prazo prescricional título executivo extrajudicial

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... , com vistas a extinguir a execução de título extrajudicial n.º 0005368-84.2011.4.05.8000, ... refere à prescrição, tendo a contagem do prazo se iniciado em 09/07/97, considerando a data de ... do atual Código Civil, o prazo prescricional vintenário previsto no Código anterior ainda ... DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO DO APELANTE ...
Acordao N° 1296672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Prescrição trienal. Art. 206, § 3º, i, do código civil. Saldo remanescente do débito. Não localização de bens penhoráveis. Suspensão processual e arquivamento provisório. Art. 921, iii, e §§ 1º, 2º e 3º do cpc. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Litigãncia de má-fé. Não configuração. Sentença mantida. 1 -...

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESCRI\xC3" ... 1 – Representado o título executivo extrajudicial por um contrato de locação, e o prazo ... prescricional trienal previsto no art. 206, ...
Acórdão nº 2007/0204342-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUTIVO FISCAL. EMBARGOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... definitiva a execução quando fundada em título extrajudicial, deve ser interpretada com os ... Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do ...
Acordao N° 1322106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Inexistência de bens penhoráveis. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo prescricional de seis meses. Lei 7. 357/85, art. 59. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinta execução de título extrajudicial (cheque) pelo advento da prescrição intercorrente.

... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRAZO ... PRESCRICIONAL DE SEIS MESES. LEI 7.357/85, ...
Acórdãos nº 0007224-14.2014.8.26.0417 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018

... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prescrição Inocorrência ... promissória Inaplicabilidade do prazo trienal previsto no Decreto nº ... ância da contagem do prazo prescricional das promissórias, visto que subsiste o ... contrato executado é título executivo extrajudicial - RECURSO NÃO PROVIDO ...
Acordao N° 1403601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil e processual civil. Apelação. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Inexistência de bens penhoráveis. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo prescricional. Seis meses. Lei 7. 357/85, art. 59. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em execução de título extrajudicial, pela qual o autor pretende receber o valor de r$ 3. 000,0

... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRAZO ... PRESCRICIONAL. SEIS MESES. LEI 7.357/85, ART ...
Acordao N° 1618916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Inexistência de bens penhoráveis. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo prescricional. Seis meses. Lei 7. 357/85, art. 59. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em execução de título extrajudicial, pela qual o autor pretende receber o valor de r$ 5. 158,7

... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRAZO ... PRESCRICIONAL. SEIS MESES. LEI 7.357/85, ART ...
Acórdão Nº 0020855-74.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... INTERCORRENTE. 1. INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO APÓS ... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ENTENDIMENTO DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE ... DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO" ... EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE D\xC3" ...
Acórdãos nº 0004622-24.2010.8.26.0568 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013

... Nota Promissória. Prescrição. O prazo prescricional para a propositura de ação monitória lastreada em título executivo extrajudicial prescrito se ...
Acórdãos nº 0004468-06.2010.8.26.0568 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013

... Nota Promissória. Prescrição. O prazo prescricional para a propositura de ação monitória lastreada em título executivo extrajudicial prescrito se ...
Decisão monocrática nº 2016.00997148-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-04-2016
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 5, II DO CPC. APLICAÇÃO ... DO PRAZO PRESCRICIONAL DO QUINQUENAL. ART. 206, §5º, I ...
Acórdão nº 1.0000.22.177709-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. DESÍDIA DA PARTE AUTORA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. - Cabe à parte autora promover os atos necessários para a citação da parte requerida, em tempo razoável, para que a interrupção da prescrição (artigo 240 do CPC) se concretize, inclusive com a citação por edital, perfeitamente cabível na ação

... efetiva, fazendocom que o lapso prescricional flusse sem interrupo.Vale dizer, a parte autora ... quando a citao deixa de ser rematada no prazo legal.Por consequncia, evidente que restou ... :EMENTA: AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA - CITAO DEVEDOR - ... Ajuizada a ao e execuo de titulo extrajudicial aos 20 de novembro de 2012, o ... prazo prescricional aplicvel ao ttulo executivo extrajudicial que embasa a execuo. Como no o fez, ...
Acórdãos nº 0002084-46.1988.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013

... BANORTE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), é apelado JOSÉ CARLOS SCOLFARO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOTA DE ... execução que prescreve no mesmo prazo de prescrição da pretensão de ... nº 150 do STF prazo prescricional de execução da nota de crédito ...
Sentença com número 5453093-05.2021.8.09.0051 da Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental, 06-12-2022

... DECURSO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL ÂNUO NÃO VERIFICADO ... EXECUÇÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 784, INCISO VI, ...
Acórdãos nº 0010050-18.2010.8.04.0012 de 2ª Câmara Cível
Acórdãos nº 0732091-75.1995.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011

... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOTAs ... execução que prescreve no mesmo prazo de prescrição da pretensão de ... nº 150 do STF prazo prescricional de execução da nota promissória ...
Acórdãos nº 4003036-81.2013.8.26.0533 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

... de Crédito Bancário que é título executivo extrajudicial, e representa ... - Aplicável, à hipótese, o prazo prescricional de 5 anos, previsto no art ...
Acordao N° 1722668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição. Prazo trienal, contado do vencimento (artigo 70 da lei uniforme de genebra). Execução. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão...

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. O. PRAZO TRIENAL, CONTADO DO VENCIMENTO ... (ARTIGO 70 DA ... SUSPENSÃO DO TRÂNSITO DO EXECUTIVO. PROCEDIMENTO LEGALMENTE ... ORDENADO (CPC, ART ... FLUÊNCIA AUTOMÁTICA DO PRAZO PRESCRICIONAL (§ 4º) ... NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE ...
Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATAS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PELA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.1. Embargos à execução opostos em 27/04/2020, dos quais foi extraído o presente recurso especial em 22/07/2021 e...
Acórdãos nº 2147281-38.2014.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
Acórdão nº 1.0439.15.006126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. I - A ausência interposição de recurso contra decisão que determinou a incidência de...

... , em autos de Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crdito de Livre ... de prescrio, a ausncia de ttulo executivo e a impenhorabilidade dos valores constritos, ... em 06/05/2015 quando j transcorrido o prazo de cinco anos previsto no art. 206, 5, do Cdigo ... , a legislao cambial, sendo o prazo prescricional para a sua execuo regulamentado pelo art. 70 da ...
Acórdão nº 1.0439.15.006126-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. I - A ausência interposição de recurso contra decisão que determinou a incidência de...

... , em autos de Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crdito de Livre ... da qual sustentou a ausncia de ttulo executivo, prescrio e impenhorabilidade do valor bloqueado, ... em 06/05/2015 quando j transcorrido o prazo de cinco anos previsto no art. 206, 5, do Cdigo ... , a legislao cambial, sendo o prazo prescricional para a sua execuo regulamentado pelo art. 70 da ...
Acórdão nº 1.0549.06.005846-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. Tendo sido suspenso o processo de execução nos termos do disposto no inciso III do art. 791 do CPC, em face da ausência de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, não há fluência de prazo prescricional.

EMENTA: TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... íveis de penhora, não há fluência de prazo prescricional ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
Acórdão, Processo nº 5025124-78.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020

... da OAB se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial, submetendo-se ao prazo ... decorrentes sujeitarem-se ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, do ...
Acórdão, Processo nº 5022634-20.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020

... da OAB se enquadra no conceito de ttulo executivo extrajudicial, submetendo-se ao prazo ... decorrentes sujeitarem-se ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, 5, do Cdigo ...