prazo da réplica é
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Acórdãos nº 1002177-86.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... nas teses de cerceamento de defesa pela ausência de prazo para réplica, liberação insuficiente dos depósitos ...
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Acordao N° 1298941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos cumulada com tutela antecipada julgada procedente. Sucumbência. Ausência de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça deferida de ofício. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Acolhimento. Sentença...
... 350 e 351 do CPC, o que dispensa a necessidade de abertura de prazo ... para oitiva da parte autora em réplica. Ademais, não houve prejuízo ... -
Acórdãos nº 0944283-06.2012.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... insurgira contra o seu conteúdo na apresentação da réplica. Reinício da contagem do prazo prescricional. Aplicação ...
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Acórdão Nº 0303954-65.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... réplica (evento 21), em que o autor alegou a inocorrência de prescrição, ... seja, em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do art. 27 do CDC" (STJ, 4ª Turma, rel. Min. Luis Felipe ...
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Acórdãos nº 1031731-95.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... de reforma Impossibilidade Inobservância do prazo de protesto alegada em sede de réplica - Alteração da ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , juntada de documentos e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de sentença pelo juiz presidente ... (até uma hora e meia ou duas horas e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe aprouver, ...
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Acórdão nº 1012555-62.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - PRELIMINAR CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DO PRONTUÁRIO MÉDICO – PRECLUSÃO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO MÉDICO PERICIAL - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E AS LESÕES COMPROVADAS - HONORÁRIOS RECURSAIS – MAJORAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Art. 430. A...
... Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Acórdão nº 50051833020188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... apontou o Ministério Público, as partes foram intimadas acerca do prazo contestacional e, consequentemente, para apresentação de réplica na ...
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Acórdãos nº 0152300-21.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de intimação regular da decisão que abriu prazo para a apresentação de réplica. Sentença que julgou ...
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Decisão Monocrática N° 07368610620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestação e documentos apresentados pelo réu Gilmar Teixeira dos Santos. Após, voltem conclusos. Brasília, 4 de setembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
... P A C H O Intime-se o autor para, querendo, apresentar rplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestao e documentos apresentados pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... a recorrente defende, resumidamente, que: a) houve o alcance do prazo prescricional da ação de cobrança executiva em virtude dos autos de ... se refere à ausência de notificação para apresentação de réplica, de fato, a Embargante não foi intimada para falar sobre a impugnação ... -
Acórdão Nº 0020843-84.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA POR INTEMPESTIVA. No processo do trabalho não há previsão legal para a apresentação de réplica, motivo pelo qual não pode ser considerada preclusa a manifestação do parte autora, sobretudo quando o prazo estabelecido não comina expressamente a pena de preclusão.
... NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA POR INTEMPESTIVA. No processo do trabalho não há previsão legal para a ... preclusa a manifestação do parte autora, sobretudo quando o prazo estabelecido não comina expressamente a pena de preclusão ... -
Decisão Monocrática Nº 0003334-41.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
... , notadamente diante da nulidade consistente na infringência ao prazo legal para finalização do procedimento ... Houve réplica (fls. 41/51) ... Sobreveio sentença, nos seguintes ...
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Acórdãos nº 1109228-59.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... pela parte em razão da falta de abertura de prazo para réplica. Aplicação do princípio “ pas de nullitè ...
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Processo nº 0021934-25.2013.8.19.0011 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... I do CPC/2015 (artigo 241, I do CPC/1973). ... 4- Réplica intempestiva. Julgador que não está compelido ... ção do pagamento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob ...
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Acórdãos nº 1018895-51.2015.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... da lide, sem a possibilidade de apresentação de réplica e abertura de instrução probatória. Contestação que ... 373, inciso II, do CPC/15), a ensejar a abertura de prazo para a apresentação de réplica. Necessidade, ainda, de ...
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Acórdãos nº 2246293-83.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... ção, instrução e julgamento sem o esgotamento do prazo para apresentação de réplica. Insurgência dos réus ...
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Acórdãos nº 2251319-96.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... declarar saneado o feito, não deu à parte contrária prazo" para manifestar-se acerca dos documentos juntados quando da r\xC3" ... Entanto, nos termos da réplica apresentada às fls. 233/247, as planilhas ora juntadas ...
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Acórdão nº 1016137-36.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO - ALEGAÇÃO DEPOIS DO DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – PRELIMINAR REJEITADA - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I - Consoante o
... ALEGACAO DEPOIS DO DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA - ... IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVANCIA. DAS CIRCUNSTANCIAS ... suscitada na contesta, na réplica u no pazo de 15 (quinz) das contados partir da ... intimagio da juntada do ... -
Acórdãos nº 0000345-57.2015.8.26.0319 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Pretensão do embargante de abertura de prazo para apresentar réplica e especificação de provas ...
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Acordao N° 1428051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação. Processo civil. Interdito proibitório. Requisitos. Posse. Turbação ou esbulho. Ausência de preparo. Revelia. Falsidade. Documentos. Inovação recursal. Impossibilidade. Litigância de má-fé, inocorrência. 1. O requerimento do benefício da gratuidade de justiça na petição do recurso dispensa o apelante de recolher o preparo no ato da interposição do mesmo, sem que isso acarrete ofensa ao...
... 430 do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de ... 15 dias, contado a partir da intimação da juntada do ... -
Acórdãos nº 1063056-59.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Parte autora que deixou transcorrer 'in albis' o prazo assinalado para apresentação de réplica e, intimada a ...
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Acórdãos nº 0069324-75.2009.8.26.0224 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... da contestação Multiplicidade de réus Prazo em dobro - Defesa oferecida quando os demais requeridos ... em relação aos demais requeridos, manifestada em réplica, que não altera o prazo para oferecimento de defesa ...
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Decisão Monocrática N° 07476235220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
DESPACHO Conforme os artigos 10, 932, parágrafo único e 933, intime-se o Réu para se manifestar sobre a preliminar de intempestividade da defesa arguida na réplica apresentada pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Brasília-DF, 30 de agosto de 2021. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 46
... da defesa arguida na rplica apresentada pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Aps, tornem os autos conclusos. Intime-se ... -
Acordao N° 1226346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelações cíveis. Consumidor, civil e processual civil. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Preliminar. Julgamento ultra petita. Não configuração. Mérito. Caso fortuito/força maior. Inocorrência. Mora. Fim do prazo suplementar de 180 dias. Termo final. Data da entrega das chaves. Lucros cessantes e cláusulas penais. Temas 970 e 971 do stj. Inversão da indenização por ocupação do imóvel....
... CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR ... INOCORRÊNCIA. MORA. FIM DO PRAZO SUPLEMENTAR DE 180 DIAS. TERMO ... FINAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES ... autores expressamente o combateram em réplica e tiveram reconhecida a não aplicação da prorrogação ... de prazo de ...