prazo de prescrição de nota promissória
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Acórdão N° 0758912-60.2020.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-07-2023
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL QUE DEVE SER ONTADA A PARTIR DO ... ESCOAMENTO DA PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0703430-58.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-03-2018
... AFASTAMENTO ... EXTRAJUDICIAL ... PROMISSÓRIA ... INTERRUPÇÃO ... INAPLICABILIDADE ... RICIONAL ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. EXTINÇÃO ... COM ... 2. O prazo prescricional para ajuizamento da ... executória de nota promissória emitida por JOSÉ ARISTIDES ...
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Acordao N° 1341224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Ação de locupletamento. Nota promissória sem força executiva. Prescrição trienal. Inocorrência. Sentença anulada. 1. De acordo com o artigo 70 da lei uniforme de genebra (decreto 57. 663/66), o prazo de prescrição da nota promissória é de três anos, a contar da data de vencimento. Após a prescrição, o beneficiário terá a opção de cobrar o valor indicado no título por meio de ação
... JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA SEM ... FORÇA EXECUTIVA ... Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66), o prazo" de prescrição ... da nota promissória é de tr\xC3" ... -
Acórdãos nº 0090274-02.2003.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Prescrição intercorrente verificada. Nota ria. Prazo trienal, nos termos dos artigos 70 e ... ano de 2003, fundada em nota promissória (fls. 20/34). Verifica-se que o pedido de ...
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Acórdão Nº 5000292-85.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... Com isso, teria decorrido o prazo prescricional trienal, aplicvel s execues de ... -se- por no interrompida aprescrio.( ... ) Nota-se que o simples ajuizamento da demanda no ...
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Acórdão Nº 0002002-59.2018.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0306287-07.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, O DO VENCIMENTO DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE FORMA EQUIVOCADA: " ( ... ). 'uma ...
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Acordao N° 1759582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Cobrança. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal consumada. Ausência de citação no prazo legal. O mero ajuizamento da demanda e as diligências promovidas pelo autor não são causas interruptivas do lapso prescricional. Para tanto, faz-se necessária a citação no prazo legal, que não foi efetuada por motivos alheios ao mecanismo judicial
... Acórdão Nº ... COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL CONSUMADA ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL ... O mero ajuizamento da demanda e as ... -
Acórdão Nº 90019760420228230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/12/2022
... que rejeitou a arguição de prescrição contida na exceção de pré-executividade ... em 18/06/2008, alicerçada em Nota P romissória, aplicando-se, portanto, o prazo prescricional de três anos. Destaca que a ... jurídico a que se deu causa à nota promissória. Com isso, pediu o desprovimento do recurso. O ...
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Acórdão Nº 0000887-95.2001.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INSURGÊNCIA DA PARTE E. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, ...
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Acórdão Nº 0061816-90.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... TO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... CITAÇÃO REALIZADA EM PRAZO ...
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Acordao N° 1815961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Prazo de três anos. Ocorrência. Ausência de marcos interruptórios. Sentença mantida. 1. Findo o prazo de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. Iii, do cpc, tem início a fluência do prazo prescricional. 2. Só haverá a interrupção do prazo prescricional se o credor tivesse comprovado a...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Findo o prazo de suspensão da execução, nos termos do art ... -
Acórdão Nº 0020641-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... ALEGAÇÃO DE ... OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO ... EXECUÇÃO DE A PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, ... NOS TERMOS DOS ... o título que embasa a presente execução nota promissória, o prazo prescricional aplicável é ...
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Acórdão Nº 5002068-15.2021.8.24.0014 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO. NO OCORRNCIA. DEMANDA STA DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, O QUAL SE INICIA NO DIA ...
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Acordao N° 1365850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Processo suspenso durante a vigência do cpc 1973. Prescrição intercorrente. Agravo de instrumento provido. 1. Tratando-se de execução de nota promissória, o prazo da prescrição da pretensão executiva para recebimento do valor do título não pago é de três anos, conforme decreto nº 57. 663/66. 2. O colendo stj admitiu...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA" ... PROMISSÓRIA. PROCESSO SUSPENSO DURANTE A VIG\xC3" ... -se de execução de nota promissória, o prazo daprescriçãoda pretensão executiva para ... no REsp 1604412/SC, incide a prescrição ... intercorrente, nas causas regidas pelo CPC de ... -
Acórdão Nº 0000053-71.1996.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... NOTA PROMISSÓRIA – EXTINÇÃO DO ... FEITO PELA ... AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – ... PRAZO TRIENAL – ...
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Acordao N° 1710309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil e civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação. Inexistência de desídia. Prescrição não operada. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em nota promissória, está submetida ao prazo de prescrição quinquenal estabelecido...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMORA NA ... em nota promissória, está submetida ao prazo de prescrição ... quinquenal estabelecido pelo ... -
Decisão Monocrática N° 00321673320028070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO TRIENAL. PRETENSÃO. FORMULAÇÃO...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME E GENEBRA. PRAZO TRIENAL. PRETENSO. FORMULAO ANTECEDENTE ... -
Acórdão Nº 0027843-66.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... FUNDADA EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA ... PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão Nº 0058274-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Agravante(s): JOSÉ MARIO DE ... REJEITOU A TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO ... PRESCRICIONAL TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0005038-49.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA" ... PROMISSÓRIA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. PRESCRI\xC3"ÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. PRAZO TRIENAL A CONTAR DO TÉRMINO DO ... PRAZO ... /2022, não há que se falar em prescrição ... Sobre o tema, colaciono julgado desta Corte: ...
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Acórdãos nº 0248137-62.1996.8.26.0004 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Nota promissória. Prescrição intercorrente ... a citação dos devedores em prazo superior ao da prescrição da nota ...
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Acórdão nº 1.0433.11.022959-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não tendo transcorrido o prazo de 03 (três) anos contados do vencimento da nota promissória até a propositura da demanda executiva, não há que se reconhecer a ocorrência de prescrição. O prazo prescricional, não havendo desídia da parte autora para promover a citação do executado, se interrompe com o ajuizamento da ação.
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não endo transcorrido o prazo de 03 (três) anos contados do vencimento da nota ... -
Acordao N° 1373352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Ausência de localização de bens penhoráveis. Fim do prazo de suspensão. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prévia intimação do credor para dar andamento ao feito. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. A comunicação eletrônica ?via sistema? dos atos processuais substitui qualquer outro meio de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS ... PENHORÁVEIS. FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 5002655-11.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... No mais, intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de ... b) "considerando que a execução fundada em nota promissória prescreve em 3 (três) anos, de r o reconhecimento da prescrição intercorrente"; c) "Na eventualidade de não ...