Congresso ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... -
Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... para que muito da literatura sociológica sobre o tema tenha sido produzida mediante ... região sul do país em quantidade de posições de atendimento, que se conecta diretamente com a ... e em relação ao interesse de permanência (que não pode ser confundido com satisfação ...abono de faltas, mas também condutas de "castigo", ... tema, foram identificados, no âmbito da doutrina e da jurisprudência, princípios que versam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1096-77.2014.5.09.0133)
... âmbito da Justiça do Trabalho que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de ... trabalho havido entre as partes, e a permanência de efeitos decorrentes deste contrato em função ...ção do 13º salário, bem como o Abono de Natal, os anuênios que percebia na data da ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prescrição e a decadência, os beneficiários ... a quarenta e oito meses ; III - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e ... aceito tanto pelos Tribunais quanto pela doutrina. . “Aposentadoria. Renúncia para contagem do ... - muitos dos quais já firmaram posições favoráveis aos aposentados. . No Tribunal ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prescrição e a decadência, os beneficiários ... a quarenta e oito meses ; III - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e ... aceito tanto pelos Tribunais quanto pela doutrina. . “Aposentadoria. Renúncia para contagem do ... - muitos dos quais já firmaram posições favoráveis aos aposentados. . No Tribunal ...