prazo decadencial mandado segurança

Acórdão nº 2016/0172206-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.438 - PR ... DECADÊNCIA. ... DECADENCIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO COATOR. ... /08/2014, após o decurso do prazo legal (decadência) para ...
Acórdão nº 2008/0123640-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA". SERVIDOR PÚBLICO ... FEDERAL. DEMISS\xC3" ... DISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... n. 1.533/51), o prazo decadencial para a propositura do presente ...
Acórdão nº 2011/0009190-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.593 - SC (2011⁄0009190-0) ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO A QUO ... 1. O pedido ...
Acórdão nº 2016/0020976-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.114 - RJ ... 1. O prazo ... com efeitos concretos, o prazo decadencial para a ...
Acórdão nº 2010/0183269-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESPECIAL. MANDADO ... I. Trata-se de Mandado de Segurança ... sucessivo, renovando-se o prazo" para a impetração do writ a \xC2" ... sucessivo e o prazo decadencial para ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 38673 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA

... MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "O prazo" decadencial de impetração do mandado de seguran\xC3" ...
Acórdão nº 2011/0106359-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... MANDADO" DE ... SEGURANÇA. RELAÇÃO DE TRATO\xC2" ... DECADÊNCIA POR SE TRATAR DE PRAZO RENOVADO MÊS A MÊS ... contagem do prazo decadencial ...
Acórdão nº 2016/0074190-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. 1. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. 2. Hipótese em que a presente impetração decorre da decisão proferida...

... EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.402 - ES ...
Acórdão nº 2014/0228984-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. CARÁTER PREVENTIVO AFASTADO. 1. O acórdão recorrido assentou que a impetrante teve conhecimento do ato ofensivo ao seu direito no ano de 2005 e que o objeto da ação prende-se aos efeitos concretos da Instrução Normativa n. 21/05- SGF, de 21 de março de 2005, o que...

... PROCESSUAL ... SEGURANÇA". DECADÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. CARÁTER\xC2" ... o transcurso do prazo decadencial do mandado de segurança (120 ...
Acórdão nº 2015/0324154-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.991 - MS ... de que o prazo ...
Acórdão nº 2015/0301450-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. IMPETRAÇÃO DE MANDATO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA DO ATO DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o ...

... IMPETRAÇÃO ... MANDATO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL ... para a impetração de mandado" de segurança ... conta-se a partir\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no MS 20406 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.406 - DF (2013⁄0290778-2) ... PRETENSÃO APRESENTADA APÓS O PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS PREVISTO NO ART. 23 DA ...
Acórdão nº 2013/0358381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS. EXPECTATIVA DE DIREITO CONVERTIDA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. MARCO INICIAL. 1. A...

... convocados ... 3. O prazo decadencial para se impetrar mandado de ... segurança" contra ausência de nomeação de candidato\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0206228-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.288 - DF (2006/0206228-1) ... pretende anular constitui o dies a quo do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de ...
Acórdão nº 2005/0107527-2 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.287 - SP (2005/0107527-2) ... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. FLUÊNCIA ... I - A fluência do ...
Acórdão nº 2009/0165351-6 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2014/0233033-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgRg no MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ... MINISTRATIVA. PRAZO DECADENCIAL. ...
Acórdão nº 2007/0083716-0 de T4 - QUARTA TURMA

... ÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DECADENCIAL ...
Acórdão nº EDcl no RMS 34953 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.953 - BA (2011⁄0164157-7) ... SUBJETIVO A NOMEAÇÃO E POSSE DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME.) ... 1. Nos ... inicial para a contagem do prazo decadencial do mandado de segurança contra a ausência de ...
Acórdão nº 2010/0055206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SINDICATO. ... LEGITIMIDADE ... MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO. PERSONALIDADE\xC2" ... PRAZO DE 120 ... 3. O prazo decadencial ...
Acórdão nº 2006/0275399-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.473 - DF (2006/0275399-5) ... hipóteses de atos de trato sucessivo, o prazo decadencial para a impetração de mandado de ...
Acórdão nº REsp 1200622 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO NÃO NOMEADO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO A QUO. TÉRMINO DA VALIDADE DO CERTAME. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ARESTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO RECHAÇADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança - nos casos em...

... CANDIDATO APROVADO NÃO NOMEADO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO A QUO ...
Acórdão nº MS 18521 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.521 - DF (2012⁄0101026-8) ... manifesta a configuração do transcurso do prazo" decadencial previsto no art. 23 da Lei n. 12.016\xE2\x81" ...
Acórdão nº 2015/0310845-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA. ... ALTERARIA O TERMO FINAL DO PRAZO DECADENCIAL. DIREITO LÍQUIDO E ...
Acórdão nº 2011/0174256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO GRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATO OMISSIVO CONTINUADO DA ADMINISTRAÇÃO CONSISTENTE NA NÃO ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A CESSAÇÃO DAS CAUSAS QUE DERAM RAZÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. OBRIGAÇÃO...

... Mandado" de ... Segurança não se insurge \xC2" ... Administração, o prazo ...