prazo decadencial mandado segurança

Acórdão nº MS 14292 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.292 - DF (2009⁄0070176-5) ... não se verificando, assim, o transcurso do prazo decadencial do mandado de segurança ... 4. A ...
Acórdão nº 2016/0069464-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgInt no MANDADO ... PROCESSUAL ... SEGURANÇA". PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. PUBLICAÇ\xC3" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO. TERMO INICIAL. DISCUSSÃO. EXORDIAL. IMPRECISÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. TERATOLOGIA. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte formou-se no sentido de que o marco inicial para a contagem do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança deve coincidir com a...

... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO. ... contagem do prazo ...
Acórdão nº 2015/0248355-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.388 - MS ... concurso público dentro do prazo" de validade do certame anterior, \xC2" ... termo inicial do prazo decadencial ...
Acórdão nº 2010/0004862-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE REGRA EDITALÍCIA. DECADÊNCIA AFASTADA. SEGURANÇA CONCEDIDA POR FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. SÚMULA N. 126 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O acórdão...

... OCORRÊNCIA. MANDADO" DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO ... EDITAL\xC3" ... 2. O prazo ...
Acórdão nº RMS 33490 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.490 - SP (2010⁄0228188-7) ... VERBA PÚBLICA. PEDIDO. SEQÜESTRO. PRAZO DECADENCIAL. INÍCIO ... 1. O prazo decadencial ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº RMS 37382 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.382 - SP (2012⁄0053128-0) ... 3. Nesse caso, conta-se o prazo decadencial para a impetração de mandado de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO EM MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ... INEXISTÊNCIA. INÍCIO DO PRAZO ... inicial do prazo decadencial ...
Acórdão nº 2007/0194451-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA QUE ... AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO ... O prazo decadencial do mandado de segurança tem início ...
Acórdão nº 2015/0320935-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA ... é no sentido de que o prazo decadencial para a ...
Acórdão nº 2014/0185954-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.105 - DF ... ÇÃO PSICOLÓGICA. TRANSCURSO. PRAZO" ... DECADENCIAL ... 1. O direito de \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0083378-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.369 - SE ... inicial para contagem do prazo ...
Acórdão nº 2014/0117347-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.623 - SP ... NEM SUSPENDEM O PRAZO DECADENCIAL PARA A IMPETRAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0011153-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO EM MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA 430/STF. ...
Acórdão nº 2014/0201794-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CANCELADO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL: CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E NÃO DA DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO SEM EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTES STJ. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança interposto contra ato alegadamente...

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.200 - MS ... CANCELADO. ... DECADENCIAL". ... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E NÃO\xC2" ... ífica no sentido de que o prazo decadencial de 120 (cento e ...
Acórdão nº 2014/0135446-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RE no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.751 - ...
Acórdão nº 2008/0023010-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.279 - SP (2008⁄0023010-7) ... PRAZO DECADENCIAL CONTADO DA CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ...
Acórdão nº AgRg no MS 13930 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.930 - DF (2008⁄0241277-0) ... SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O prazo decadencial do ...
Acórdão nº 2012/0095750-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA. AFASTADA. 1. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança é o ato administrativo que determina a eliminação do candidato em razão da reprovação no...

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.935 - SC ... inicial para contagem do prazo decadencial para a ...
Acórdão nº 2015/0239061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO PARA CADASTRO DE RESERVA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PRAZO QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO TÉRMINO DA VALIDADE DO CERTAME. PRECEDENTES. 1. O prazo decadencial para se impetrar Mandado de Segurança contra ausência de nomeaç&#

... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.330 - AC ...
Acórdão nº 2013/0413950-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...
Acórdão nº MS 11142 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.142 - DF (2005⁄0188427-2) ... apresentado, não há falar em decurso de prazo decadencial para impetração do mandado de ...
Acórdão nº 2011/0292742-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... fluência do prazo ... decadencial ...
Acórdão nº 2007/0021470-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA N. 211⁄STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. SUSPENSÃO DA ...