post mortem dissolução e reconhecimento união estavel
-
Acórdão Nº 0101600-94.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-03-2023
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ...
-
Acordao N° 1423113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Processo civil e civil. Família. Cerceamento de defesa. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos não demonstrados. 1. Inexiste nulidade no decreto sentencial prolatado após o indeferimento de produção de prova pericial, se essa se mostra efetivamente desnecessária para a solução da lide. 2. Para o reconhecimento da união estável como entidade familiar,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acórdão Nº 0802982-52.2021.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM– PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – ANÁLISE CONJUNTA COM O MÉRITO, VISTO QUE COM ESTE SE CONFUNDE – PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ILEGITIMIDADE ATIVA, DESERÇÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIDAS – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONHECIDA – PRECLUSÃO –
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109828820174058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0810982-88.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA NANCI DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan...
... ça, em que se discute a existência da união estável da Autora com o falecido em face dos ... A cópia do Processo de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ... -
Acórdão nº 50028815520148210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ajuizada por R. D. S ...
-
Decisão Monocrática nº 50020133920128210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 ...
-
Acordao N° 1278003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Inventário e partilha de bens. Anterior reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens. Prevalência dos efeitos da coisa julgada. 1. Anterior sentença em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, cumulada com partilha de bens, proposta pela ex-companheira contra os herdeiros do autor da herança repercute na ação de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ANTERIOR ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acórdão nº 1.0372.16.006150-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, I, DO CPC - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EFEITOS EX...
... 224-225v. que, nos autos da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel Post Mortem c/c ... -
Acordao N° 1699472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação cível. União estável post mortem. Reconhecimento e dissolução. Ônus da prova. Autor. Divórcio. Reconciliação. 1. A união estável (cf, art. 226, § 3º), regulamentada pela lei nº 9. 278/1996, foi equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, permitindo que seu reconhecimento e dissolução sejam possíveis, inclusive post mortem, desde que haja provas incontestes da convivência...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1441023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Processual civil e direito civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência dos requisitos legais. Sentença mantida. 1. Diante da ausência de demonstração da presença de todos os requisitos caracterizadores da união estável (cc 1. 723), como o affectio maritalis, a improcedência do pedido de reconhecimento da união estável post mortem é...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acórdão Nº 0061361-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “ “ IDENTAL ... POST MORTEM UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0705576-87.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM ... COABITAÇÃO ... FIDELIDADE ...
-
Decisão Monocrática nº 50002593120168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE ACRÉSCIMO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA DA QUAL O DE CUJUS ERA SÓCIO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À APELANTE E DO QUAL ELA NÃO SE DESINCUMBIU. AUSENTE PROVA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO DE PARTILHA, DEVE SER
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50150141320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 0400288-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... HOMOAFETIVA POST" MORTEM. RELACIONAMENTO ... AFETIVO NÃO PROVADO. \xC3" ...
-
Acórdão Nº 0700261-84.2014.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... 0700261-84.2014.8.02.0006 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0700790-80.2017.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL. NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CONSECTÁRIO LEGAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... reconhecimento de união estável post mortem", constando sentença de improcedência da ... aç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006039-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “ “ IDENTAL ... POST MORTEM UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO ...
-
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... -
Acordao N° 1254220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos demonstrados. Sentença confimada. 1. Demonstrada a presença de todos os requisitos caracterizadores da união estável, notadamente, o ânimo de constituir família, o reconhecimento do instituto e sua consequente dissolução, ante o falecimento do companheiro, são medidas que se impõe. 2. Conheceu-se em parte
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... e dissolução de união estável post mortem ... Sem razão o réu/apelante ... Adoto, como ... -
Acórdão Nº 1414465-24.2020.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/04/2023
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – OFENSA À COISA JULGADA – TRATAMENTO JURÍDICO IGUALITÁRIO – DORMIENTIBUS NON SUCURRIT IUS – MANTENHO A DECISUM – INEXISTÊNCIA DE CAUSA ENSEJADORA DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO – PEDIDO IMPROCEDENTE.
... RESCISÓRIA ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – ... -
Acordao N° 1738403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Remessa necessária cível e apelação cível. Mandado de segurança. Suspensão do pagamento de pensão por morte à esposa separada de fato mantida em cadastro funcional do bombeiro militar falecido. Dependência econômica não comprovada. Não recebimento de pensão alimentícia. Habilitação e recebimento do benefício administrativamente com base em informações desatualizadas. Superveniente reconhecimento...
... SUPERVENIENTE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem, ... que excluiu a possibilidade de ocorrência ... -
Processo nº 0032466-23.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Marzo de 2017
... estável", íntegra e coerente, na forma dos artigos\xC2" ... comprovar que houve dissolução ... verse sobre o reconhecimento e dissolução da união estável, post ... mortem ...
-
Acórdão nº 0070643-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
... Declaratória de União Estável Post Mortem movida por EDNA BENTO ... DE ... reconhecendo e declarando a dissolução da União Estável estabelecida ... entre Edna ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM ...
-
Acórdão nº 0003322-28.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... Assunto : Dissolução ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ... NTO E DISSOLUÇÃO DA ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REJEITADA ... A PRELIMINAR ... RECONHECIMENTO E A ... DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, BEM ...