prazo da réplica é
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acordao N° 1265161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de perdas e danos materiais c/c cobrança de multa contratual moratória. Compra de imóvel em construção. Cláusula penal. ?juros da obra?. Previsão contratual. Existência. Prescrição. Reconhecimento. Impossibilidade. Art. 205 do cc. Incidência. Entrega do bem. Atraso. Inexistência. Indenização. Impossibilidade. Recurso conhecido e...
... , materializada em cláusula contratual que prevê a contagem do prazo de tolerância, ... para finalização obra, em dias úteis, em razão da ... sua réplica, a qual se limitou a defender a abusividade da contagem do prazo de ... -
Decisão com número 5242408-86.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível, 02-06-2023
... DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da ... distribuição do ... para apresentar réplica, sob pena de preclusão. Prazo de 15 (quinze) dias ... Após, INTIMEM-SE ...
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Decisão Monocrática N° 07178660820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023
Trata-se de ação rescisória com pedido de antecipação da tutela de urgência, na qual os autores buscam rescindir acórdão proferido pela 8ª Turma Cível deste Tribunal para reintegrar os autores na posse dos terrenos, identificados pelos números 573 (Conj. 20 Lote 31), 654 (Conj. 22 Lote 19), 633 (Conj. 22 Lote 17), 655 (Conj. 22 Lote 21) e 650 (Conj. 22 Lote 30) ou a conversão do prejuízo em...
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Acordao N° 1742613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais. Recurso inominado. Direito civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Ausência de prestação de serviços advocatícios. Quebra da confiança. Não configurados. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Após juízo de admissibilidade, conheço do recurso inominado (id 160119077). 2. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... argumento de que a questão da guarda seria decidida após o prazo de contestação e réplica ... 11. Diante disso, o recorrido, através ... -
Acordao N° 1404278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil e consumidor. Contestação - ausência de prazo para réplica - cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório- nulidade da sentença. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Com apoio no art. 93, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente, uma vez que as condições econômicas demonstradas nos autos indicam sua hipossuficiência. 2. Trata-se de ação...
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE PRAZO PARA ... RÉPLICA – CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO– ... -
Acórdãos nº 0106564-16.2008.8.26.0004 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Juntada de documentos societários em réplica. Contrato que estava vigendo por prazo indeterminado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... declarações ou documentos deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias ... Art. 10. A falta de registro das declarações ... ou retificação, juntamente com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ... Art. 31. O pedido de ...
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Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... LEGITIMIDADE ATIVA. NUCLEO FAMILIAR EM ... COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS ... PRAZO PARA RESPONDER AO ... PEDIDO DO RÉU. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31 DA LEI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... prazo legal para promovê-lo ou até para remarcar o serviço ... V - Defendem ... -
Acordao N° 1646818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Cartão de crédito. Parcelamento automático da fatura. Ausência de ilícito. Dano moral. Inexistência. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de parcelamento de fatura e condenatória em repetição de indébito e em indenização por danos morais. Recurso da
... deferido à parte autora o prazo de 15 dias para apresentação de réplica. Antes do transcurso do prazo, ... -
Acórdãos nº 2204820-25.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RÉPLICA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO IRREGULARIDADE DE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA CORREÇÃO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA ...
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Acordao N° 1243080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Admissibilidade do recurso. Dialeticidade recursal. Não violação. Cerceamento de defesa. Afastada. Ação monitória. Pagamento. Comprovação. Boleto bancário. Suposta quitação dada por terceiro. Assinatura no boleto. Comportamento contraditório do credor. Venire contra factum proprium. Afastado. Extinção da dívida. Pagamento do título. Ônus do devedor. Recibo de...
... documental encontra-se preclusa, porquanto não observado o prazo e rito previstos no art. 430 do CPC, ... o qual declara que “A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 ... (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Itarantim - Vara c�vel
... para manifestar se possuem interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção ... 2 - Após, venha os autos ... DESPACHO ... 1 - INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar as provas que pretende ...
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Acórdão Nº 0008287-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... , bem como a intimação dos Agravados para apresentação de Réplica ... Contudo, destaca que a decisão objurgada merece urgente e imediata ... na data da sentença anulada pelo Juízo singular não havia mais prazo em curso para os Agravados ... Explica que o artigo 189 da Lei ...
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Acordao N° 1756366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Compra de bilhete aéreo. Desistência extemporânea. Débito exigível. Exercício regular do direito. Inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes. Ausente falha na prestação dos serviços. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da...
... aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar ... do recebimento do seu ... ela em réplica (ID 50028219 - Pág. 1), já ultrapassado o prazo de 24 horas, de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... (páginas 193/210) ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230) ... Realizada audiência de ... , descabendo arguir nulidades que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para frente. Vale ressaltar ... -
Acordao N° 1634968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil. Cobrança de aluguéis em atraso - divergência quanto à data do vencimento - aluguel antecipado ou vencido - matéria de prova não produzida. Art. 940 do código civil - necessidade de demonstração da má-fé - ausência. Recurso de kelly de souza soares conhecido e improvido. Recurso de amador eugenio prado de souza conhecido e parcialmente provido. 1. É obrigação do locatário ou da locatária o...
... brancoo prazo para réplica. Ante a ausência de outros elementos de prova, como a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812056-92.2021.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812056-92.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BRADESCO SAÚDE S/A. Recorrido (autor): JAQUES ROCHLIN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos
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Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... a distribuição da contestação, assinando-lhe o prazo de 15 dias; sem prejuízo, determinada à autora o em réplica (claro que sobre a contestação). Disponibilizado no DJe em ...
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Acórdãos nº 0036333-19.2012.8.26.0005 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... de defesa da demandante que permanece silente no prazo para oferecer réplica à contestação. Mérito. Banco réu ...
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Taperoá - Vara cível
... o(s) promovido(s), com as advertências de praxe, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar (em) resposta à inicial, sob pena de revelia (art ... , deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica", no prazo de 10 (dez) dias, independente de novo despacho ... Por ocasi\xC3" ...
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Contestação
... – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a faculdade de oferecer ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003199-88.2023.8.19.9000 (Criminal), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0003199-88.2023.8.19.9000 Agravante: AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA E SOUSA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela da evidência. Pretensão de reajuste
- Acórdãos nº 0609734-47.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível