post mortem dissolução e reconhecimento união estavel
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
- Acordao Nº 153971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
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Acordao N° 1633251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Elementos do artigo 1. 723, do código civil. Affectio maritalis. Prova documental e testemunhal. Não comprovação. A união estável, como entidade familiar, é conceituada pelo artigo 1. 723, do código civil, nos seguintes termos: é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... post mortem com S.A.F., no período compreendido entre ... -
Acordao N° 1689442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil e direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Reconhecimento. Existência dos elementos identificadores. Prova convergente. Prova oral e material coincidentes. Convivente viúvo. Impedimento de fato e de direito. Inexistência. Vínculo reconhecido. Cerceamento de defesa....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem[3] manejada em seu desfavor ... por S. A. G., ... -
Acordao Nº 146324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família. In casu pelos elementos de prova constantes nos autos,
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Acordao Nº 146324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família. In casu pelos elementos de prova constantes nos autos,
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Acordao Nº 146324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família. In casu pelos elementos de prova constantes nos autos,
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Acordao Nº 146324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família. In casu pelos elementos de prova constantes nos autos,
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Acordao Nº 146324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família. In casu pelos elementos de prova constantes nos autos,
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Acordao Nº 146324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família. In casu pelos elementos de prova constantes nos autos,
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Acordao Nº 146324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO. 1) A união estável consiste no relacionamento afetivo-amoroso duradouro e público entre duas pessoas, residentes sob o mesmo teto ou não, com affectio maritalis, ou seja, ânimo de constituição de família. In casu pelos elementos de prova constantes nos autos,
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Acordao N° 1270013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Paralelismo entre casamento e união afetiva livre. Separação de fato não comprovada. Inexistência de união estável. O artigo 1. 727, do código civil, ao dispor que as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato, apenas repercute ideia amplamente difundida na jurisprudência...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem, por ela proposta ... em desfavor de R. D. P., E ... -
Acordao N° 1704129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. União estável reconhecida. Impugnação à data do término da convivência. Alegada falta de correspondência com a realidade porque teria prosseguido a convivência pública, contínua e duradoura até a data de falecimento do companheiro. Maior tempo de convivência não comprovado. Ônus probatório desatendido pela autora. Inteligênc
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DECLARADO EM ESCRITURA ... -
Relatório e Voto com número 5629673-42.2021.8.09.0162 da 7ª Câmara Cível, 04-08-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem, ... proposta pela Apelante, em desfavor de ALINY ...
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Acordao N° 1402655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Processual civil e direito civil. Reconhecimento de união estável pós-morte. Ausência de provas dos fatos constitutivos. Ônus do autor. Art. 373, i, do código de processo civil. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. 2. Para ser reconhecida a união estável, faz-se necessário o...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL PÓS-MORTE. AUSÊNCIA DE ... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ... 2. Para ser ... -
Acordao Nº 163252 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ÔNUS DA PROVA AUTORAL. 1) O ônus da prova compete a quem alega. 2) No caso, a autora comprovou por prova documental e testemunhal que, após o fim do primeiro relacionamento do de cujus com outra pessoa, iniciou com ele união estável pelo período declinado na petição inicial, interregno de convivência que perdurou até a...
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Acordao N° 1415287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Civil e processo civil. Ação de inventário e partilha. Cobrança de honorários advocatícios contratuais. Despesa própria e exclusiva dos herdeiros. Interesses antagônicos. Indeferimento do pedido de levantamento formulado pelas advogadas. 1. Os honorários advocatícios passíveis de serem inseridos como encargos do espólio restringem-se aos honorários do patrono contratado para patrocínio do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... interesse antagônico na ação de reconhecimento e dissolução ... de união estável post ... de Reconhecimento de União Estável Post Mortem nº 0732131-06.2019.8.07.0016, em ... curso na ... -
Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
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Acordao N° 1601391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Inovação recursal. Matéria não conhecida. Questão de ordem suscitada em sustentação oral prescrição. Afastada. Preliminar violação ampla defesa e contraditório. Rechaçada. Data de início e término da convivência. Matrimônio contraído sob o regime da separação legal de bens. Imóveis...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem ajuizada por ... I.C.J. julgou parcialmente ... -
Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...