posse de estado de filho
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Acórdão nº 2011/0210166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA NÃO VERIFICADA. DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL PELA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ALTERAÇÃO DO...
... Faria, Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2012/0232847-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... FILHO" E OUTRO(S) ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO\xC2" ... posse ...
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Acórdão nº 2014/0136826-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR MUNICIPAL. VÍNCULO JURÍDICO ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Discute-se qual a natureza do vínculo existente entre o ente municipal e a reclamante, quanto ao cargo de agente comunitário de saúde, visando-se decidir qual o Juízo competente para o...
... 2. Fez-se juntar o "Termo de Posse ... Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2015/0246398-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. SURGIMENTO DE VAGAS. CONVOLAÇÃO DE EXPECTATIVA EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO MPOG. PRETENSÃO MANDAMENTAL. RESERVA DE VAGAS. NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO. AUSÊNCIA DE...
... POSSE E ... EXERCÍCIO. ... INDICAÇÃO ... METIDO POR MINISTRO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE "AD ... Martins, Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2015/0102680-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA PREVISTA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO DO CANDIDATO CLASSIFICADO IMEDIATAMENTE APÓS. EXISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. A desistência de...
... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... : ESTADO DO TOCANTINS ... PROCURADOR ... posse ... 1ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2013/0276025-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... público, pois detentor de posse" fundada em relação de ... direito\xC2" ... 1ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2012/0112080-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE RESIDÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DIREITO DA PARTE DE PRODUZIR OUTROS TIPOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o juízo de primeira instância considerou que os autores, ora recorridos, somente poderiam comprovar a residência em...
... propriedade ou posse, mediante prova documental ... Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, ... -
Acórdão nº 2015/0254012-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... segurança da sociedade e do Estado ". Já o § 2.º do ... de 2011 (data da primeira posse ... Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2011/0292086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA DEBATIDA PELO AGRAVANTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte já pacificou...
... : ESTADO" DA BAHIA ... PROCURADOR : MARCOS SAMPAIO\xC2" ... subjetivo a nomeação e posse ... Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2016/0141717-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... crime de porte ou posse ... FILHO, ...
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Acórdão nº 2014/0130914-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. APREENSÃO DE PAPAGAIOS. AMBIENTE DOMÉSTICO. POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS. INEXISTÊNCIA DE MAUS TRATOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. No caso, o Tribunal Regional, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu que a apreensão das aves não é razoável,
... POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS. ... ão) e Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2013/0018863-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a data da imissão na posse ou mesmo a da ... Região), Napoleão Nunes Maia Filho ...
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Acórdão nº 2014/0284035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA EFICIÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. 1. A teor do acórdão recorrido, a nomeação em concurso público, após considerável lapso temporal entre a homologação e a...
... CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) ... : ESTADO DE GOIÁS ... entre a homologação e a posse ... Ministros Napoleão Nunes Maia Filho ... -
Acórdão nº 2012/0100513-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. VALOR CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO JUDICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O valor da indenização por desapropriação deve ser contempor&
... expropriatório, da imissão na posse ou de sua vistoria administrativa ... Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho", Benedito Gonçalves, ... Sérgio Kukina \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0267100-6 de T4 - QUARTA TURMA
... constrição, tendo sido sua posse e propriedade transferidas aos ...
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Acórdão nº 2012/0118794-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Na espécie, a imissão na posse" ocorreu em 21.11.1964. Nessa linha, em raz\xC3" ... Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito ...
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Acórdão Nº 5045754-02.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
... a proprietria do mesmo, o qual estava na posse de Mrcio Salvador,investigado no aludido Inqurito ... DE QUE O AUTOMVEL - ENCONTRADO NA POSSE DO FILHO DA SCIA ADMINISTRADORA DA EMPRESA - PODE TER SIDO ... 5 Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, no ...
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Acórdão Nº 0020818-67.2016.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... PENHORA DE VEÍCULOS. POSSE DO EXECUTADO. Caso em que os veículos ... executado estão registrados em nome do seu filho, menor de idade. Não tendo o executado ... VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. ( ... ) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... ou por período menor se da união resultou filho; ... III - a filha, o filho, a enteada ou o ...
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Acórdão Nº 0020432-37.2019.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VEÍCULOS FORMALMENTE PERTENCENTES A TERCEIROS. BUSCA DA VERDADE REAL. Situação em que, embora formalmente o veículo penhorado conste registrado em nome do terceiro-embargante, no plano dos fatos o executado, filho daquele, detém a posse do bem e o utiliza. Agravo de petição interposto pelo terceiro-embargante a que nega provimento.
... -embargante, no plano dos fatos o executado, filho daquele, detém a posse do bem e o utiliza ... -
Acórdão nº 1000875-37.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO DEMONSTRADO – AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS – VÍNCULO AFETIVO NEGADO PELA SUPOSTA MÃE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1- “O princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de apresentar em seu recurso argumentos...
... NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] ... Parte(s): [ILMA OZORIA GOMES - ... reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consistente no desfrute público e contínuo da ... -
Acórdão nº 1027840-27.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADA IMPROCEDENTE – PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTE – SENTENÇA EXTRA PETITA – QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - POSSE DOS REQUERIDOS NÃO COMPROVADA – AUTOR CONCEDEU PERMISSÃO PARA SUA EX-ESPOSA E SEU FILHO RESIDIREM NO IMÓVEL – MERA LIBERALIDADE - POSSE INDIRETA – SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.O autor sempre...
... Redator Designado: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). DIRCEU ... POSSE" PROCEDENTE – SENTENÇA EXTRA PETITA – QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O M\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000719-93.2014.8.26.0356 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DO ESTADO" DE SÃO PAULO – COOPERCITRUS. ACORDAM, em 19\xC2" ... causam” - Embargos manejados pelo filho dos devedores, com pretensão de ... para defesa de propriedade ou posse - Filho que é mero detentor do bem ...
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Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Joao Evangelista dos Santos Filho Id.Func./Vínculo
... Tipo Vínculo: TEMPORÁRIO ... Cargo/Função: Professor - ensino médio - N/A ... Lotação: 01ª CRE ... O(A) Secretário(a) de Estado desta Pasta, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.098/94, art. 21º, DECLARA ... EMPOSSADO em 21/08/2023, o admitido através do ato registrado ...
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Posse, Assunto: Posse Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Carlos Alberto Soares dos Santos Filho Id.Func./Ví
... Santos Filho Id.Func./Vnculo: 4709632/01 Tipo Vnculo: TEMPORRIO Cargo/Funo: Professor - ensino mdio - N/A Lotao: 17 CRE O(A) Secretrio(a) de Estado desta Pasta, em cumprimento ao disposto na Lei n 10.098/94, art. 21, DECLARA EMPOSSADO em 16/08/2021, o admitido atravs do ato registrado no D.O.E ...