post mortem dissolução e reconhecimento união estavel
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Acordao Nº 158882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
... Silva Lenzi, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem por ela ... -
Acordao N° 1415287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Civil e processo civil. Ação de inventário e partilha. Cobrança de honorários advocatícios contratuais. Despesa própria e exclusiva dos herdeiros. Interesses antagônicos. Indeferimento do pedido de levantamento formulado pelas advogadas. 1. Os honorários advocatícios passíveis de serem inseridos como encargos do espólio restringem-se aos honorários do patrono contratado para patrocínio do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... interesse antagônico na ação de reconhecimento e dissolução ... de união estável post ... de Reconhecimento de União Estável Post Mortem nº 0732131-06.2019.8.07.0016, em ... curso na ... -
Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
... de Macap, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem por ela ... -
Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
... de Macap, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem por ela ... -
Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
... de Macap, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem por ela ... -
Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
... de Macap, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem por ela ... -
Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
... de Macap, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem por ela ... -
Acordao Nº 158610 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), portanto não havendo a parte...
... de Macap, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem por ela ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... de Amap, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem de que ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... de Amap, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem de que ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... de Amap, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem de que ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... de Amap, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem de que ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... de Amap, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem de que ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... de Amap, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem de que ... -
Acordao N° 1821055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Direito de família. Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Termo inicial. Data anterior à constituição federal de 1988. Impossibilidade. Sociedade de fato. 1. Conquanto preenchidos todos os pressupostos indispensáveis para a qualificação do relacionamento, iniciado antes da promulgação da constituição federal de 1988, como união estável, tal enquadramento não se
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... MORTEM". RELAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUI\xC3" ... -
Acordao N° 1725880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Pedido em contrarrazões. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Prova. Ausência. Requisitos previstos no artigo 1. 723 do cc/02. Sentença mantida. 1. O pedido feito em contrarrazões não deve ser conhecido, pois formulado por meio processual inadequado, restrito à resistência quanto à pretensão recursal. 2. O...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... NÃO ... CONHECIMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, DURADORA E ... -
Acordao N° 1272419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e processual civil - ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem - apelação - nulidade da sentença - vício - extra petita - inexistência - uniões estáveis simultâneas - pedido juridicamente impossível - requisitos - não caracterização - recurso desprovido. 1. A sentença que aborda tema expressamente suscitado na petição inicial não é extra petita. 2. O...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Relatório e Voto com número 5185819-49.2019.8.09.0157 da 5ª Câmara Cível, 28-10-2022
... Reconhecimento e Dissolução de ... União Estável Post ... o reconhecimento da união estável post mortem com o falecido ... Elcemar de Felix Caixeta, no ...
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Acordao N° 1673134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro do domicílio da guardiã da filha incapaz. Previsão legal. Possibilidade....
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável pos mortem, deve ser aplicada a regra ... prevista no art ... -
Acordao N° 1430742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Determinação. Emenda à inicial. Documento essencial. Inércia. Extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação pessoal. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1. Se o juiz concluir que a petição inicial está defeituosa por não trazer documento indispensável à propositura da ação, deverá determinar a sua emenda,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem, em que o nobre sentenciante julgou extinto ... o ... -
Decisão Monocrática nº 51187116320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, APÓS IMPUGNAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. Embora esta Corte adote o parâmetro de cinco salários mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, a prova dos autos é
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... União Estável Post Mortem. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acordao Nº 137790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1) Correta é a decisão monocrática que deixa de reconhecer a união estável post mortem quando ausente a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
RELATRIOM. da R. A. ajuizou ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem em desfavor ... -
Acordao Nº 137790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1) Correta é a decisão monocrática que deixa de reconhecer a união estável post mortem quando ausente a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
RELATRIOM. da R. A. ajuizou ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem em desfavor ... -
Acordao Nº 137790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1) Correta é a decisão monocrática que deixa de reconhecer a união estável post mortem quando ausente a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
RELATRIOM. da R. A. ajuizou ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem em desfavor ... -
Acordao Nº 137790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1) Correta é a decisão monocrática que deixa de reconhecer a união estável post mortem quando ausente a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura com o falecido. 2) Apelo não provido.
RELATRIOM. da R. A. ajuizou ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem em desfavor ...