prazo da réplica é
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Acórdãos nº 1003366-46.2016.8.26.0462 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... em mandado de segurança, não enseja a abertura de prazo para réplica. Ausência de previsão na Lei 12.016/09, em ...
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Decisão Monocrática N° 07108500520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRILIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA.
... REJEITADA. NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM RPLICA. OPORTUNIZADO PRAZO PARA MANIFESTAO. EMBARGOS MONITRIA. ART. 700 DO CPC. CRTULA DE CHEQUE ... -
Decisão Monocrática N° 07511398020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
CÍVEL (1689) Número do processo: 0751139-80.2020.8.07.0000 EMBARGANTE: CLIVER BARROS MARQUES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A CH O Retire-se a anotação de Embargos de Declaração. Há erro material no despacho. Ao autor, em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente despacho. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
... H erro material no despacho. Ao autor, em Rplica, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicao do presente despacho. I ... -
Acórdão nº0000251-60.2021.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
... contestao, que a fatura indicada pela NEOENERGIA fora paga dentro do prazo. Noutro turno, como bem consignou o magistrado de piso, a recorrente no de ...
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Acórdãos nº 1000969-68.2014.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... CERCEAMENTO DE DEFESA FALTA DE ABERTURA DE PRAZO" PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO/RÉPLICA À IMPUGNAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...
... OBRIGAÇÃO DO ... POSSUIDOR. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO ... PELO JUÍZO DE ORIGEM ... çoa com sua difusão na forma exigida, e, não implementada, o prazo ... correlato fica sobrestado até que haja o aperfeiçoamento do ato, a ... -
nº 2005.01.00.012036-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Tendo sido proferida sentença no processo original, julgando improcedente o pedido, encontra-se prejudicado, por perda de objeto, o julgamento do presente agravo de instrumento em que se postula a reforma da decisão que restituiu prazo à autora
... , nos autos da ação ordinária 2004.40.00.001685-7/PI, restituiu prazo para a apresentação de réplica à parte autora, ante a constituição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131589-15.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0131589-15.2020.8.19.0001 Recorrente: CARLOS AURÉLIO FRAGA DE LIMA Recorrido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS e RODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - R. Juiz Relator: MAURO NICOLAU JUNIOR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804007-95.2021.8.19.0087 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804007-95.2021.8.19.0087 Recorrentes: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e OBJETIVA - ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - rés Recorrido: PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ SOUZA - autora Origem: 2º Juizado Especial Civil da Regional de Alcânta
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Decisão Monocrática Nº 4019086-32.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019
... ável (RMC)" dos proventos de MARIA JOAQUINA LOPES PEREIRA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada desde logo ... Após, intime-se o autor para réplica em quinze dias ... A instituição financeira ...
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Acordao N° 1359663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Causa de pedir centrada na informação (não fidedigna) de cancelamento de voo, o qual teria partido regularmente no dia e horários contratados. Processo civil: não concessão de prazo à eventual apresentação de réplica. Fundamentos da sentença que aparentemente escapariam da causa de pedir remota deduzida na exordial. Ausência da...
... CONTRATADOS. PROCESSO CIVIL: NÃO CONCESSÃO DE PRAZO À EVENTUAL ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE ... -
Acórdãos nº 1055710-57.2015.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Entrega não impugnada em réplica. Demanda ajuizada antes de decorrido prazo razoável para ...
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Acórdãos nº 0022684-44.2013.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ME Comarca: São Paulo Voto nº 576 Apelação Prazo processual Réplica e contestação de reconvenção ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... § 2º Dentro dêsse prazo deverá o interessado apresentar o pedido de privilégio de invenção, ... as oposições manifestadas, o depositante poderá oferecer réplica no prazo de noventa dias ... § 2º Findo o prazo de réplica e ainda que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803106-85.2021.8.19.0004 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803106-85.2021.8.19.0004. Recorrente: DANIELLE APARECIDA MENDES DA SILVA. Recorrido: TIM CELULAR S.A. Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 0146037-08.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUGALMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. NÃO COMPROVADA. LONGO TRAMITE PROCESSUAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. RENUNCIA DE PATRONO ANTERIOR....
... intimada do fato, providenciou a nomeação de novo procurador, no prazo menor do que dez dias. Salienta que o processo foi devidamente instruído, com o recebimento de contestação e réplica, sendo marcada audiência de instrução para o dia 20/10/2009, que só ... -
Acórdãos nº 0004409-27.2011.8.26.0586 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... época, não havendo obrigatoriedade na abertura de prazo para réplica Memoriais não obrigatórios, não sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... Mas a eventual necessidade de contraprova, que implique em réplica da parte excipiente inviabiliza esse incidente - Nos termos do art. 204, ... 1 - Recurso próprio e tempestivo eis que, interposto no prazo previsto pelo artigo 251 do Regimento Interno desta Corte. 2 - Observa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002095-61.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-11-2023
Sessão 06/11/2023 Agravo de Instrumento nº 0002095-61.2023.8.19.9000 Agravante: Pasqual Mangia Agravado: Município de Rio Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela recursal interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo (autos principais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002090-39.2023.8.19.9000 (Fazendária), 08-11-2023
Sessão 06/11/2023 Agravo de Instrumento nº 0002090-39.2023.8.19.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo (autos principais nº nº 0901033-89.2023.8.19.0001 ) que indeferiu o...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que ... qual se concentram os atos processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de eventuais atos postulatórios. O ...
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Acórdão nº0000607-81.2005.8.17.0230 de 4ª Câmara de Direito Público, 04-10-2023
... FEITO SENTENCIADO ANTES DA LEI 14.230/21. AUSNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RPLICA S CONTESTAES E DE PRAZO PARA AS PARTES INDICAREM AS PROVAS QUE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126745-85.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0126745-85.2021.8.19.0001 Embargante: PEDRO GUILHERME MARTINS RODRIGUES - autor Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... Embargante que alega não ter sido intimado para se manifestar em réplica o que não corresponde à realidade e ... revela, na verdade, inoperância ... -
Decisão Monocrática N° 07217975320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão emanada do 6º Juizado Especial Cível de Brasília que determinou que a autora esclarecesse a incongruência entre sua petição inicial e réplica no prazo de 05 (cinco) dias. Postula pela suspensão da decisão que ?determinou a limitação dos descontos?. DECIDO. Melhor leitura da decisão agravada de ID 127993907 demonstra o equívoco do Agravante. A...
... esclarecesse a incongruncia entre sua petio inicial e rplica no prazo de 05 (cinco) dias. Postula pela suspenso da deciso que ?determinou a ...