prazo a réplica da contestação
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Decisão Monocrática N° 07178660820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Trata-se de ação rescisória com pedido de antecipação da tutela de urgência, na qual os autores buscam rescindir acórdão proferido pela 8ª Turma Cível deste Tribunal para reintegrar os autores na posse dos terrenos, identificados pelos números 573 (Conj. 20 Lote 31), 654 (Conj. 22 Lote 19), 633 (Conj. 22 Lote 17), 655 (Conj. 22 Lote 21) e 650 (Conj. 22 Lote 30) ou a conversão do prejuízo em...
... ), intimem-se os autores para rplica, no prazo de 15 dias (CPC, arts. 350, 351 e 970) ... -
Acórdão N° 0708552-71.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/07/2020
... medicamento Anastrozol 1mg/dia, pelo prazo de 5 (cinco) anos ... Aduz a impetrante que ... O ESTADO DO PIAUÍ apresentou contestação (Id. 853684 - Pág. 1/7). suscitando as ... A parte impetrante apresentou réplica à contestação, rechaçando as preliminares ...
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Acordao N° 1413668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Ausência de defeito na informação. Informação clara e adequada quanto aos serviços de hospedagem. Inexistência de defeito no serviço. Preliminar de nulidade processual rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais,...
... prestar.Ademais, a Lei 9.099/95 não prevê prazo ... para réplica e, quando da juntada da contestação já se encontrava nos autos, ... não havendo que ... -
Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
CaPítulo 6 ... das ProvidêNcias PrelimiNares ... e da réPlica à coNtestação ... 6.1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ... Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o escrivão do cartório deverá remeter os autos conclusos para que o magistrado, verifique da ...
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Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... NUCLEO FAMILIAR EM ... COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS ... REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE PRAZO" PARA RESPONDER AO ... PEDIDO DO RÉU. PARÁGRAFO \xC3" ... concedidos prazos para réplica à contestação do réu, ... nem tampouco prazo para apresentar ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... 145,39), o que provou endividamento a curto prazo da edilidade; ... 4) finalizada a Prestação ... Com a contestação juntou documentos (v. fls. 121/144) ... fls. 121/144) ... Réplica às fls. 149/152 ... Instados a especificar as ... -
Acordao N° 1404278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil e consumidor. Contestação - ausência de prazo para réplica - cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório- nulidade da sentença. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Com apoio no art. 93, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente, uma vez que as condições econômicas demonstradas nos autos indicam sua hipossuficiência. 2. Trata-se de ação...
... CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PRAZO PARA ... RÉPLICA – ... -
Acordao N° 1243080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Admissibilidade do recurso. Dialeticidade recursal. Não violação. Cerceamento de defesa. Afastada. Ação monitória. Pagamento. Comprovação. Boleto bancário. Suposta quitação dada por terceiro. Assinatura no boleto. Comportamento contraditório do credor. Venire contra factum proprium. Afastado. Extinção da dívida. Pagamento do título. Ônus do devedor. Recibo de...
... -se preclusa, porquanto não observado o prazo e rito previstos no art. 430 do CPC, ... o qual ... “A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 ... (quinze) dias, ... -
Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Juntada a contestação com a reconvenção, foi proferido o ... da contestação, assinando-lhe o prazo de 15 dias; sem prejuízo, determinada à autora manifestação em réplica (claro que sobre a contestação) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... , a parte embargada apresentou contestação, na qual sustenta que a empresa embargante fora ... ... Intimado para réplica e dizer se tem interesse na produção de provas ... , a parte embargante deixou transcorrer o prazo que lhe foi destinado sem manifestação (id ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003199-88.2023.8.19.9000 (Fazendária), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0003199-88.2023.8.19.9000 Agravante: AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA E SOUSA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela da evidência. Pretensão de reajuste
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Acórdãos nº 0036333-19.2012.8.26.0005 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... que permanece silente no prazo para oferecer réplica à contestação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão Nº 5000413-21.2023.8.24.0084 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... forma sutil de distorção do respectivo prazo prescricional e de violação tanto da doutrina ...
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Acórdão Nº 5001945-83.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... forma sutil de distorção do respectivo prazo prescricional e de violação tanto da doutrina ...
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Acórdão Nº 5000777-68.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... forma sutil de distorção do respectivo prazo prescricional e de violação tanto da doutrina ...
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Acórdão Nº 5009301-74.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... forma sutil de distorção do respectivo prazo prescricional e de violação tanto da doutrina ...
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Acórdão Nº 5000744-86.2023.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... forma sutil de distorção do respectivo prazo prescricional e de violação tanto da doutrina ...
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Acórdão Nº 5000778-53.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... forma sutil de distorção do respectivo prazo prescricional e de violação tanto da doutrina ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... título executivo? Aumentar ou diminuir o prazo prescricional? Eliminar a produção da prova ... provisório em que fixam o prazo da contestação, da réplica, estabelecem limites para a prova, ... -
Decisão da Presidência nº 1073214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... ANULAÇÃO DE CASAMENTO ... PRAZO 180 DIAS ... REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ... COMEÇANDO PELA RÉPLICA DA RÉPLICA ... SIM, RÉPLICA DA RÉPLICA ... DVENDO A CONTESTAÇÃO FORA DO PRAZO, FLS. 856 A 872 ... NÃO HOUVE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826575-58.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou