post mortem dissolução e reconhecimento união estavel
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Decisão Monocrática Nº 0007920-10.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ... pretendida em desfavor de Arnoldo Azevedo ...
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Acórdão nº 0001409-81.2014.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... a fim de declarar a união estável post mortem ... entre a demandada e o de cujus pelo período ...
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Acordao N° 1752112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Ações de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Presença dos parentes colaterais. Desnecessidade. Companheiro casado. Litisconsórcio necessário com a ex-esposa. Não ocorrência. Particularidade do caso concreto. Falta de justa causa para declaração de nulidade. Sentença mantida. 1. Citação é ato...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DE NULIDADE. AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... estável post mortem. Precedentes ... 3. Demanda que tem por objeto ... -
Acórdãos nº 1001181-60.2019.8.26.0549 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2023
... , M. C. da S. APELAÇÃO. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Reconhecimento da união até a ...
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Acórdão nº 0304990-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Inconformados com a sentença ... união estável com dissolução "post mortem", julgou ...
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Acórdão nº 0037695-58.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... Dissolução de União Estável Post Mortem" n° 0037695-58.2009.8.05.0001, ajuizada ...
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Decisão Monocrática nº 50215177920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA ...
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Acordao N° 1281814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Elementos configuradores. Demonstração. Companheiro casado. Separação de fato demonstrada. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente, a fim de reconhecer a...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... estável post mortem, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente, ... -
Acordao N° 1348331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Elementos configuradores. Demonstração. Divórcio do casal, seguido de convívio marital público, contínuo e ininterrupto, até o falecimento do companheiro. Possibilidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. Apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... união estável post mortem, cujo pedido foi julgado procedente, a fim de ... -
Acórdão nº 0572172-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Apelação Cível. Direito de ... Pedido de reconhecimento e dissolução de união ... estável post mortem. Sentença que julgou ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038817-65.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PROPOSTA NA COMARCA EM QUE SE TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO (RIO DAS OSTRAS). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA CAUSA PARA A COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU. INCONFORMISMO DA AUTORA. DOMICÍLIO DA AGRAVANTE É RIO DE JANEIRO, AO PASSO QUE O DOMICÍLIO DA AGRAVADA/RÉ É CASIMIRO DE ABREU. INEXISTÊNCI
... reconhecimento e dissolução de união estável (Proc ... ESTÁVEL POST MORTEM PROPOSTA NA COMARCA EM QUE TRAMITA A ... -
Acórdão nº 1017644-61.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1017644-61.2022.8.11.0041 – CuiabáApelantes: Antonia Anice da Paixão e Luis Bertula da Silva.Apelado: Walter de Souza.E M E N T AAÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - REJEITADA - CONTEÚDO PROBATÓRIO SUFICIENTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - UNIÃO ESTÁVEL...
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – PRELIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática nº 50013742820168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO QUE COMPORTA O JUÍZO DE PROCEDÊNCIA A RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS. SEGURO DPVAT RECEBIDO PELA GENITORA DO FALECIDO. VALOR QUE DEVERÁ SER BUSCADO E APURADO EM DEMANDA PRÓPRIA, PELA RECONHECIDA COMPANHEIRA. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSOS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. contexto probatório ... -
Decisão Monocrática nº 50769606720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO LIMINAR DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA. DESCABIMENTO. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O FALECIDO E A AGRAVADA. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO. REFORMA...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e Dissolução de União Estável post mortem cumulada com partilha de bens e direito de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051755-29.2021.8.19.0000 (Cível), 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DECISÃO AGRAVADA NA QUAL O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ART. 46 DO CPC. CABIMENTO DO RECURSO. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. INCIDÊNCIA DA REGRA ESPECÍFICA...
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... e dissolução de união estável post mortem movida em face de ... Luiz Carlos Andrade ... -
Acordao N° 1237164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil, processual civil e direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Pretensão advinda de herdeiro da falecida companheira. Legitimidade ativa ad causam. Estado. Alteração. Direito personalíssimo. Extinção com a morte. Efeitos patrimoniais. Perduração. Legitimação do herdeiro para a postulação. Afirmação. União estável. Reconhecimento post mortem....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM ... RELACIONAMENTO AFETIVO. EXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5006977-11.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... a deciso que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem ajuizada ...
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Acordao N° 1663601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Período da união. Comprovação parcial. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em analisar se o período de união estável entre a autora e o de cujus, declarado pelo juízo singular, está correto. 2. A revelia não se confunde com os efeitos jurídicos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... POST MORTEM ... -
Acordao N° 1224936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Termo inicial e final da convivência. Coabitação. Requisito não essencial para a configuração do objetivo de constituir família. I - para o reconhecimento da união estável, deve se comprovar o preenchimento dos requisitos constitucionais e legais, quais sejam, a convivência pública, contínua e duradoura entre as...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução de união estável post mortem ajuizada por B. C. C ... em face de G. C. C. A., ... -
Acórdão Nº 0001501-69.2013.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, CPC. PROCESSO PARALISADO POR INÉRCIA DO JUÍZO. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO. INOBSERVADO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Reconhecimento / Dissolução ... 3ª Câmara Cível ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... SENTENÇA DE ... -
Acordao Nº 151455 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE HERDEIRA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que condiciona a habilitação de herdeira nos autos processo de inventário à apresentação da...
... prescrio, pois ela ajuizou a ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel somente em 2016, ... -
Acordao Nº 151455 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE HERDEIRA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que condiciona a habilitação de herdeira nos autos processo de inventário à apresentação da...
... prescrio, pois ela ajuizou a ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel somente em 2016, ... -
Acordao Nº 151455 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE HERDEIRA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que condiciona a habilitação de herdeira nos autos processo de inventário à apresentação da...
... prescrio, pois ela ajuizou a ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel somente em 2016, ... -
Acordao Nº 151455 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE HERDEIRA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que condiciona a habilitação de herdeira nos autos processo de inventário à apresentação da...
... prescrio, pois ela ajuizou a ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel somente em 2016, ... -
Acordao Nº 151455 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE HERDEIRA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Correta é a decisão monocrática que condiciona a habilitação de herdeira nos autos processo de inventário à apresentação da...
... prescrio, pois ela ajuizou a ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel somente em 2016, ...