prazo pra réplica
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Decisao Nº 8001321-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 19-05-2022
... Devidamente intimado, o agravado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contrarrazões; ... Assim, examinados os autos, lancei o ... NAS RAZÕES RECURSAIS OS MESMOS FUNDAMENTOS JÁ UTILIZADOS NA RÉPLICA, OS QUAIS JÁ FORAM ENFRENTADOS NA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Legislação
... é em grande parte causado pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso social, ... 14.230, de 25.10.21, DOU 26.10.21) ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com ...
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Processo nº 0003748-41.2016.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Energia Elétrica. Interrupção Do Serviço por Período Inferior a Dois Dias. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. 1. Demandada que Reconheceu a Interrupção No Fornecimento de Energia. Falha Na Prestação de Serviço Configurada. Incidência Do Art. 176, I, Da Resolução 414/2010 Da Aneel, Combinado Com Seu Parágrafo 1º. Ausência de Provas Acerca
... fl. 75. Réplica" às fls. 79/80. Manifestação da ré à fl. 94\xC2" ... de Souza, o prazo de depreciação de qualquer equipamento usado nos dois tipos ... -
Acórdão Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... término do prazo recursal” (fl. 255, e-doc. 14) ... A defesa de Rafael Thales de Freitas ... JMU, bem como replica as mesmas teses recentemente apreciadas e ... julgada pelo egrégio ... -
Sentença nº 1000321-44.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... a reclamante, a reclamada e três testemunhas.A autora apresentou réplica (ID 312ac52).Razões finais escritas por ambas as partes.Tentativas ... Ocorre que o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal é direito indisponível do empregado, não havendo que se falar em ...
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Execução por quantia certa contra o Estado
... para opor embargos em trinta (30) dias; se esta não os opuser, no prazo legal, observar-se-ão as seguintes regras: ... I - O juiz requisitará ... decisão após a apre- sentação da impugnação ou da réplica. Aos embargos são aplicados todos os dispositivos do Código ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de ... Réplica e reconvenção ... O TSE entende que não é possível a ...
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Acórdão nº 52513346220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DE GUARDA. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCABIMENTO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR A AÇÃO. NECESSIDADE. AÇÃO DE GUARDA TRAMITANDO NA CIDADE ONDE A MENOR ESTÁ RESIDINDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, TENDO EM VISTA
... Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 5 dias, devendo indicar as provas que deseja produzir. ... Com a contestação, à autora para réplica. ... Nada sendo requerido, dê-se vista ao Ministério Público. ... -
Acórdão nº 51425228620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO, POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO (CONTRATO ORIGINAL DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELA RÉ.). IRRELEVÂNCIA AO DESLINDE DO FEITO, CUJA SOLUÇÃO PASSA PELA ANÁLISE DA POSSE COMO FATO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE PRECLUSA QUALQUER INSURGÊNCIA CONTRA O DOCUMENTO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO, POIS QUE AUSENTE IMPUGNAÇÃO
... Relata que impugnou o referido contrato em sede de réplica. Defende necessária a exibição do documento, ainda que a posse seja ... Pela Juíza foi encerrada a instrução. Abro prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de memoriais escritos. Voltem ... -
Decisões Monocráticas nº 2298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Réplica apresentada no eDOC 34. Em despacho, determinou-se a abertura da ... interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, observado o prazo decadencial. Sob uma perspectiva constitucional, ao analisar o ...
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Decisão da Presidência nº 2892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... , que procedeu à citação da União para oferecer contestação do prazo legal ... A União apresentou contestação, na qual aduz, ... O autor se limitou a afirmar, na réplica, que a sua inércia não tem nenhuma relação com as inscrições ...
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Decisão da Presidência nº 2298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Réplica apresentada no eDOC 34. Em despacho, determinou-se a abertura da ... interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, observado o prazo decadencial. Sob uma perspectiva constitucional, ao analisar o ...
- Acórdão Nº 5000580-74.2021.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
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Sentença nº 1000614-77.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... Junta documentos. Conferido prazo para que a reclamante se manifeste sobre a defesa e os documentos ... os horários registrados nos espelhos de ponto, apenas requer, em réplica, que seja considerada verídica a jornada declinada na inicial em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024294-81.2020.4.04.0000), 18-07-2020
... Houve réplica (evento 28) ... O laudo pericial foi elaborado (evento 33) ... ou desincorporação do militar, nas hipóteses de término do prazo de serviço de militar temporário, mormente quando confirmado, por meio ...
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Sentença nº 1001123-98.2022.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... Reclamante no mês, os valores dos encargos decorrentes das vendas a prazo, assim como aquelas objeto de troca e cancelamentos”.Da mesma forma, ... de comissões sem indicação específica, sendo certo que em réplica a parte autora sequer indica as diferenças que entende devidas, ...
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Acórdão Nº 0010630-24.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 10-11-2020
... , em seguida LEANDRO entrou na casa, rendeu a vítima com uma "réplica" de pistola; que nesse momento o interrogando ouviu gritos e entrou ... ACUSADO MENOR DE 21 ANO À ÉPOCA DO FATO. PRAZO DE 2 ANOS. MARCOS INTERRUPTIVOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (CP, ARTS ...